O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, SINDOJUS/CE, através do Diretor Presidente, Mauro Xavier, e do Diretor de Formação Sindical, João Batista Fernandes, esteve reunido na tarde hoje, 23, com a Assessora Especial de Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, Dra. Juliana Lima, oportunidade em que várias reivindicações retornaram à mesa de negociação e informações importantes nos foram dadas.

Eis o que foi discutido e informado:

01. Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2012

A Assessora Especial disse que o Desembargador José Arísio Lopes reafirma a defesa do Projeto de Lei nos termos em que se encontra, não havendo necessidade de alterações.

Lembramos que o próprio Presidente do TJCE manifestou pessoalmente esta posição aos técnicos da SEPLAG, representantes do executivo, na reunião havida na semana passada.

O executivo tem que enviar o projeto à Assembléia Legislativa até 31 de agosto de 2011, por sua vez, a tramitação e votação têm que ocorrer até o fim desta legislatura.

O SINDOJUS/CE e o SINDJustiça – CE já iniciaram o trabalho corpo a corpo com os parlamentares visando ao trâmite célere e à aprovação da matéria na íntegra e sem alterações.

02.Desembargador Arísio se reunirá com o Governador Cid Gomes

Realizar-se-á na próxima quinta-feira, 25, reunião entre o Presidente do Tribunal de Justiça e o Governador do Estado, em pauta: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE PESSOAL E DE CUSTEIO, aquela proveria o pagamento da GAM e da GEI e as nomeações; esta proveria o reajuste do auxílio-alimentação, se possível para este semestre.

Fomos informados de que os Desembargadores Emanoel Leite Albuquerque e Ademar Mendes participarão da reunião e discutirão sobre a PAE (parcela devida aos magistrados).

Destacamos como de suma importância a posição do Presidente do TJCE Desembargador José Arísio Lopes, de que a discussão a ser levantada por seus pares não está envolta com o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2012

03.Indenização de Transporte – diferença de dezembro/10

O pagamento da diferença da IT de dez/10 ainda não está garantido para a folha do mês em curso, pois a matéria teve que retornar à consultoria jurídica. A discussão está em torno da quantidade de dias úteis daquele mês.

04.Oficiais de Justiça ad hoc

O Tribunal de Justiça Oficiará todas as comarcas acerca da revogação das “nomeações” de oficiais de justiça ad hoc, consoante determinação do Conselho Nacional de Justiça.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça oficiará a todos os juízes diretores de fóruns, a iniciar pela Comarca de Acopiara-Ce, acerca da determinação do CNJ, caso permaneçam as “nomeações”, daremos conhecimento ao CNJ para as providências cabíveis.

05.Aposentadoria Especial

Entraremos com pedido de reconsideração com vistas à integralidade e ao abono de permanência.
As discussões ocorrerão junto à Assessoria da Presidência na pessoa do Assessor o Juiz de Direito Ricardo Patrocínio Vidal
.

06.Regulamentação da Comissão de Ajustes no PCCR

Esperamos que ainda este mês ocorra a regulamentação, haja vista que vários assuntos de interesse do Oficialato virão à tona, tais como a volta da nomenclatura Oficial de Justiça, a implantação do enquadramento na tabela de nível superior para os formados até junho de 2002, dentre outros.

07. Sala dos Oficiais de Justiça

A Assessora Especial da Presidência nos solicitou a relação das comarcas necessitadas. Nossos representantes requereram sala dos Oficiais de Justiça dotadas de condições de trabalho em todas as comarcas do interior do estado.

08.Mutirão na Comarca de Caucaia

Visando a dar vazão à demanda reprimida de mandados, cada um dos 09 Oficiais de Justiça de Caucaia está em média com 1000 mandados para cumprir, o SINDOJUS/CE requereu um mutirão com Oficiais de Justiça de Fortaleza, tendo como contrapartida o pagamento de hora extra, pois os que vierem a participar não teriam a jornada de trabalho na capital alterada.

