2025 foi, para o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), um ano de muita luta, articulação e mobilização. A categoria lançou campanha na mídia e realizou manifestações por melhores condições de trabalho e pela realização de um amplo concurso público para o cargo. Foi realizada a primeira edição do Encontro dos Oficiais de Justiça Aposentados, em alusão ao Dia Nacional do Aposentado. Teve posse da nova gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem à frente o desembargador Heráclito Vieira Neto; tratativas com a nova administração do TJ; fomento à capacitação da categoria; articulações no Congresso Nacional em defesa de demandas relacionadas aos Oficiais de Justiça de todo o país.

A categoria foi homenageada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Houve avanço na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023, que teve a admissibilidade aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Foi realizada a segunda edição da Jornada de Capacitação dos Oficiais de Justiça, evento promovido pela diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em parceria com o sindicato. A pauta de reivindicações, formada por 22 pontos, foi debatida exaustivamente nas reuniões da Comissão de Diálogo Permanente, bem como diretamente com presidente da Corte alencarina.

Foram registrados ainda avanços para servidoras e servidores do Judiciário, entre eles, no: auxílio-saúde; adicional de especialização; ascensão funcional; livre estacionamento e parada aos Oficiais de Justiça; atualização da Indenização de Transporte (IT); criação de nova classe na tabela de nível superior; criação, por transformação, de cargos de Oficial de Justiça SPJNS; e muito mais. Relembre os principais acontecimentos que marcaram esse ano.

Convocações

O Sindojus iniciou o ano com boas notícias. Em 17 de janeiro, ainda durante a gestão do desembargador Abelardo Benevides, a administração do TJCE, atendendo à solicitação do sindicato, convocou sete aprovados(as) no concurso para Oficial de Justiça. A entidade, no entanto, seguiu as negociações com o então gestor, e com o futuro presidente, desembargador Heráclito Vieira Filho, reivindicando a reposição dos cargos vagos, bem como a criação de novos cargos de Oficial de Justiça, visando a suprir a comprovada carência desses servidores no Judiciário cearense.

Dia Nacional do Aposentado

Ainda no mês de janeiro, o sindicato promoveu, no dia 24, na sede da entidade, o primeiro Encontro dos Oficiais de Justiça aposentados(as). O evento, em alusão do Dia Nacional do Aposentado, foi pensado com o objetivo de aproximar cada vez mais as aposentadas e os aposentados do sindicato, ouvir demandas, tirar dúvidas e tratar as pautas voltadas exclusivamente para esse público. Foi oportunidade também de promover um reencontro dos(as) aposentados(as) com a diretoria do sindicato e os Oficiais de Justiça que estão em atividade.

Posse nova administração do TJCE

Para fechar o mês de janeiro, a diretoria do Sindojus acompanhou, no dia 31, a posse da nova gestão do TJCE, que ficará à frente da Corte no biênio 2025-2027. Na abertura da solenidade, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes falou sobre a felicidade e a sensação de recompensa ao final de sua jornada. “Nutro o melhor sentimento do dever cumprido. A minha alma está repleta de gratidão”, disse.

Em coletiva à imprensa antes de iniciar a solenidade, o novo presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou que a marca da nova gestão será a do diálogo com todos que gravitam em torno do Poder Judiciário, além de trazer a sociedade para próximo do Judiciário. No que diz respeito às tratativas com as entidades representativas, o novo presidente afirmou que haveria um diálogo constante, o que se comprovou no decorrer deste ano de 2025.

Entre os 19 objetivos estratégicos que compõem o Plano de Administração do TJ, o chefe da Corte elencou cinco áreas prioritárias que deverão receber atenção especial em sua gestão: o fortalecimento do sistema dos Juizados Especiais; o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; o tratamento adequado da situação de calamidade do sistema prisional brasileiro; a proteção ao meio ambiente sustentável; e a garantia de direitos à infância e juventude.

A diretoria do Sindojus, representada pelo presidente Vagner Venâncio e pelos diretores Carlos Eduardo Mello e Fernanda Garcia, cumprimentou os novos dirigentes, desejando-lhes sucesso na gestão à frente do Judiciário cearense e se colocou à disposição para contribuir com a administração no que for preciso.

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Tratativas com a SGP

Em 11 de fevereiro, a diretoria do Sindojus participou da primeira reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Na oportunidade, o presidente Vagner Venâncio e os diretores Carlos Eduardo Mello e Luciano Júnior entregaram à secretária Jacqueline Lima Alves, ao secretário adjunto Victor Dias e à servidora Karine Araripe, da Gerência de Benefícios, um levantamento detalhado do quadro de carência de Oficiais de Justiça no Ceará.

Tratou-se ainda sobre a situação dos plantões dos Núcleos Regionais e a importância de desburocratizar os pedidos de averbação de folgas oriundas desses plantões; ascensão funcional; e o adicional da segunda especialização (10%).

A necessidade da criação de uma Central Especializada nos mandados oriundos dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, principalmente nas comarcas de entrância final, com servidores capacitados para atender a esse público, fortalecendo a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica, com intuito de reduzir a revitimização e o feminicídio foi outra demanda abordadas pelos dirigentes.

Primeira reunião com o novo presidente do TJ

Em 13 de fevereiro, a diretoria do Sindojus participou da primeira reunião com o novo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto. Na ocasião, o gestor disse que compartilha da visão do sindicato da necessidade de ampliação do quadro de Oficiais de Justiça e destacou que “o Oficial de Justiça é parte essencial dentro da engrenagem do Poder Judiciário, se tirar uma das peças não funciona”.

O presidente Vagner Venâncio informou que ainda seria realizada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para definir a pauta de reivindicações a ser protocolada junto à administração do TJ, mas que uma demanda fundamental é a necessidade de ampliação do quadro de Oficiais de Justiça. E reafirmou o compromisso do sindicato de continuar os trabalhos pautado pelo diálogo, pela fundamentação e firmeza na defesa das demandas inerentes aos Oficiais de Justiça, seguindo a política de sempre que apresentar uma demanda ou problema, apontar soluções.

Fotos: Governo do Estado / Luana Lima / Daniel Barroso / Sindojus Ceará

Campanha salarial 2025

Em 21 de fevereiro, depois de três rodadas de negociação, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) e o governo do Estado chegaram a um acordo e o índice de reajuste a ser concedido às servidoras e aos servidores do Estado, referente à campanha salarial 2025, foi definido em 5,83%, sendo 4,83% na folha do mês de março, retroativo ao mês de janeiro, em respeito à data-base, e mais 1% em setembro.

“Depois de uma negociação bastante densa nós conseguimos hoje arrancar do governo um índice acima da inflação, de 5,83%. A gente considera que foi um ganho, tendo em vista que nós viemos aqui para arrancar do governo um índice para além da inflação e de fato conseguimos, com a força da mobilização de todos os servidores aqui presentes e a gente agradece ao Sindojus por estar com a gente nessa luta junto com os servidores públicos do Ceará. Só a luta muda a vida”, disse, à época, a coordenadora do Fuaspec, Ravenna Guimarães.

Incentivo à capacitação

Curso pesquisa pessoal e patrimonial – Em março, como parte da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, o Sindojus anunciou que custearia a inscrição de 50 oficialas de Justiça no curso sobre “A atuação dos Oficiais de Justiça como agentes de inteligência processual – pesquisa pessoal e patrimonial”, promovido pelo Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ), em parceria a Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (Esojub) e a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra).

Semana de atualização – Em maio, com o intuito de contribuir com a qualificação e o aperfeiçoamento profissional dos oficiais e das oficialas de Justiça, o Sindojus promoveu, no período de 26 a 30 de maio, a “Semana de atualização para Oficiais de Justiça: teoria e prática”, a qual contou com 295 participantes. O evento, realizado em formato virtual, foi ministrado pelo presidente Vagner Venâncio, pelo vice-presidente Edisoneudson Guerra e pelo diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello, voltado para sindicalizados e sindicalizadas, com carga-horária de 20 horas-aula.

Nota de repúdio

No dia 8 de março, em pleno Dia Internacional da Mulher, Oficiais de Justiça de todo o país foram surpreendidos com a agressão covarde praticada contra a oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho. A servidora tentava cumprir um mandado de intimação quando foi covardemente atacada com uma cabeçada no rosto por um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, padrasto do destinatário da ordem judicial. Em solidariedade, o Sindojus Ceará publicou nota manifestando veemente repúdio à agressão sofrida pela oficiala e se colocou à disposição do Sindojus Minas Gerais para contribuir com o que for preciso.

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) fez uso da tribuna da Câmara dos Deputados no dia 12 de março para repudiar a agressão sofrida pela oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho em pleno 8 de março, durante o cumprimento de uma ordem judicial no município de Ibirité, em Minas Gerais.

“A oficiala foi cumprir um mandado, como é a sua missão, e ao ser confrontada por uma pessoa que estava ao lado daquele que deveria ser intimado simplesmente foi agredida com uma cabeçada, fazendo com que tivesse uma fratura no seu nariz e tivesse que ser amparada por outros que estavam lá. Isso mostra claramente a periculosidade que envolve a profissão, a missão do Oficial de Justiça”, disse na ocasião. O parlamentar acrescentou que o Oficial de Justiça não está na rua só cumprindo mandados, ele está nos mais diferentes rincões cumprindo a missão de levar a justiça a todo o Brasil.

Evento Dia Internacional da Mulher

Como parte da programação do Dia Interacional da Mulher, o Sindojus promoveu, no dia 10 de março, uma manhã especial na sede do sindicato com a presença da secretária da Juventude do Estado, Adelita Monteiro, que proporcionou uma rica troca de experiências, sororidade e empoderamento. A diretora Fernanda Garcia destacou que o encontro tem como objetivo fortalecer o sentimento de pertencimento em relação ao sindicato e reforçou a importância de as mulheres ocuparem todos os espaços possíveis, sobretudo, os predominantemente masculinos, para servirem de exemplo e inspirarem outras mulheres a chegarem em posições de destaque.

