Os diretores do SINDOJUS/CE e do SINDJustiça Mauro Xavier, João Batista Fernandes, Roberto Eudes e Emanuel, respectivamente, estiveram na tarde de hoje, 19, reunidos com a Dra. Juliana Lima, Assessora Especial da Presidência do TJCE, na pauta a implantação da jornada de 40 horas.

Causou espécie aos dirigentes sindicais a informação acerca da necessidade de suplementação orçamentária para prover as despesas inerentes À FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ O FINAL DO ANO EM CURSO.

Foi-nos informado também, que não há recursos para o pagamento da GEI, das nomeações dos novos Oficiais de Justiça, por sinal, a nomeação já está suspensa.

Há um déficit orçamentário da ordem de 19 milhões para pagar a folha ATÉ DEZEMBRO DESTE ANO. Esta realidade implica a não implantação da jornada de 40 horas nos próximos meses, o que vai de encontro à determinação do Conselho Nacional de Justiça prolatada na sua sessão plenária de 01/03/2011.

Na reunião suso mencionada fora dito que uma comissão de representantes do TJCE irá a Brasília para se reunir com o Ministro Ivens Ghandra, oportunidade em que a comissão exporá a realidade de déficit orçamentário e a posição do Executivo em não autorizar o suplemento de verba.

A Diretoria do SINDOJUS/CE ante as informações obtidas, infere as seguintes constatações:

01. A total desinformação entre os órgãos dirigentes do TJCE, pois formulamos a proposta de implantação das 40 horas a partir de junho/11 à luz da informação obtida de que o TJCE dispunha de recursos suficientes para prover as despesas durante 07 meses.

02. A regulamentação imediata da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização na qual temos assento, o que permitirá aferir as reais condições financeiras do TJCE.

03. A REALIDADE DEFICITÁRIA APRESENTADA NÃO NOS IMPEDIRÁ DE TOMARMOS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO CNJ, O QUE FAREMOS EM BREVE, COM PRÉVIO CONHECIMENTO DE TODOS.

04. A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

05.AS ALTERAÇÕES FEiTAS NA DATA DE HOJE, 20, NO 2º E 4º PARÁGRAFOS DEVERAM-SE À CORREÇÃO DA INFORMAÇÃO ANTERIORMENTE PRESTADA, QUAL SEJA, O DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO NÃO É PARA FOLHA DE MAIO/11 E SIM PARA CONCLUIR O PAGAMENTO DA FOLHA ATÉ O FINAL DO PRESENTE EXERCÍCIO.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO