Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Foi realizada ontem, na sede do Poder Judiciário, no bairro Cambeba, a segunda reunião da Comissão de Diálogo Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com as entidades representativas dos servidores – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça-CE). Conforme ficou acordado no primeiro encontro, realizado em 14 de maio, cada entidade apresentou as demandas que consideram prioritárias, para que as propostas sejam debatidas por blocos, visando a objetivar as discussões e os encaminhamentos dos pleitos.

Entre os 22 pontos que compõem a pauta de reivindicações da categoria dos Oficiais de Justiça, o presidente Vagner Venâncio e os diretores Fernanda Garcia e Carlos Eduardo Mello destacaram três: a convocação de mais aprovados e aprovadas por meio do atual concurso vigente, bem como a realização de um novo certame, que deverá contemplar o maior número possível de vagas; a reunificação da carreira; e a isonomia dos 61, demandas que estão sendo discutidas, inclusive, diretamente com o presidente do TJ, desembargador Heráclito Vieira Neto.

Extensão da licença-maternidade 

Foi tratada ainda a situação das Oficialas de Justiça lactantes, que estão sendo impactadas pela Resolução 21/2019, no tocante à extensão da licença-maternidade para o teletrabalho no prazo de 24 meses. A resolução não traz textualmente o cargo Oficiala de Justiça, só servidoras e magistradas, contudo, para evitar entendimentos diversos por parte de alguns magistrados, a entidade solicita que a resolução traga expressamente o cargo Oficiala de Justiça, para que essas servidoras possam gozar desse benefício, assim como as demais servidoras e magistradas lactantes.

A Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) Unidades dos oficiais e oficialas que assumiram depois do segundo semestre de 2023 foi outro ponto debatido. Por um entendimento do Comitê Gestor, esses servidores deixaram de receber a GAM-Unidades quando do ingresso nos quadros do Judiciário cearense, além disso, quando passassem a receber seria de forma proporcional, fracionada, fato nunca registrado antes. O Sindojus solicitou à administração uma revisão desse entendimento para que os novos Oficiais de Justiça possam receber a gratificação nos mesmos índices dos demais servidores de suas respectivas unidades.

Marcelo Roseno conduz os trabalhos da Comissão

Os trabalhos dessa segunda reunião da Comissão de Diálogo Permanente foram conduzidos pelo juiz auxiliar da presidência, Marcelo Roseno. Também participaram do encontro as titulares da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Jacqueline Lima; e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Rafaela Lopes.

Em relação à situação das oficialas de Justiça lactantes, Marcelo Roseno comentou que há uma normatização no tribunal que reconhece, para algumas funções específicas, a impossibilidade de teletrabalho, no entanto, em relação aos Oficiais de Justiça, o magistrado disse que não há essa vedação. “Se há a possibilidade, tem que fazer a adequação para poder conceder, só não pode é restringir o direito”, afirmou.

Sobre a convocação de aprovados(as) no concurso para Oficial de Justiça, sejam cotistas ou Pessoas com Deficiência (PcD), havendo concordância da Consultoria Jurídica – uma vez que a situação é diferente da posta pelos técnicos judiciários – novas convocação poderão ser feitas normalmente. A expectativa do Sindojus é de que em breve mais aprovados(as) sejam convocados(as).

Já a questão da GAM-Unidades, Marcelo Roseno avalia que é preciso aguardar uma análise por parte do Comitê Gestor da GAM para saber se existe a possibilidade de ser feita uma revisão administrativa, o que considera difícil, tendo em vista que se trata de questão já sedimentada.

Próximo reunião será no dia 13 de agosto

A diretoria do Sindojus segue firme trabalhando para que as 22 demandas da categoria sejam atendidas. Na próxima reunião, marcada para o dia 13 de agosto, a administração do TJ deverá apresentar os encaminhamentos a respeito dos pontos colocados pelas duas entidades.