Fotos: Daniel Barroso/Sindojus Ceará

Honrada pelo convite, a secretária Adelita Monteiro afirmou que cada oficiala de Justiça representa a luta das mulheres na sociedade. “Vocês ocupam um lugar que não é normalmente tido como um lugar feminino, inclusive, estando sujeitas a passarem pelo absurdo que aconteceu com a Maria Sueli, que foi o grande fato do Dia Internacional da Mulher, quando uma mulher é agredida no exercício da sua profissão por ser mulher”, comentou. A secretária falou sobre a importância daquela troca de vivências sincera entre as oficialas de Justiça proporcionada durante o encontro, em que cada uma expos a sua vulnerabilidade.

Fotos: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados / Luana Lima / Sindojus Ceará

PL 4015 e Dia Nacional do Oficial de Justiça

PL 4015 – Nos dias 25 e 26 de março, a diretoria do Sindojus cumpriu agenda no Congresso Nacional, em Brasília. Foram dois dias de intensos trabalhos em defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4015, de 2023, que classifica como de risco a atividade do Oficial de Justiça e agrava a pena para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas funções. Oficiais e oficialas de todo o país foram a Brasília acompanhar a votação do projeto, que estava prevista para ocorrer no dia 25 de março – Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Apesar de consensuado no Colégio de Líderes, o projeto de lei acabou sendo retirado de pauta por causa da viagem do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a China, na comitiva do presidente Lula. Com os planos adiados, os trabalhos da categoria e das entidades representativas se voltaram aos deputados e deputadas federais. Cada estado procurou os parlamentares de suas bases em busca de apoio para o projeto. O Sindojus Ceará, representado pelo presidente Vagner Venâncio, pelo vice-presidente Edisoneudson Guerra e pelos diretores Fernanda Garcia e Carlos Eduardo Mello conversou com mais de 20 parlamentares, de todas as bancadas.

Sessão solene – Já no dia 26 de março, a categoria foi homenageada com uma sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães, alusiva ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. Autor do requerimento, o deputado Coronel Meira (PL-PE) falou do prazer de estar ali prestigiando essa data tão importante, o Dia Nacional do Oficial de Justiça. O evento contou com a presença de Maria Sueli Sobrinho, oficiala de Justiça de Minas Gerais que fora covardemente agredida no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no exercício de sua função.

Risco da atividade do Oficial de Justiça

Em 8 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou, em caráter terminativo, o PL 4015/2023 – que reconhece o risco permanente da atividade do Oficial de Justiça, além de prever medidas de proteção e recrudescer o tratamento penal para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa contra esses servidores, bem como contra seus cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, quando os crimes forem relacionados ao exercício da função ou decorrentes dela. A matéria seguiu para sanção presidencial. Três emendas aprovadas no Senado incluíram, além dos Oficiais de Justiça, membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e Defensores Públicos.

Um mês depois, no dia 7 de maio, a presidência da república sancionou a Lei nº 15.134/2025, que tramitou como PL 4015 – que altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e outras normas para agravar as penas contra homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra agentes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e Oficiais de Justiça, desde que no exercício da função ou em decorrência dela. Importantes dispositivos que reconheceriam o risco permanente da atividade, entretanto, foram vetados.

O texto sancionado manteve o aumento de pena para crimes contra agentes públicos e seus familiares até o terceiro grau de parentesco, quando o delito estiver ligado ao exercício da função. Além disso, medidas de proteção pessoal foram mantidas, o que é importante para Oficiais de Justiça no exercício da função. Porém, os artigos que reconheciam a atividade como de risco permanente foram vetados sob a justificativa de ofensa ao princípio da isonomia e insegurança jurídica em relação aos demais servidores.

Fotos: Dário Gabriel/Alece/Raphael Martins/Sindojus Ceará

Homenagem à categoria na Alece

Oficiais de Justiça do Ceará foram homenageados em sessão solene realizada, no dia 4 de abril, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O evento, uma iniciativa dos deputados Guilherme Landim (PSB) e Marta Gonçalves (PSB), foi alusivo ao Dia Nacional do Oficial de Justiça – celebrado em 25 de março. Guilherme Landim, que presidiu a sessão, exaltou o papel fundamenta que o Oficial de Justiça exerce: o de garantir o acesso à justiça.

“Sabemos que o trabalho do Oficial de Justiça vai muito além do simples cumprimento dos mandados, vocês são ponte, o elo entre a justiça e o cidadão garantindo que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas e que o direito de cada pessoa seja respeitado. No seu dia a dia, enfrentam muitas situações adversas, lidando muitas vezes com momentos de tensão, exposição e tendo que driblar os obstáculos para chegar em áreas de difícil acesso”, disse na ocasião.

