Senadores da República receberam a lista de reivindicações das entidades que congregam os oficiais de Justiça de todo o País. O documento foi entregue quarta-feira (24), durante audiência pública presidida pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Todas as solicitações visam à melhoria das condições de trabalho da categoria.

Representantes de todas as regiões brasileiras estavam presentes ao evento. Do Ceará participaram da audiência o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (SINCOJUST), Mauro Xavier de Souza, o diretor de Mobilização, Divulgação e Imprensa, Wagner Lima Venâncio, e Sheyla Rodrigues, vice-presidenta da FOJEBRA.

Os oficiais defendem, entre outros pontos, a exigência de título de bacharel em Direito para acesso à carreira, aposentadoria especial, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos e disponibilização de equipamentos de proteção individual.

Também foi discutida, junto aos senadores, a necessidade de serem feitas alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 554/2010, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. As adequações precisam ser feitas para que os oficiais de Justiça não venham a ser prejudicados em seu direito à aposentadoria especial que está sendo obtido através de mandado de injunção em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a audiência, os senadores Sérgio Zambiasi, José Nery (PSOL-PA) e Serys Slhessarenko (PT-MT) manifestaram seu apoio às reivindicações dos oficiais, destacando a importância da categoria para a aplicação da Justiça no país.