Oficiais de justiça do Ceará, em greve há mais de cinco meses, e membros da comissão designada para intermediar negociações com representantes dos servidores do Judiciário estadual se reuniram, na manhã de hoje, no gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em nova rodada de negociação, que durou cerca de três horas. Alegando que não teria poder para deliberação e sem uma proposta efetiva para apresentar à categoria, a comissão, formada por: Francisco Eduardo Fontenele Batista, juiz auxiliar da presidência; Nílsiton Rodrigues de Andrade Aragão, consultor jurídico da presidência; e Edilson Baltazar Barreira Júnior, secretário de Gestão de Pessoas; solicitou que os representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) apresentassem, novamente, os pleitos da categoria.

Entre os pontos colocados, estão:
1) Nomenclatura única para o cargo de oficial de justiça e enquadramento dos oficiais de justiça em tabela de nível superior – que não acarretam em repercussão financeira para o tribunal;
2) Reajuste da Indenização de Transporte (IT), congelada desde dezembro de 2010, tendo como fonte de recurso a arrecadação oriunda das determinações da Lei estadual nº 15.834/2015 (nova lei de custas);
3) Enquadramento de analistas judiciários – execução de mandados dos 62 servidores empossados entre 2002 e 2007, na isonomia vencimental regida pela Lei estadual nº 15.645/2014, com repercussão financeira a partir do segundo semestre de 2018;
4) Revogação da Portaria nº 50/2016, que trata do registro de frequência dos oficiais de justiça;
5) Reconsideração da decisão de suspensão provisória do pagamento da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) – Unidades.

Das propostas colocadas, as três primeiras são consideradas principais para término do movimento paredista. Todos os demais pleitos também são de conhecimento da administração do tribunal. Apesar de o TJ não ter apresentado nenhuma proposta aos pleitos, Luciano Júnior, presidente do Sindojus, avalia o encontro como positivo, considerando que pela primeira vez o tribunal registrou, em ata, os pleitos da categoria.

Como as competências da comissão se restringem a dialogar e colher demandas com os servidores, repassando-as à presidência do tribunal, a quem compete a deliberação sobre os pleitos em questão, o Sindojus solicitou audiência presencial com a presidente do TJ com a maior brevidade possível, considerando a necessidade de dar urgentemente uma resposta à categoria, ao jurisdicionado e à sociedade. Os assessores diretos da presidente informaram que o retorno definitivo em relação à pauta da categoria seria dado o quanto antes.

Também participaram da reunião, representando os oficiais de justiça: Fillype Gurgel, diretor jurídico do sindicato; Mauro Xavier, diretor de comunicação; e João Batista Fernandes, 2º secretário.

Reunião

O Sindojus convoca a categoria para uma reunião na próxima segunda-feira (25), às 10 horas, na sala dos oficiais de justiça do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Na ocasião vão ser discutidos os procedimentos referentes ao movimento paredista e o Ofício Circular nº 9/2016, proveniente da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).

Veja AQUI a ata da reunião no tribunal.