A Dra. Juliana Lima solicitou que o Juiz do Diretor do Fórum de Caucaia também oficie ao Tribunal de Justiça.

09.Consultoria Jurídica da Presidência

O Presidente do TJCE nomeará Juízes para compor a Consultoria Jurídica da Presidência.

O SINDOJUS/CE entende como positiva as nomeações de magistrados, haja vista que os consultores, na maioria das vezes, eram oriundos da Procuradoria Geral do Estado, ou seja, representantes do executivo.

Advindos da magistratura, em princípio, ter-se-ia mais independência.

10.Cursos Reciclagem

Estão sendo ultimadas as medidas necessárias à expedição de certificados, portanto, solicitamos aos Oficiais de Justiça que participaram dos cursos no Cariri; Camocim; Crateús/Tauá; São Benedito; Iguatú e os que participarem dos próximos cursos que aguardem a comunicação do sindicato.

O próximo será em Quixadá-CE e se realizará na próxima sexta-feira, 26, e sábado, 27, no Salão do Júri da comarca sede.

11.Publicada a Lei nº 14.982/11 que altera o sistema de progressões (DO de 23/08/2011).

Aguardem miores detalhes.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

A Diretoria de Comunicação do SINDOJUS/CE através do seu diretor que esta subscreve, no cumprimento de suas atribuições, atualiza as informações acerca das diversas reivindicações e assuntos de interesse da categoria, e no que couber, aos demais servidores.

Cientes de suas obrigações sindicais e na defesa constante dos interesses de todos os Oficiais de Justiça, o Presidente da entidade e o Diretor de Formação Sindical, Mauro Xavier e João Batista Fernandes, respectivamente, foram ao TJCE no dia de hoje, 13, e estiveram reunidos com assessores e secretários.

01. NA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Os diretores do sindicato se reuniram com a Dra. Juliana Lima, Assessora Especial da Presidência, os assuntos discutidos foram a jornada de 40 horas e sua implantação e o enquadramento no NS.

O QUE DISSE A ASSESSORA ESPECIAL:

A PROPOSTA DE PROJETO DE LEI EMENDANDO A LEI 14.786/10, PCCR, ESTARÁ NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DE AMANHÃ, 14, DO TJCE. CONSTAM NA PROPOSTA A RETIRADA DAS CONDICIONANTES E DA OPÇÃO DE 30 HORAS, A INCIDÊNCIA DA REPERCUSSÃO FINANCEIRA, 33,33%, SOBRE A PIC, VPNI, VP, MAIS A TABELA DE VENCIMENTOS PARA QUEM OPTOU PELO PLANO ANTIGO.

POSIÇÃO DO SINDOJUS/CE:

NÃO HÁ DISCORDÂNCIA, TODAVIA, OS DIRIGENTES DO SINDICATO PROPUSERAM QUE A VPNI, PIC E VP PASSEM A SER UM PERCENTUAL DO VENCIMENTO-BASE, DESTA FORMA, TODO E QUALQUER REAJUSTE QUE INCIDA SOBRE O VENCIMENTO-BASE INCIDIRÁ SOBRE ESTAS VERBAS.

ATENÇÃO: A Dra. Juliana Lima informou aos representantes do SINDOJUS/CE que a reunião que estava marcada para esta sexta-feira, 15, foi adiada. A REUNIÃO SERÁ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 19, ÀS 14 HORAS.

ENQUADRAMENTO NA TABELA DE NS

O SINDOJUS/CE protocolou a proposta de enquadramento na Tabela de NS. Aguardaremos o pronunciamento do TJCE acerca da proposta. Acreditamos que a posição do TJCE ocorra o mais rápido possível, considerando-se o cumprimento da determinação do CNJ de implantação da jornada de 40 horas, assunto que tem “roubado” a cena.

