A Diretoria do SINCOJUST em reunião realizada nesta data (07/04/2010) com a participação de diversos colegas Oficiais de Justiça elaborou as propostas de alteração em diversos artigos do Projeto de Lei do PCCR.

Após intenso debate, à luz de fundamentação fática e jurídica, elaboramos o documento que segue em anexo, que permitirá aos colegas Oficiais de Justiça, demais servidores e à sociedade em geral conhecer e entender o porquê da discordância e a alteração proposta.

São várias propostas, todavia, 02 (duas) SÃO INEGOCIÁVEIS E NÃO ABRIREMOS MÃO DELAS SOB HIPÓTESE ALGUMA, INCLUSIVE, ESTA POSIÇÃO FOI DITA PESSOALMENTE AO PRESIDENTE DO TJ/CE DES. ERNANI BARREIRA NA REUNIÃO OCORRIDA ONTEM E CASO NÃO SEJAM MODIFICADAS PODERÃO DAR ENSEJO A UMA MOBILIZAÇÃO SEM PRECEDENTES NA HISTÓRIA DO JUDICIÁRIO CEARENSE, QUAIS SEJAM:

01. O ENQUADRAMENTO A SER FEITO NÃO PODERÁ IMPLICAR REBAIXAMENTO PARA NÍVEL MÉDIO DOS ATUAIS OCUPANTES DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA e

02. SOMOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. NÃO SOMOS ANALISTAS E NEM TÉCNICOS( DEIXAMOS CLARO O RECONHECIMENTO E A IMPORTÂNCIA DESTES CARGOS). HÁ SÉCULOS O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EXISTE NA ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO. NÃO SERÁ DEVIDO À LETRA FRIA DE UM PROJETO DE LEI, EIVADO DE INCOSTITUCIONALIDADES, QUE ADMITIREMOS EXTINGUIREM O NOSSO CARGO.

Vejam as propostas de alterações do SINCOJUST para o PCCR no link abaixo.

OFICIAL DE JUSTIÇA – FUNÇÃO PRECÍPUA À JUSTIÇA

DIRETORIA DO SINCOJUST
Vagner Venâncio
Diretor de Comunicação