Com o objetivo de viabilizar o cumprimento eletrônico dos atos de comunicação por parte dos Oficiais de Justiça durante esse momento atípico de pandemia do novo coronavírus, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) protocolou ontem novo requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O apelo é para que constem nos mandados judiciais todas as informações necessárias para o contato à distância do destinatário, tais como: número de telefone do destinatário e do advogado nos autos, e-mail do destinatário e do advogado ou qualquer outra informação importante que viabilize a realização de ato processual.

Para isso, solicita que seja expedido ofício circular aos juízes, bem como às unidades e secretarias judiciárias para que sejam padronizados os expedientes. Pede também que seja expedido ofício circular ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à OAB no sentido de recomendar aos seus membros que, quando da elaboração das peças processuais, disponibilizem o maior número de informações possível. E, por fim, que seja expedido ofício circular à Delegacia Geral da Polícia Civil no sentido de recomendar aos seus membros que, quando da lavratura dos procedimentos de competência da polícia judiciária, colacionem as informações necessárias que viabilizem a realização dos atos processuais de forma eletrônica.

O presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, destaca que são medidas de extrema urgência que visam a garantir o cumprimento da Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual prorroga para o dia 15 de maio a vigência da Resolução nº 313/2020, das Portarias nº 497/2020, 514/2020, 553/2020 e 640/2020 do TJCE, que instituem o regime de plantão extraordinário no âmbito do judiciário cearense, além do Provimento nº 10/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), com o objetivo de prevenir o contágio e conter o avanço do novo coronavírus.

Hapvida e Unimed

O Sindojus protocolou, ontem, requerimento solicitando a expedição de ofício à Hapvida para que seja criado um canal eletrônico que possibilite o cumprimento durante toda a semana e, inclusive, nos feriados. O objetivo é evitar o comparecimento do oficial ou oficiala à unidade hospitalar ou outro local onde haja aglomeração e pessoas doentes. No caso da Unimed Fortaleza, que o e-mail criado plantaojuridico@unimedfortaleza.com.br possibilite o cumprimento dos mandados de forma eletrônica na semana, nos fins de semana e feriados, sem a necessidade do comparecimento pessoal.

Vacinação

Em um terceiro requerimento, o Sindojus reiterou o pedido de inclusão dos Oficiais de Justiça no grupo prioritário da campanha de vacinação contra a H1N1, medida que se faz necessária e urgente no atual contexto, tendo em vista que a categoria continua trabalhando nas ruas para dar cumprimento às medidas urgentes. Além das tratativas junto à administração do TJCE tramita na justiça uma ação para inclusão dos Oficiais de Justiça no grupo prioritário.

*Todos os requerimentos protocolados pela entidade se encontram disponíveis aos sindicalizados na área restrita do site.