Fotos: Luana Lima

A situação da situação da Secretaria Judiciária Regional (Sejud) de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (Crajubar) esteve na pauta da reunião realizada ontem, na Superintendência da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A Resolução nº 04/2019 do Tribunal Pleno, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 16, trouxe mudanças na estrutura de trabalho da Sejud Crajubar. O parágrafo único do artigo 31 estabelece que os Oficiais de Justiça dessas três comarcas ficarão subordinados funcional e administrativamente às diretorias dos fóruns das comarcas às quais estão vinculados.

Diante desse novo cenário, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) destacou a importância das Centrais de Cumprimento de Mandados Judiciais (Cemans) serem dotadas de estrutura física, com computadores e impressoras suficientes para esse trabalho que ficará concentrado na comarca, assim como de pessoal, para acompanhamento dos mandados que entram no sistema, impressão das ordens judiciais, redistribuição de mandados eventualmente cadastrados na rota errada, entre outras atribuições.

Urgência

Outro aspecto abordado foi com relação à definição do que é urgência. Nilsiton Aragão explicou que a superintendência está em um momento de definir o que é urgência, com o propósito de reduzir a possibilidade de erro. “A ideia é evitar que tudo seja jogado lá e nada tenha tratamento diferenciado”, disse.

A padronização do texto de documentos que vai ser utilizado pela Sejud, acrescentou o gestor, é outro ponto que está sendo trabalhado. Nilsiton solicitou que o sindicato informe as especificações que julga necessário ter em cada um dos modelos. Em um mandado de busca e apreensão de menor, por exemplo, quais informações deverão constar. Solicitou, ainda, sugestões quanto a um normativo de padronização de cooperação entre unidades judiciais para cumprimento de alvarás de soltura.

Demanda

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, avalia como positiva a reunião com o superintendente da Área Judiciária e disse que a entidade vai protocolar um requerimento no sentido de oficializar as demandas a serem repassadas à administração, no sentido de atender aos pleitos dos oficiais e oficialas da região. Também participaram do encontro o diretor Financeiro do Sindojus, Luciano Júnior, e o chefe da Ceman de Fortaleza, Wagner Sales.