A Diretoria do SINCOJUST informa a todos os Oficiais de Justiça e demais servidores mais uma vitória obtida pela entidade junto ao Conselho Nacional de Justiça, vitória confirmada após a recente reunião dos Diretores do SINCOJUST, Mauro Xavier – Presidente e João Batista – Diretor Sindical e Vice-Presidente da FOJEBRA, com o Ministro IVES GANDRA, ocorrida semana passada em Brasília – DF: TRATA-SE DA RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES Nº 0001561-40.2010.2.00.0000 AJUIZADA PELO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EM FACE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. A RECLAMAÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE E TINHA COMO OBJETO O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 88/09 POR PARTE DO REQUERIDO, NO QUE CONCERNE À UNIFORMIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM 8 HORAS DIÁRIAS OU 7 HORAS DIÁRIAS ININTERRUPTAS, NUM TOTAL DE 40 HORAS SEMANAIS. No julgamento o eminente Ministro não acatou a tese defendida pelo TJ CE de que a implantaçã0o das 40 horas estaria vinculara à Lei Estadual 14.786/2010 (PCCR). Leia na íntegra a decisão.
Esta é a segunda vitória obtida pelo SINCOJUST, a primeira foi a decisão do CNJ que determinou que o TJ CE se abstivesse de “NOMEAR” OFICIAL DE JUSTIÇA “AD DOC”, e convocasse os aprovados para suprir as necessidades em todas as comarcas onde havia “ad hoc”

DIRETORIA DO SINCOJUST
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO