Montagem: Sindojus-CE

Foi realizada, na manhã da última quarta-feira (8), na sede do Poder Judiciário, no bairro Cambeba, a quarta reunião da Comissão de Diálogo Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com as entidades sindicais representativas dos servidores – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça-CE).

O encontro deu continuidade às tratativas entre a Administração e as entidades, com a apresentação de novos encaminhamentos e atualização sobre o andamento dos pleitos que vêm sendo discutidos desde o início do diálogo permanente.

Adicional de Especialização (AE)

Em relação ao Adicional de Especialização (AE), a diretoria do Sindojus-CE reforçou a importância da revisão dos percentuais atualmente aplicados, proposta que busca equiparação com os índices praticados no Ministério Público do Ceará (MPCE). O pleito prevê percentuais de 20% para uma especialização, 25% para duas ou mais especializações, 30% para mestrado e 40% para doutorado. Além de corrigir distorções e assegurar isonomia entre os servidores, a medida visa incentivar a qualificação permanente dos Oficiais de Justiça. O assunto segue em análise pela Administração do Tribunal, que deve avaliar a melhor forma de viabilizar o reajuste pleiteado.

Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI)

Sobre a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), o Sindojus reiterou a necessidade de revisão dos percentuais previstos na Resolução nº 12/2019, a fim de corrigir distorções entre as comarcas-sede e suas agregadas. A diretoria argumenta que os oficiais lotados em comarcas que abrangem outras unidades jurisdicionais acabam atuando em toda a região, muitas vezes em localidades de difícil provimento, o que justifica a aplicação de um índice diferenciado e mais justo da gratificação.

O sindicato também defende que as comarcas de entrância final do Interior, como Juazeiro do Norte, Crato e Sobral, que ainda não são contempladas com a GEI, passem a receber o benefício, de modo a valorizar e fixar servidores nessas localidades. O processo será encaminhado à Consultoria Jurídica (Conjur) do Tribunal, que deverá emitir parecer sobre a viabilidade jurídica da adequação do normativo.

Foto: Sindojus-CE

Gratificação por Alcance de Metas (GAM-Unidades)

Quanto à Gratificação por Alcance de Metas (GAM-Unidades), a diretoria cobrou a inclusão dos oficiais e oficialas que ingressaram após o segundo semestre de 2023, assegurando tratamento isonômico entre todos os integrantes da carreira. O processo, segundo informado pela Administração, está sob análise da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), responsável por avaliar os critérios de enquadramento e as medidas administrativas cabíveis para a extensão do benefício.

Foto: Sindojus-CE

Reunificação das carreiras

Essa é uma reivindicação histórica da entidade, que desde a gestão do desembargador Gladyson Pontes busca a efetiva implementação da medida, já reconhecida como constitucional em decisões favoráveis ao pleito. A proposta visa corrigir a divisão existente entre servidores que exercem as mesmas funções, ocupam o mesmo cargo e possuem idêntica nomenclatura.

A esse respeito, o vice-presidente Edisoneudson Guerra afirmou que o sindicato irá agendar uma reunião com o presidente do Tribunal e sua assessoria para apresentar os fundamentos que embasam o pleito e reforçar a necessidade de solucionar a questão. “Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal têm confirmado a legalidade do reposicionamento de carreiras em nível superior, como ocorreu com os técnicos do Ministério Público da União e do Judiciário Federal. Esses precedentes fortalecem nossa defesa da reunificação, mostrando que ela é possível e juridicamente segura. O que buscamos é o reconhecimento igualitário de todos os oficiais, tanto nas funções quanto na valorização profissional”, afirmou.

Nomeação de novos oficiais

Em relação às nomeações de novos(as) Oficiais(as) de Justiça, o Sindojus reiterou a urgência de convocar os(as) aprovados(as) no concurso público de 2022, ainda vigente, para suprir as vacâncias e reduzir a sobrecarga de trabalho nas comarcas. Nesse sentido, o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello apresentou mapa detalhado com o quadro deficitário de Oficiais e Oficialas de Justiça no Estado do Ceará, evidenciando a carência de servidores em diversas comarcas e suas agregadas.

Foto: Sindojus-CE

O tema foi encaminhado à Consultoria Jurídica (Conjur), que deverá se manifestar sobre a viabilidade jurídica dos procedimentos necessários à convocação e sobre a possibilidade de ampliação do número de cargos a serem providos.

Na ocasião, o presidente Vagner Venâncio também apresentou a campanha institucional desenvolvida pelo sindicato, Mais Oficiais de Justiça no Interior e na Capital, que tem como objetivo sensibilizar o Tribunal e a sociedade sobre a necessidade de recomposição do quadro e valorização da categoria. “O déficit de oficiais tem comprometido o funcionamento do Judiciário e sobrecarregado quem está na ativa. Nosso propósito com essa campanha é mostrar que investir em em mais cargos para oficiais é investir em eficiência e em justiça para a população cearense”, destacou o presidente.

O tema foi encaminhado à Conjur, que deverá se manifestar sobre a viabilidade jurídica dos procedimentos necessários à convocação e à nomeação dos demais classificados.

O sindicato também defendeu a realização de um novo concurso público, amplo e robusto, que contemple um número expressivo de vagas para o cargo de Oficial de Justiça, de modo a assegurar o pleno funcionamento das unidades e o equilíbrio na distribuição de mandados em todo o Estado.

Próxima reunião será em 22 de outubro

A próxima reunião foi agendada para o dia 22 de outubro, às 10h, ocasião em que a Administração deverá apresentar cenários referentes às reivindicações da gestão anterior, sobretudo com relação aos cargos que ficaram de fora da última revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A expectativa do sindicato é de que haja avanços também para os demais cargos, de modo a preservar a proposta original do PCCR, elaborada ainda na gestão do ex-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides.

Foto: Sindojus-CE

Para Vagner Venâncio, os pleitos tratados integram as deliberações aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária da categoria e continuam sendo tratados junto aos demais setores do Tribunal, entre elas: criação de uma faixa especial do auxílio-saúde para os aposentados, na possibilidade de incorporar o valor da GAM-Unidades à aposentadoria e na busca pela isonomia dos 61. “Todas essas pautas embasam o escopo de atuação do Sindojus e têm o mesmo propósito: fortalecer e valorizar os Oficiais de Justiça para assegurar uma prestação jurisdicional célere à sociedade. Nesse âmbito, o sindicato continuará lutando na defesa das reivindicações manifestadas pela categoria”, frisou.

Os dirigentes reforçaram o convite à categoria para a manifestação do dia 16 de outubro, às 10h, em frente ao Tribunal de Justiça do Ceará, como parte da campanha em defesa de melhores condições de trabalho e da nomeação de novos oficiais.“Não podemos parar, a mobilização é fundamental para que nossas pautas ganhem força e visibilidade diante da Administração e do jurisdicionado. Cada oficial e oficiala é parte essencial dessa luta coletiva, que busca estabelecer condições dignas de trabalho e evitar o adoecimento constante da nossa categoria. Por isso, é essencial a participação na segunda manifestação que estar por vir”, destacou Fernanda Garcia, diretora do Sindojus.

Confira o mapa apresentado – AQUI

Arte: Sindojus-CE