A deputada Marta Gonçalves ressaltou que o Dia Nacional do Oficial de Justiça deve ir além de uma data comemorativa e se tornar um momento de reflexão sobre o papel indispensável desses profissionais para a sociedade.

PEC 23/2023

11/4 – O deputado Rafael Prudente (MDB-DF), relator da PEC 23/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, emitiu parecer favorável à admissibilidade da proposta – que insere o Oficial de Justiça na Constituição Federal, na parte relativa às funções essenciais à justiça, classificando-o como carreira típica de Estado, exclusiva de bacharel em Direito.

No documento, o parlamentar diz, inclusive, que a categoria já deveria ter sido incluída no texto da Constituição Federal em 1988 “por ser medida da mais lídima justiça”. Rafael Prudente destaca que a proposta preenche todos os requisitos para admissão e tramitação naquela Casa, não apresentando qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material, além de atender aos pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação. “Deste modo, meu voto é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2023”, atestou.

9/9 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da PEC 23/2023, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) – que insere o Oficial de Justiça na Constituição Federal como função essencial à justiça. O texto agora deverá ser analisado por uma comissão especial que será criada com essa finalidade.

Fotos: Alex Costa/Ascom TJCE e Luana Lima/Sindojus Ceará

Jornada de Capacitação

Atualização, qualificação, valorização, engrandecimento, fortalecimento, profissionalização, troca de experiências e de conhecimentos foram pontos exaltados pela categoria sobre a 2ª Jornada de Capacitação para Oficiais de Justiça, realizada na última sexta-feira (11), no Espaço de Convivência do Servidor do Fórum Clóvis Beviláqua, uma iniciativa da diretoria do Fórum, por meio da Seção de Capacitação (Secap), em parceria com o Sindojus. Com 250 participantes, a edição 2025 superou a de 2024, a qual contou cm 165 oficiais e oficialas.

A abertura do evento contou com a presença do presidente do TJ), desembargador Heráclito Vieira Neto; da diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Holanda; do chefe da Central de Mandados (Ceman) de Fortaleza, Wagner Sales; e do presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.

O chefe da Corte falou sobre a ampliação da força de trabalho, notadamente a registrada nos últimos dois anos, na gestão do desembargador Abelardo Benevides, o que considerou fundamental para que o Judiciário cearense crescesse em produtividade, oferecendo uma prestação jurisdicional mais célere e qualificada, e acrescentou que quem está na ponta, protagonizando a concretização desses direitos, são as oficialas e os oficiais de Justiça. “É uma função essencial”, exaltou.

Pauta de reivindicações

No dia 28 de março, a categoria deliberou, em AGE híbrida, pela realização das confraternizações de fim de ano nas coordenadorias regionais e em Fortaleza, o Encontro dos Aposentados e aprovou ainda, por unanimidade, a pauta de reivindicações a ser protocolada junto à nova administração do TJCE, que tem à frente o desembargador Heráclito Vieira Neto.

A pauta é formada por 22 pontos, que abrangem todo o espectro de reivindicações da categoria, entre eles: reunificação da carreira; isonomia dos 61; reposição urgente dos cargos vagos em todo o Estado e a criação de novos cargos de Oficial de Justiça; correção das tabelas vencimentais estabelecendo sete referências com reajuste de 5% a cada interstício nas tabelas vencimentais; transformação da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) Institucional e parte da GAM Unidades em Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ); ascensão automática depois do estágio probatório, sendo a primeira progressão com pelo menos duas movimentações de referência; entre outros.

No dia 22 de abril, a diretoria participou da segunda reunião com o novo presidente do TJ, desembargador Heráclito Vieira Neto, oportunidade em que apresentou a pauta de reivindicações que foi construída e aprovada por unanimidade pela categoria em AGE realizada em março. A pauta visa à valorização da carreira, à melhoria das condições de trabalho, à justiça remuneratória e à modernização da estrutura funcional do Judiciário. O chefe da Corte afirmou que vai analisar cada ponto da melhor maneira possível e qualquer decisão que tomar terá fundamento. “Eu não tomo decisão sem fundamentar”, disse.

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Encontro de Representantes do Nordeste

Ceará – Depois de Alagoas e da Paraíba, chegou a vez de o Ceará sediar o Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste. A terceira edição do evento foi realizada no dia 25 de abril, na sede do Sindojus, em Fortaleza, e contou com a presença de dirigentes dos estados de Alagoas, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, além do presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto.

O evento, realizado semestralmente, promoveu um rico momento de troca de ideias, experiências e estratégias, em que foram debatidas as boas práticas de cada estado para que sirva de modelo para os demais Tribunais de Justiça não só da região, mas de todo o país, em busca de melhores condições de trabalho, valorização da carreira e uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e eficaz.

Rio Grande do Norte – Em novembro, o Ceará prestigiou o IV Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste, realizado em Natal, no Rio Grande do Norte. Na oportunidade foram tratados diversos temas, entre os quais: a questão dos plantões Judiciários, a verba indenizatória do transporte e o aperfeiçoamento dos trabalhos nas Centrais de Cumprimento de Mandados Judiciais, questões comuns a toda a categoria dos Oficiais de Justiça, mas que ocorrem de formas distintas em cada estado.

