Oficial de Justiça do TRRO em diligência. Foto: Divulgação/AOJUS-RO

Depois de sete anos de espera, foi com imensa satisfação que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) recebeu a notícia de que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), atendendo aos apelos feitos pela entidade, promoverá concurso para Oficial de Justiça. O último certame com vagas para o cargo ocorreu em 2014. A chefe da Corte, desembargadora Nailde Pinheiro, declarou ontem que foi instalada a Comissão de Concurso, que terá vagas também para Analista Judiciário. Dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça apontam a existência de 43 cargos de Oficiais de Justiça vagos. Além desses, tem uma aposentadoria e um óbito registrados em janeiro deste ano, totalizando 45 cargos vagos no Ceará.

Diante da sobrecarga de trabalho e da carência de Oficiais de Justiça na capital e, sobretudo, no interior do Estado, a realização de concurso público é uma das demandas prioritárias do Sindojus. Vagner Venâncio, presidente da entidade, reforça que não se trata da criação de cargos, mas reposição dos que se encontram vagos. São 45 cargos já existentes, com dotação prevista no orçamento do TJCE, faltando apenas vontade política para que venham a ser ocupados. Ele acrescenta que existem ainda 104 oficiais e oficialas aptos a se aposentar.

Por causa da defasagem, só em Fortaleza 17 rotas estão sem Oficiais de Justiça. “Está na hora de parar de trabalhar no gargalo”, desabafa o coordenador da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman), Wagner Sales.

Vagas para OJ

Para suprir a real necessidade das comarcas que se encontram deficitárias, o Sindojus defende concurso com pelo menos 65 vagas para o cargo, isso para que o judiciário cearense volte a ter, no quadro de pessoal, o mesmo quantitativo de sete anos atrás. De acordo com o portal da transparência do TJ, o Ceará tem hoje 658 Oficiais de Justiça na ativa, enquanto em 2015 eram 723. Com o avanço da tecnologia e o uso, inclusive, de robôs, a demanda só aumenta. Para se ter uma ideia, no ano passado, mesmo com cenário de pandemia, foram expedidos em todo o Estado 731 mil mandados para cumprimento por oficiais e oficialas de Justiça.

Relevância

Servidor público concursado, o Oficial de Justiça é dotado de fé pública e, com sua atuação, materializa a aplicação da lei ao caso concreto. Sem esses servidores, toda a celeridade processual que a população e os advogados cobram não se efetivaria. Trata-se de profissionais capacitados, com bacharelado em Direito e que, com muita responsabilidade, exercem o seu múnus.

Campanha na mídia

Com o objetivo de tornar o déficit destes servidores de conhecimento público e sensibilizar a administração do TJCE pela realização de concurso a entidade lançou, em junho do ano passado, campanha de valorização na mídia, chamando a atenção para a carência de Oficial de Justiça. As peças publicitárias mostram os prejuízos que o desequilíbrio no quadro de servidores do Poder Judiciário gera aos que recorrem à justiça para solucionar conflitos. Enfatizando que sem equilíbrio quem se prejudica é a sociedade, a campanha pede justiça para quem leva justiça a todos. “A balança não é o símbolo da justiça à toa. O equilíbrio é fundamental”, diz.

Sensibilização

Em todas as rodadas de negociação com a administração do Tribunal de Justiça a diretoria do Sindojus reitera a necessidade da realização de concurso público, expondo o quadro deficitário no interior e na capital. O presidente Vagner Venâncio parabeniza a presidente Nailde Pinheiro pelo compromisso público assumido e reforça que, com a reposição dos cargos vagos de Oficiais de Justiça, quem ganhará é a sociedade, com uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.