O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) agendou para a próxima sexta-feira (18), às 15 horas, reunião definitiva para tratar sobre o reajuste da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais de Justiça, previsto para abril. Será tratado ainda sobre a criação de Coordenadorias de Cumprimento de Mandados (Coman) em todas as comarcas, unificação da nomenclatura e os demais pontos do acordo que pôs fim à greve dos Oficiais de Justiça, no último dia 27.

O encontro foi marcado, ontem, pelo juiz auxiliar da presidência do TJ, Luciano Lima Rodrigues, durante reunião com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), Luciano Júnior, e o diretor jurídico, Fillype Gurgel. O magistrado adiantou que o Art. 2º, parágrafo único, da Lei 14.606/10, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), não permite o repasse de valores para gastos com o custeio de pessoal, havendo necessidade de lei para tratar da matéria.

Conforme o presidente do Sindojus, tudo indica que será criado um fundo no qual vai ser possível precisar exatamente quanto foi arrecadado com as diligências dos Oficiais de Justiça e esse valor será integralmente revertido para o reajuste da Indenização de Transporte.

No encontro com o juiz auxiliar da presidência, todos os pontos do acordo firmado entre o TJ e os Oficiais de Justiça foram debatidos. Em relação ao sistema de registro do ponto, que ainda está tendo como base a Portaria 50/2016, o juiz auxiliar informou que o problema deverá ser resolvido nos próximos dias, retroativo à data da revogação. Dessa forma, continua valendo o registro único em dois dias da semana.

Em relação à Gratificação por Alcance de Metas (GAM) da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) de Fortaleza, ficou acertado que a direção do Sindojus vai se reunir novamente na próxima sexta-feira com o juiz auxiliar da presidência para tratar do pedido de reconsideração e expor novamente os erros cometidos pela auditoria interna realizada pelo tribunal.

Os diretores do Sindojus entregaram, ainda, uma minuta de portaria na qual está contemplada a devolução dos mandados sem a guia de recolhimento, inclusive os expedidos a partir de janeiro deste ano.