Auxílio-saúde

Em maio, o Órgão Especial aprovou as novas regras para o auxílio-saúde de magistrados e servidores do Judiciário cearense, ativos e inativos, conforme consta na Resolução nº 14/2025, que altera a Resolução nº 18/2021. O normativo amplia o escopo de despesas que podem ser ressarcidas e simplifica o processo de solicitação do benefício. Além dos valores pagos a planos de saúde, odontológicos, hospitalares e psicológicos de livre escolha, agora também poderão ser ressarcidos gastos com medicamentos, exames laboratoriais, internações e honorários de profissionais de saúde, como psicólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais.

O limite do reembolso do auxílio-saúde para servidores foi fixado em até 10% do vencimento base do cargo de Analista Judiciário na classe D8 com jornada de 40 horas semanais, seguindo a base de referência SPJNSD8.

Adicional de Especialização

Ainda no mês de maio, cerca de nove meses depois da sanção, por parte do governador Elmano de Freitas, da Lei nº 18.978, de 21 de agosto de 2024 – que atualiza o PCCR dos servidores do Poder Judiciário –, TJCE publicou portaria concedendo Adicional de Especialização (AE) às servidoras e aos servidores, com os novos percentuais conquistados com a atualização do PCCR, os quais incidem sobre o vencimento base.

Ao todo, 446 servidores(as) foram contemplados pela Portaria nº 299/2025, sendo 102 Oficiais de Justiça (22,8%). Destes, 55 foram por meio do convênio firmado entre o Sindojus e o UMJ, em parceria com a Esojub e a Afojebra, dentro da política do sindicato de fomento à atualização e à qualificação da categoria.

Com a conquista da atualização do PCCR, os índices passaram a ser de 7,5% para uma especialização, 10% para mais de uma especialização, 14% para mestrado e 20% para doutorado.

Lotação Paradigma

Em reunião no dia 12 de maio com a secretária de Governança Institucional do TJCE, Rafaella Lopes; com a secretária de Gestão de Pessoas, Jacqueline Lima; e equipe técnica, a diretoria do Sindojus reiterou o pedido para que seja realizada uma revisão profunda no estudo da Lotação Paradigma.

O objetivo é de que sejam considerados elementos e indicadores sobre a realidade de cada comarca que fundamentem a necessidade de uma LP mais real, dentro do que estabelece a Resolução nº 219/2016 do CNJ, utilizando critérios objetivos, mas levando em conta também parâmetros que indicam a necessidade de ter uma LP diferenciada, por razões específicas, seja por agregações de comarcas, por cumprimento de mandados específicos, como, por exemplo, em unidades penitenciárias, e referente aos Juizados de Violência Doméstica.

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Comissão de Diálogo Permanente

Em maio, o Sindojus e o Sindjustiça participaram da primeira reunião da Comissão de Diálogo Permanente do TJCE. No biênio 2025-2027, os trabalhos serão conduzidos pelo juiz auxiliar da presidência, Marcelo Roseno. Na oportunidade, foram debatidas as propostas apresentadas pelas duas entidades de classe. Ficou acordado ainda que as reuniões serão periódicas e que em cada reunião as demandas seriam debatidas por blocos, visando a objetivar a discussão e para que a administração do tribunal, por meio de suas secretarias, apresentem os dados pertinentes de cada temática.

As outras reuniões da comissão ocorreram nos meses de julho, agosto, outubro e novembro. Entre as demandas apresentadas, estavam: Adicional de Especialização (AE), Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), Gratificação por Alcance de Metas (GAM-Unidades), regulamentação do prazo para cumprimento de mandados, extensão da licença-maternidade, auxílio-saúde, reunificação da carreira, isonomia dos 61, criação de um Núcleo de Apoio Policial Permanente voltado às diligências dos Oficiais de Justiça; criação de uma faixa especial no auxílio-saúde para os aposentados, convocação de mais Oficiais de Justiça no concurso vigente, além da realização de um novo concurso público robusto para o cargo, entre outros.

Novos convênios firmados

Neste ano de 2025, o Sindojus, em busca de benefícios e condições diferenciadas para os(as) sindicalizados(as), firmou sete novos convênios, entre eles:

• General Motors Brasil (GM), por meio do Programa Amigos Chevrolet;
• Centro Universitário Farias Brito (FB UNI);
• Grupo Zelo – empresa especializada em assistência funeral;
• Sam’s Club – maior clube de compras do Brasil, que oferece produtos exclusivos e importados a preços diferenciados;
• Faculdades Integradas do Ceará (UniFIC);
• Concessionária Chevrolet Krautop;
• Clínica Marco Albuquerque – especializada em serviços odontológicos.

A entidade está em negociação ainda com a empresa de telefonia TIM.

