Tendo em vista o crescente uso de plataformas digitais, em especial do WhatsApp, por parte da categoria dos Oficiais de Justiça para a realização de citações, intimações e demais diligências processuais, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) solicitou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio de requerimento administrativo, a concessão do selo de verificação para as contas de WhatsApp dos Oficiais de Justiça do Ceará. O objetivo é garantir a autenticidade e a segurança das comunicações, além de garantir maior confiabilidade e proteção tanto para os Oficiais de Justiça quanto para os(as) jurisdicionados(as), evitando fraudes e assegurando a integridade das mensagens enviadas.

A verificação de contas de WhatsApp para órgãos públicos não só é viável, como tem sido adotada por outras entidades do Poder Judiciário, como é o caso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recentemente lançou um canal oficial verificado na plataforma. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pode seguir caminho similar e garantir a autenticidade e a segurança nas comunicações realizadas por oficialas e oficiais. Essa é uma prática que já vem sendo utilizada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, quando da comunicação com o seu público-alvo, para trazer maior segurança e confiabilidade nos contatos realizados.

Investimentos em segurança cibernética

O TJCE realiza investimentos significativos em segurança cibernética, incluindo a criação do Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC), unificado com o Comitê de Proteção de Dados, bem como a instalação de uma sala de situação de crise cibernética, voltada ao monitoramento e resposta a incidentes digitais.

O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello reforça que esse comprometimento com a proteção de dados e segurança cibernética reforça a viabilidade de ampliar tais recursos para garantir a autenticidade e confiabilidade das comunicações realizadas pelos Oficiais de Justiça, por meio da verificação das contas no WhatsApp.

A medida também está em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao assegurar que os dados dos jurisdicionados sejam tratados com segurança e transparência, prevenindo o uso indevido da identidade digital de servidores públicos.

Autenticidade e confiabilidade

Com o selo de verificação para as contas de WhatsApp utilizadas por Oficiais de Justiça, o TJCE garantirá que as comunicações realizadas no desempenho de suas funções sejam reconhecidas como oficiais e seguras.

“A medida é essencial para que os Oficiais de Justiça possam cumprir suas atribuições de maneira eficiente, assegurando a autenticidade e a confiabilidade dos atos processuais comunicados aos jurisdicionados”, destaca Carlos Eduardo Mello.

O presidente Vagner Venâncio complementa que atualmente há um risco real de que terceiros se passem por servidores do Judiciário, colocando em dúvida a segurança das comunicações e aumentando a exposição dos jurisdicionados a fraudes. O uso de contas verificadas pelo WhatsApp, portanto, garantiria maior tranquilidade aos Oficiais de Justiça e aos cidadãos, promovendo um ambiente digital mais confiável e protegido.

*Todos os requerimentos, ofícios e pedidos de providências protocolados encontram-se disponíveis aos sindicalizados na área restrita do site, em: “Jurídico” e “Informações Processuais”.