Foto: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

Dentro das ações em busca de reforço para o quadro de Oficiais de Justiça, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) requereu ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira Neto, novas nomeações de classificados(as) PCDs (Pessoas com Deficiência) e PPPs (Pessoas Pretas e Pardas) no concurso público vigente, regido pelo Edital nº 01, de 18 de março de 2022. Esse foi um dos assuntos tratados na última reunião da entidade com o presidente da Corte, realizada em 22 de agosto, quando os dirigentes apresentaram um panorama da situação de carência desses servidores em todo o Estado.

O edital do certame, vigente até junho de 2026, previu 10 vagas imediatas e mais 60 de cadastro de reservas, as quais foram divididas proporcionalmente:

• 70% para ampla concorrência – o equivalente a 49 vagas;
• 20% para pessoas pretas ou pardas (14 vagas);
• 10% para pessoas com deficiência (7 vagas).

Das 14 vagas de PPPs, três classificados(as) apresentaram pedido de desistência definitiva do concurso e outros dois tiveram a nomeação tornada sem efeito pelo não comparecimento no prazo legal, o que também implica na desistência do concurso. O artigo 7º da Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 203/2015 estabelece que, “em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado”.

Quanto às vagas de PCDs, das sete previstas, dois candidatos pediram desistência definitiva do certame, resultando na substituição dos pelos próximos PCDs, em respeito ao percentual de 10%. O art. 8º, da Lei 9.508/2018, no âmbito da administração pública federal, estabelece no § 2º que “a desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato com deficiência classificado, ou pelo próximo candidato com deficiência aprovado em cadastro reserva”.

Demanda está sendo tratada com a presidência

Esse foi um dos assuntos tratados pela diretoria do Sindojus com o presidente do TJ, desembargador Heráclito Vieira Neto, durante reunião no dia 22 de agosto, quando entregou em mão dados sobre as listas do último concurso público realizado para o cargo – em 2022. A solicitação do sindicato é para que seja feita a reclassificação dos candidatos PPPs e PCDs a fim de nomear os próximos aprovados(as) em substituição a essas vagas.

Diante das desistências expostas, a administração deverá convocar os próximos classificados e classificadas cotistas, em respeito às regras do edital, para assegurar em condições de igualdade o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, além de repor o comprovado quadro deficitário de Oficiais de Justiça no Judiciário cearense, carência que está afetando a prestação jurisdicional e submetendo a categoria a enorme sobrecarga de trabalho.

Sindicato defende um novo concurso com edital robusto

O sindicato defende que o novo concurso público para Oficial de Justiça, previsto para ocorrer ainda neste ano, tenha um edital robusto, com muitas vagas de imediato e um amplo cadastro de reservas, para suprir as vacâncias e para que a administração tenha como repor as perdas decorrentes da migração de nomeados para outras carreiras. Considerando os três últimos concursos, o índice de permanência no cargo é em média de 50%.

• No concurso de 2008, dos 255 Oficiais de Justiça que foram convocados(as), só 148 permaneceram no cargo (57,2%);
• No concurso de 2014, das 60 nomeações, apenas 30 continuaram (50%);
• O último certame, de 2022, seguiu a mesma média – dos(as) 70 convocados(as), 35 seguem (50%) na carreira.

Há 11 anos não é realizado concurso de remoção para Fortaleza

De acordo com o Portal da Transparência, o quadro de Oficiais de Justiça do Judiciário cearense em maio deste ano era formado por 643 servidores(as), mesmo quantitativo de 19 anos atrás, quando 640 Oficiais de Justiça estavam na ativa (2006). Destes, 119 recebem abono de permanência e a qualquer momento podem se aposentar.

A carência atinge não só o Interior, mas também Fortaleza, onde há 11 anos não é realizado concurso de remoção. Nesse período, 51 oficiais e oficialas deixaram a carreira: 32 aposentadorias, 8 óbitos, 4 exonerações, 4 remoções e 3 afastamentos. Além disso, das 20 macrorregiões que compõem a Capital, 17 rotas estão com quadro deficitário de Oficiais de Justiça.

O presidente Vagner Venâncio diz que o concurso público é a única forma de prover mais Oficiais de Justiça para o cargo e reforça que o certame deverá contemplar o maior número possível de nomeados(as), proporcionando melhores condições de trabalho à categoria e uma melhor prestação jurisdicional à sociedade.

*Todos os ofícios, requerimentos administrativos, pedidos de providências e documentos afins protocolados pelo Sindojus, encontram-se disponíveis aos sindicalizados(as) na área restrita do site em: Jurídico, Informações Processuais.