Transparência

No dia 23 de maio, a categoria aprovou, em Assembleia Geral Ordinária (AGI), a prestação de contas do Sindojus Ceará referente ao ano de 2024.

Quatro anos sem resposta

Em 2025, o Sindojus repercutiu os quatro anos sem um desfecho, por parte das autoridades policiais, para o caso da oficiala de Justiça Maria Araújo de Mesquita, desaparecida desde fevereiro de 2021. No dia 28 de maio, o CETV 1ª Edição veiculou matéria sobre o caso. O último contato que a oficiala teve com o único filho, que mora em outro estado, ocorreu em fevereiro daquele ano. A partir de então, os familiares não tiveram mais nenhuma notícia da servidora aposentada, que segue desaparecida.

Diante dessa situação, o Sindojus, por meio de ofício ao TJCE, renovou a solicitação para que sejam adotadas providências efetivas e coordenadas para elucidação do desaparecimento da servidora.

Em apelo direcionado ao presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira Neto, a entidade relatou o grave episódio, que fere não apenas os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana, mas compromete o senso de segurança, justiça e pertencimento de toda a categoria dos Oficiais de Justiça. Além da sensação de luto eterno, a ausência de respostas tem gerado uma sensação de impunidade institucionalizada entre familiares, colegas e toda a comunidade jurídica.

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Tratativas com a presidência do TJ

30 de junho – Conforme deliberado pela categoria em AGE realizada em abril deste ano, a diretoria do Sindojus retomou as tratativas com a presidência do TJCE sobre os pleitos de reunificação da carreira e da isonomia dos 61. Em reunião realizada no dia 30 de junho, a qual contou com a presença do jurista Rudi Cassel, a diretoria do sindicato discutiu sobre a reivindicação de reunificação da carreira.

Essa é uma demanda que está sempre sendo reivindicada pelo sindicato, desde a gestão do desembargador Gladyson Pontes, a entidade obteve decisão favorável. A partir de então, o sindicato vem buscando materializar esse pleito, que acabou gerando uma divisão entre esses servidores que cumprem as mesmas funções, ocupam o mesmo cargo e possuem nomenclatura idêntica.

22 de agosto – A diretoria do Sindojus foi recebida, em 22 de agosto, pelo presidente do TJ, oportunidade em que tratou sobre a necessidade de reforço no quadro de Oficiais de Justiça do Estado. Com um infográfico em mão, o presidente Vagner Venâncio e os diretores Carlos Eduardo Mello e Fernanda Garcia apresentaram um panorama da situação da comarca de Fortaleza, onde há 11 anos não é realizado concurso de remoção. Nesse período, 51 Oficiais de Justiça deixaram o cargo, sendo 32 aposentadorias, 8 óbitos, 4 exonerações, 4 remoções e 3 afastamentos.

Além da possibilidade de aproveitar os classificados e as classificadas do atual concurso vigente, os dirigentes defenderam a importância de o novo certame para Oficial de Justiça, previsto para ocorrer ainda neste ano, contemple o maior número possível de vagas, tendo em vista a comprovada carência em todo o Estado e o considerável número de pessoas que tomam posse, mas acabam sendo aprovadas em outros concursos e não permanecem na carreira.

Veículos apreendidos

Atendendo à solicitação feita pelo Sindojus, a corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, determinou a expedição de Ofício Circular para todos os magistrados e magistradas do Judiciário cearense dando ciência do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025, firmado entre a Polícia Civil do Ceará (PCCE), o Ministério Público do Ceará (MPCE), o TJCE e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran).

Na decisão a gestora destaca que o ACT, que trata da destinação de veículos aprendidos, instituiu o Programa de Aceleração pela Destinação de Veículos Apreendidos no Âmbito Criminal, com o objetivo de evitar a designação indevida de Oficiais de Justiça para realização de inspeções, avalições e outros procedimentos relacionados a veículos automotores apreendidos.

Ascensão funcional

No final do mês de julho, 452 oficiais e oficialas de Justiça, regidos(as) pela Lei nº 14.786/2010, alterada pela Lei nº 18.978/2024, foram contemplados(as) no processo de Promoção e Progressão Funcional por Merecimento dos(as) servidores(as). Uma oficiala de Justiça, regida pela Lei Estadual nº 13.551/2004, também figurou na lista provisória para efeito de promoção automática e progressão por antiguidade, totalizando 453 Oficiais de Justiça. Destes, quatro foram promovidos pela primeira vez. Após a conclusão do estágio probatório, tornaram-se estáveis e estão podendo participar do processo de ascensão.

Além de 74 que há anos estavam congelados, sem poder ascender funcionalmente na carreira por terem atingido o topo da tabela. Tem ainda 156 que conseguiram a segunda ascensão, depois da possibilidade do novo avanço, o que configura uma grande conquista para a categoria. O presidente Vagner Venâncio avalia que esse quantitativo de oficiais e oficialas ascendendo por merecimento é uma conquista fruto da alteração do PCCR, realizada no ano passado, na gestão do desembargador Abelardo Benevides.