02. NA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Os diretores do sindicato se reuniram com a Secretária-Geral, Dra. Adriana Islaia. Em síntese, eis o que foi discutido:

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

O pagamento da diferença, proporcional de dezembro/10, deverá ser pago na folha de maio/11.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

O Adicional de Qualificação deverá ser pago na folha de abril/11. Lembramos que a folha de pagamento do mês de abril/11 ainda não foi concluída.

CURSO DE RECICLAGEM REALIZADO NA REGIÃO DO CARIRI NOS DIAS 07 E 08 DE ABRIL/11

A Secretária-Geral do RH encaminhará ao Presidente do TJCE o pedido formulado pelo Sindicato de abono do ponto e de emissão de certificado, que servirá para pontuação na ascensão por merecimento a ocorrer em junho do ano em curso.

CURSO PARA OS 19 OFICIAIS DE JUSTIÇA RECÉM INGRESSOS

Em breve, se possível ainda este mês, serão nomeados mais 06 OJs, perfazendo 25. Após as nomeações, o Tribunal de Justiça, em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça, realizará o curso.

NOMEAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA REMANESCENTES

A Dra. Adriana Islaia disse aos diretores do SINDOJUS/CE que a nomeação implica suplementação de verba. Lembramos que a idéia da Presidência é que as nomeações ocorram ainda em maio/11, todavia a questão orçamentária precede às nomeações.

O SINDOJUS/CE está atento e acompanhando esta questão, pois há carência de Oficiais de Justiça em várias comarcas, tanto é que já lançou a idéia da prorrogação do concurso até agosto deste ano, como forma de garantir a nomeação de todos, em havendo algum contratempo.

LEMBRAMOS QUE O SINDOJUS/CE PROPÔS CONCURSO DE REMANEJAMENTO ANTES DAS NOEMAÇÕES.

NA COORDENADORIA JURÍDICA

Os diretores do SINDOJUS/CE expuseram as razões fáticas e jurídicas do Pedido de Regulamentação da Aposentadoria Especial e do Abono de Permanência para os Oficiais de Justiça sindicalizados que tenham cumprido as exigências necessárias. O pedido de regulamentação foi protocolado no dia 07/04/11.

LEMBRAMOS QUE AINDA NESTA SEMANA SERÁ PUBLICADA MATÉRIA DETALHADA A RESPEITO DA APOSENTADORIA ESPECIAL E DO ABONO DE PERMANÊNCIA

NA SECRETARIA DER FINANÇAS

Foi reiterado oficialmente o pedido de manutenção dos representantes do SINDOJUS/CE na Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização. Nossos representantes são os diretores Mauro Xavier e João Batista Fernandes.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

01. O PCA DA GAM (30% RESTANTES) E DA GEI DEVERÁ ENTRAR EM PAUTA DE JULGAMENTO NAS PRÓXIMAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CNJ. DIVULGAREMOS DE IMEDIATO QUANDO OBTIVERMOS A INFORMAÇÃO JUNTO AO CONSELHO.

02. LEMBRAMOS QUE O TJCE ESTÁ TOMANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REGULAMENTAR A GEI ADMINISTRATIVAMENTE, O QUE ATENDERIA, EM PARTE, O NOSSO PCA.

03. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ PRESTOU AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO PCA DA ISONOMIA. O SINDOJUS/CE FOI INTIMADO A FALAR SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS. TEMPESTIVAMENTE SERÁ PROTOCOLADA A PETIÇÃO DO SINDICATO.

04. ADI 4471 – O DR, RUDI CÁSEL PROTOCOLOU OS MEMORIAIS, AO TEMPO QUE SOLICITOU AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PRIORIDADE QUANTO AO ANDAMENTO DO FEITO.

A Diretoria de Comunicação do SINDOJUS/CE, certa da sua indelével missão, presta as informações e esclarecimentos suso mencionados no afã de tranqüilizar todos os Oficiais de Justiça, mantendo-os informados de tudo que está acontecendo no dia-a-dia de nossa labuta.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO