Seguindo a decisão do Poder Executivo estadual, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou que haverá expediente normal em todas as unidades do Poder Judiciário durante o período carnavalesco. A determinação consta na Portaria nº 179/2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quarta-feira (9). A publicação define ainda todas as datas em que não haverá expediente forense normal, em razão de feriado ou ponto facultativo, no período de 21 de fevereiro de 2022 a 6 de janeiro de 2023.

O TJ esclarece que a portaria teve de ser editada por causa da necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os dias em que não haverá expediente forense normal, visando a facilitar a contagem dos prazos processuais para os advogados, defensores públicos, promotores de justiça, delegados de polícia e jurisdicionais em geral, nos dias em que não houver expediente normal.

Confira a Portaria nº 179/2022 – AQUI.