O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) manifesta veemente repúdio à agressão sofrida pela oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho no último sábado (8), Dia Internacional da Mulher, data marcada pela luta por igualdade, respeito e justiça. A servidora, de 48 anos, tentava cumprir um mandado de intimação quando foi covardemente atacada com uma cabeçada no rosto por um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, padrasto do destinatário da ordem judicial. O policial militar, de 49 anos, foi preso em flagrante ainda no sábado (8) e deverá responder civil, administrativa e criminalmente.

“É inaceitável que um agente público que deveria oferecer proteção à sociedade seja o agressor de uma servidora em pleno exercício de suas funções. Garantidos o direito à ampla defesa e ao contraditório esperamos que esse policial seja processado e punido exemplarmente”, destaca o presidente Vagner Venâncio.

O Sindojus Ceará presta solidariedade à oficiala Maria Sueli Sobrinho e se coloca à disposição do Sindojus Minas Gerais para contribuir com o que for preciso. A entidade segue firme na luta por melhores condições de trabalho, o que passa pelo reconhecimento da atividade de risco e o recrudescimento de crimes praticados contra oficialas e oficiais de Justiça no exercício de suas funções.

Por atuarem nas ruas, em contato com todo o extrato social, oficialas e oficiais ficam expostos a todo tipo de violência e à reação imprevisível por parte dos(as) jurisdicionados(as). Muitas vezes, arriscam a própria vida, atuando na linha de frente do Judiciário, para garantir a efetivação de direitos fundamentais da sociedade, exercendo, portanto, um papel social.

Esse lamentável episódio reforça a importância da aprovação, no Congresso Nacional, do PL 4015/2023 – que trata do agravamento do tratamento penal para crimes praticados contra Oficiais de Justiça e do reconhecimento do risco da atividade da categoria. O caso foi amplamente divulgado pela imprensa, em veículos como G1 Minas Gerais, Estado de Minas, CNN Brasil, Metrópoles, entre outros.

Instituições emitem nota de repúdio

Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afirmou que o fato é inaceitável e causa indignação, sobretudo, por ter ocorrido no dia que simboliza luta das mulheres por respeito e igualdade. “O TJMG não tolera qualquer forma de violência contra as suas servidoras e os seus servidores. A apuração do lastimável fato será acompanhado pelos órgãos competentes do tribunal, até o seu desfecho”, frisou.

Além de ser uma agressão à justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enfatizou que “o caso se torna tanto mais grave por constituir, também, agressão contra uma mulher que desempenhava o seu trabalho. Todo tipo de agressão às mulheres é inadmissível e não pode ser tolerado. E este caso é ainda mais chocante por ter ocorrido no Dia Internacional das Mulheres, data que simboliza a luta por igualdade, respeito e contra a discriminação”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (ABM) enfatizou que um ataque a um oficial de Justiça no exercício de suas funções representa grave afronta ao Poder Judiciário e ao próprio Estado Democrático de Direito. Acrescentou ainda que confia nas autoridades competentes para conduzir a apuração com celeridade e rigor para garantir a devida responsabilização do agressor. “É fundamental que medidas sejam adotadas para prevenir novos episódios de violência contra aqueles que asseguram a prestação jurisdicional”, manifestou em nota pública.

Unojus solicita ao STF e ao CNJ providências urgentes para garantir a segurança dos Oficiais de Justiça

Por meio do Ofício nº 25/2025, o Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (Unojus) comunicou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, a grave agressão contra a oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, no Dia Internacional da Mulher, em Minas Gerais. O Instituto, entidade a qual o Sindojus Ceará faz parte, ressalta a importância de o Poder Judiciário adotar providências urgentes no sentido de evitar que crimes praticados contra Oficiais de Justiça continuem tão frequentes.

“Em um contexto de ampla campanha e atuação do Poder Judiciário para reduzir a violência contra as mulheres na sociedade, a repulsa a uma agressão contra uma Oficiala de Justiça no exercício de suas atribuições no Dia Internacional da Mulher deve ser exemplar. Trata-se de fato emblemático de toda a violência que as mulheres sofrem no Brasil todos os dias. E cuidando-se de violência contra uma Oficiala de Justiça no exercício de suas funções a questão demanda medidas enérgicas do Poder Judiciário”, diz trecho do ofício protocolado.

O Unojus pede apoio para que seja pautado e aprovado com a maior brevidade possível o PL 4015/2023, que se encontra pendente de apreciação final no Plenário da Câmara dos Deputados, bem como a criação de uma política nacional de segurança para Oficiais de Justiça, por intermédio de um Grupo de Trabalho com a participação das entidades representativas da categoria.

Confira o Ofício nº 25/2025 – AQUI