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Com o objetivo de garantir equidade no acesso aos serviços de saúde, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e motivador para todos(as) que integram o Judiciário cearense, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) requereu à presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a inclusão, na proposta orçamentária de 2025, dos recursos necessários para garantir o pagamento do auxílio-saúde no valor máximo estabelecido como teto para servidores ativos, inativos e aos seus dependentes, estendendo-se aos pensionistas, e que haja equiparação entre o valor pago a servidores e magistrados, para que todos tenham acesso ao mesmo padrão do benefício.

“Não há justificativa para diferenças no valor do auxílio-saúde, uma vez que a necessidade de cuidados médicos é a mesma para todos os beneficiários, independente da função ocupada”, destaca trecho do requerimento protocolado pela entidade. O documento frisa ainda que a prestação de cuidados de saúde eficazes e de qualidade é essencial para todos os servidores, sejam eles magistrados ou não.

Comprovação simplificada

Para promover uma economia processual e simplificação administrativa, o Sindojus solicita também a substituição da comprovação detalhada das despesas com saúde de titulares e dependentes de Oficiais de Justiça pela simples comprovação de que o oficial ou oficiala de Justiça possui plano de saúde ou seguro de vida vigente em seu nome e de seus dependentes. O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello reforça que essa é uma medida importante, que está alinhada aos princípios da eficiência e economicidade da administração pública, conforme preconiza a legislação vigente.

Os pedidos estão em consonância com as premissas e regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

*Os requerimentos administrativos, pedidos de providências e demais solicitações protocolados pelo Sindojus estão disponíveis aos sindicalizados(as) na área restrita do site, em: Jurídico – Informações Processuais.