Fotos: Agência Senado

Mobilização e prevenção à violência contra a mulher

Em agosto, o Sindojus participou de sessão temática no Plenário do Senado, em Brasília, que debateu as estratégias para conter a alta no número de feminicídios no Brasil. O evento, uma iniciativa da senadora Leila Barros (PDT-DF), faz parte das programações do Agosto Lilás – campanha nacional de mobilização e prevenção à violência contra a mulher. A senadora citou dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, elaborado pelo Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, o qual registrou de janeiro a junho deste ano 718 casos de feminicídio.

O Sindojus participou dos debates representado pela diretora Fernanda Garcia, atendendo ao convite feito pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Na oportunidade, a dirigente, que é Oficiala de Justiça há 13 anos e faz dissertação de mestrado na Universidade Estadual do Ceará (Uece) sobre a atuação do Oficial de Justiça no combate à violência doméstica, destacou que o Oficial de Justiça é o agente público que está em contato com o agressor e também com a mulher em situação de violência, e quando do cumprimento de medidas protetivas a atuação desses servidores pode fazer toda no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Campanha por mais Oficiais de Justiça

2/10 – Oficiais e oficialas de Justiça deliberaram, em AGE híbrida realizada em 29 de agosto, pela realização de campanha por melhores condições de trabalho e por reforço no quadro de Oficiais de Justiça em todo o Ceará. No calendário de mobilizações, três manifestações foram realizadas. A primeira, que marcou o lançamento da campanha, ocorreu no dia 2 de outubro, na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, quando mais de 80 oficiais e oficialas, de todas as regiões do Estado, denunciaram a sobrecarga de trabalho, que tem levado a categoria à exaustão.

16/ 10 – Um segundo ato foi realizado em 16 de outubro, na sede do TJ, no bairro Cambeba. A categoria, mais uma vez, denunciou que combinação de menos oficiais e mais processos – decorrente da informatização, do uso de ferramentas de inteligência artificial e do aumento de servidores nas secretarias e gabinetes – tem resultado em maior volume de trabalho e na ampliação da jornada de trabalho. Muitos trabalham os três turnos e, inclusive, aos sábados, domingos e feriados para tentar atender à demanda de diligências e certificações, sem intervalo regular entre as jornadas.

Como parte da mobilização, oficiais e oficialas acompanharam a sessão do Órgão Especial. A presença teve caráter institucional e com o objetivo reforçar a pauta de reivindicações apresentadas ao tribunal.

Fotos: Luana Lima, Lennon Cordeiro e Daniel Barroso/Sindojus Ceará

27/10 – O terceiro protesto ocorreu no dia 27 de outubro, no hall do Tribunal de Justiça, no bairro Cambeba, quando a categoria reiterou o pedido de socorro diante da alta demanda de trabalho a qual está submetida, da comprovada carência no quadro de Oficiais de Justiça e das com constantes cobranças com ameaças de PAD por parte de magistrados(as).

O ato teve cobertura do jornal O Povo, que foi in loco conversar com a categoria. A matéria, de título “Oficiais de Justiça realizam ato em Fortaleza por aumento de vagas e melhores condições de trabalho”, chamou a atenção para o déficit desses servidores no Ceará e para o aumento da demanda processual. “Há atualmente 631 oficiais em atividade no Estado, número inferior ao de 2015, quando havia 723 servidores. Ou seja, em dez anos, foi registrada redução de 92 cargos, uma diminuição de 12,72%.

Ainda no dia 27 de outubro, a diretoria do Sindojus se reuniu com a titular da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que está à frente da organização do concurso que será realizado pelo TJ, além dos juízes auxiliares da CGJ Giancarlo Antoniazzi e Wildemberg Ferreira de Sousa, quando defendeu que só repor os cargos vagos não resolverá o problema é que é preciso criar novos cargos de Oficial de Justiça.

Desequilíbrio funcional

Planejamento institucional do TJCE prevê a criação anual de 70 cargos de analista judiciário e 85 cargos de técnicos judiciários no período de 2026 a 2029. Não há, entretanto, a previsão de criação de novos cargos de Oficiais de Justiça. O Sindojus denunciou, em outubro deste ano, que esse cenário, caso seja mantido, agravará o desequilíbrio funcional já existente. De 2022 a 2025, houve incremento nos quadros do Judiciário cearense de 83 analistas e 154 técnicos, enquanto isso, nesse mesmo período foi registrada redução de 66 cargos de Oficiais de Justiça.

Eram 640 analistas em 2022, enquanto neste ano são 723 – aumento de 11,47%. O quadro de técnicos era formado por 1.218 em 2022, saltando para 1.372 em 2025 – crescimento de 11,22%. Na contramão das demais carreiras, a de Oficial de Justiça, que era composta por 738 em 2022, reduziu para 672 neste ano – diminuição de 9,82%. Os dados são referentes ao quantitativo de cargos consolidados na estrutura do TJCE, conforme dados fornecidos pela própria administração.

