Fotos: Alex Costa/Ascom TJCE e Luana Lima/Sindojus Ceará

Atualização, qualificação, valorização, engrandecimento, fortalecimento, profissionalização, troca de experiências e de conhecimentos foram pontos exaltados pela categoria sobre a 2ª Jornada de Capacitação para Oficiais de Justiça, realizada na última sexta-feira (11), no Espaço de Convivência do Servidor do Fórum Clóvis Beviláqua, uma iniciativa da diretoria do Fórum, por meio da Seção de Capacitação (Secap), em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). O evento superou o número de participantes da primeira edição. Foram mais de 250 oficialas e oficiais, enquanto no ano passado foram 165 participantes.

A abertura do evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira Neto; da diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Holanda; do chefe da Central de Mandados (Ceman) de Fortaleza, Wagner Sales; e do presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.

O chefe da Corte falou sobre a ampliação da força de trabalho, notadamente a registrada nos últimos dois anos, na gestão do desembargador Abelardo Benevides, o que considerou fundamental para que o Judiciário cearense crescesse em produtividade, oferecendo uma prestação jurisdicional mais célere e qualificada, e acrescentou que quem está na ponta, protagonizando a concretização desses direitos, são as oficialas e os oficiais de Justiça. “É uma função essencial”, exaltou.

Foto: Alex Costa/Ascom TJCE

O gestor reconheceu, no entanto, que o incremento de servidores registrado nos últimos anos não foi suficiente para dar conta da demanda e afirmou que os ganhos orçamentários conquistados na última gestão permitirão um novo acréscimo, que infelizmente não poderá ser feito de imediato e nem na quantidade que a administração almeja. “Da nossa parte, nós que estamos na atual gestão, há o compromisso de avançarmos nesse sentido”, assegurou.

A diretora do Fórum, juíza Solange Holanda, falou que os Oficiais de Justiça são sempre participativos e que o sindicato tem muita força, o que considera salutar, uma vez que os eventos acabam ganhando corpo. “Com os conhecimentos adquiridos nessa jornada acredito que a gente vai ter uma profissionalização e melhora individual, do ser humano mesmo, do profissional Oficial de Justiça, que vai elevar esse conhecimento nem sei a qual nível. Parabéns a todos, que venham outras Jornadas”, disse.

Foto: Alex Costa/Ascom TJCE

Temas contribuem para qualificação da categoria

A atuação dos Oficiais de Justiça para a efetividade da Lei Maria da Penha, o que fazer em caso de assédio e mandados de penhora na prática das oficialas e dos Oficiais de Justiça foram temas abordadas no encontro. A procuradora federal Ingrid Pequeno, que ministrou a primeira palestra juntamente com o vice-presidente do Sindojus, Edisoneudson Guerra, agradeceu a oportunidade de conversar com a categoria sobre assédio, tanto sexual quanto moral, e o que é considera melhor: saber o que fazer diante dessas situações e como endereçar qualquer relato ou denúncia de assédio. “Foi uma oportunidade muito boa, espero estar na próxima”, solicitou.

Foto: Alex Costa/Ascom TJCE

A secretária Municipal dos Direitos das Mulheres, Fátima Bandeira, destacou a importância de ter uma formação permanente e continuada com os profissionais que atuam na prevenção da violência contra a mulher, em particular com os oficiais e as oficialas de Justiça, responsáveis pelo cumprimento dos mandados das medidas protetivas – instrumento base para prevenir a violência contra as mulheres e o feminicídio. Além da questão jurídica, a palestrante abordou também a raiz do problema para tratar a origem dessa violência, que é como enfrentar o machismo e o patriarcado. “A gente fala com homens e mulheres da importância de este ser um compromisso de toda a sociedade e não apenas uma luta das mulheres”, observou.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

A magistrada Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza, agradeceu a participação na Jornada e avaliou que o evento foi muito proveitoso. “Surgiram muitas demandas que a gente tem que estudar e colocar realmente em prática, porque só vêm a melhorar o trabalho dos Oficiais de Justiça e, por consequência, a efetivação da Lei Maria da Penha. Foi muito rico, a gente sai daqui com o compromisso de trabalhar as demandas que surgiram nessa Jornada”, afirmou. Facilitadora da palestra, a diretora Fernanda Garcia afirmou que o evento mostrou o quanto a função do Oficial de Justiça e a sua atuação são imprescindíveis no enfrentamento à violência doméstica.

Participando pelo segundo ano consecutivo da Jornada de Capacitação, o juiz do TJ de Alagoas, André Parizio, debateu na sua palestra, que contou com facilitação do presidente Vagner Venâncio, temas atuais e práticos que influenciam no dia a dia da atividade do Oficial de Justiça. Além das várias situações de penhora, como a ordem de preferência, alteração da ordem, o lugar, dia e horário, ordem de arrombamento e força policial, as exceções, fluxo e depósito da penhora, o magistrado falou ainda sobre a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual permite ao Oficial de Justiça o acesso direto aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Poder Judiciário, mediante login e senha próprios, para o cumprimento dos mandados.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

O magistrado expressou a satisfação de ter participado da segunda edição da Jornada e comentou que foi um momento importante para debater temas atuais e práticos que influenciam no trabalho do Oficial de Justiça. Ele elogiou a categoria, que é participativa, fez muitas perguntas, e disse sai satisfeito. “Parabenizo o sindicato por essa iniciativa importante da qualificação constante dos Oficiais de Justiça”, enalteceu.

Evento promove atualização e mostra a valorização da categoria, diz oficiala

Além da atualização, a oficiala Inês Athayde, da Ceman de Fortaleza, falou que a Jornada mostra a valorização da categoria e que nos vários exemplos que foram dados pôde observar que outros colegas passam pelas mesmas dificuldades que enfrenta. Afirmando que todas as palestras foram importantes, ela disse que uma que lhe chamou a atenção foi a sobre o assédio e os vários tipos que existem.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

O diretor do sindicato Fábio Chagas, lotado na comarca de Crateús, ressaltou que eventos como a Jornada de Capacitação, que promovem a especialização e o aprimoramento do trabalho da categoria, são fundamentais e devem ser fomentados não só pelo sindicato, mas também pela administração do TJ. “Engrandece muito a nossa categoria, porque traz um conhecimento técnico que talvez nós não conseguíssemos ter no dia a dia, com palestrantes renomados, como a do juiz André Parizio”, frisou. Ele diz que atos de constrição on-line e o Oficial de Justiça como agente de inteligência são sugestões que podem ser melhor exploradas nas próximas edições.

João Bosco Vieira, da Ceman de Fortaleza, observou que o Oficial de Justiça exerce uma profissão solitária e essa troca de experiências e atualização são fundamentais, porque o Direito é muito dinâmico e capacitações abordando a legislação, normas e procedimentos facilitam sobremaneira o trabalho da categoria, que executará um trabalho com maior eficiência para o jurisdicionado. O oficial propôs que seja feita uma provocação à Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) visando à padronização de procedimentos, entre outras situações específicas “para que todos falem a mesma linguagem, minimizando o risco de equívocos”.

Foto: Alex Costa/Ascom TJCE

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, agradeceu a presença de todas e todos e avaliou que a segunda edição da Jornada de Capacitação foi bastante positiva, com o aprofundamento de temas relevantes à categoria. “A gente só tem a agradecer a todos os palestrantes, que foram importantíssimos para o nosso crescimento profissional”, disse.

E que venha a próxima Jornada de Capacitações!