Para que haja um tratamento equânime e visando a restaurar o equilíbrio estrutural do Judiciário no Ceará, o Sindojus propôs à administração a criação de 70 novos cargos de Oficiais de Justiça por ano em igual período (de 2026 a 2029), totalizando 280 novos cargos. O objetivo é garantir que a carreira de Oficial de Justiça cresça no mesmo ritmo que a de analista judiciário, com tratamento mais equitativo.

Evento nacional

O Sindojus participou, nos dias 24, 25 e 26 de setembro, do IX Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Enojus), realizado em Curitiba, no Paraná. O evento, promovido pela Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (Assojepar), com apoio da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), contou com 480 participantes de 23 estados da federação mais o Distrito Federal. O Ceará marcou presença com delegação formada por 11 oficiais e oficialas, de nove comarcas do Interior, da Região Metropolitana de Fortaleza e da Capital. “O Oficial de Justiça na Sociedade Digital: Tecnologia e Sustentabilidade” foi o tema dessa 9ª edição.

Encontro de Coordenadores das Centrais de Mandados

O Sindojus realizou, no dia 3 de outubro, o 1º Encontro de Coordenadores das Centrais de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman’s) do Ceará. O evento reuniu oficiais e oficialas de Justiça coordenadores(as), além de representantes das comarcas do Interior e da Capital, para discutir gestão, padronização de rotinas e estratégias de otimização do trabalho a serem implementadas nas Centrais.

Comunicação

A comunicação do Sindojus teve mais um ano movimentado, repleto de informações. De janeiro a dezembro, 205 matérias foram produzidas e publicadas no site da entidade – uma média de 17 por mês. O destaque foi para o mês de fevereiro, quando foram publicadas 30 matérias. Ao todo, o portal teve 183.016 visualizações e 95.127 usuários ativos durante o ano. As cinco matérias de maior repercussão, foram:

1. Servidores ativos, aposentados e pensionistas têm até 30 de junho para fazer o recadastramento e a prova de vida 2025 – 17.469
2. Governador Elmano de Freitas deverá anunciar o índice de reajuste dos servidores estaduais amanhã (14) – 8.387
3. Confira o calendário de feriados e pontos facultativos do Judiciário cearense para 2025 – 8.138
4. CGJ determina expedição de Ofício Circular a todos os(as) magistrados(as) do TJCE dando ciência do ACT nº 02/2025 – 4.566
5. Sancionadas leis que atualiza a IT dos Oficiais de Justiça e cria uma nova classe na tabela de nível superior – 4.562

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Jurídico

No Jurídico, foram registrada, de janeiro a dezembro, 219 demandas, sendo 182 ofícios e 34 requerimentos administrativos protocolados junto à administração do TJCE e outros órgãos e entidades. Os documentos solicitam os mais diversos tipos de reivindicações, que vão desde melhorias nos sistemas que a categoria utiliza para fazer as certificações das ordens judiciais, passando por pleitos como a GAM-Unidades, melhorias estruturais, acesso a cadastros e bancos de dados por parte da categoria, realização de cursos de capacitação, providências institucionais para garantir o cumprimento de mandados judiciais envolvendo menores, sigilo na identificação dos(as) Oficiais de Justiça em processos das Varas de Delitos de Organizações Criminosas, criação de cargos por transformação, nomeação de classificados(as) no concurso público vigente, realização de um novo concurso para Oficiais de Justiça, até a criação de novas vagas de oficiais e oficialas no Ceará.

Além dessas demandas, foram confeccionadas ainda, pela Assessoria Jurídica da entidade, inúmeras peças em defesa das filiadas e dos filiados ao Sindojus, feitas individualmente, bem como as coletivas, em nome do sindicato.

Perdas

Neste 2025, a categoria se despediu de quatro oficiais e oficialas de Justiça, sendo um da ativa e três aposentados(as). Em abril, o Oficial de Justiça aposentado Francisco Alexandre Mota foi a óbito aos 77 anos, por complicações de um infarto. Ainda no mês de abril, a oficiala de Justiça aposentada Maria Rodrigues Pinheiro faleceu aos 78 anos, depois de uma luta travada contra o câncer desde dezembro de 2024. Em agosto, Ednisio Leite da Silva, Oficial de Justiça da Ceman de Fortaleza, morreu aos 68 anos também por complicações de um câncer. Em outubro, a categoria se despediu de Francisco das Chagas Fernandes, oficial aposentado que foi a óbito por problemas no pâncreas.

Comenda Deputado Leorne Menescal Belém

O Oficial de Justiça Antônio Eduardo Nogueira foi agraciado, no dia 29 de outubro, na Câmara Municipal de Quixeramobim, região do Sertão Central, com a Comenda Deputado Leorne Menescal Belém. A honraria, criada por meio da Lei nº 3.342, de 16 de julho de 2025, é conferida a advogados, delegados, promotores, magistrados, procuradores, Oficiais de Justiça e desembargadores que se destacaram no exercício das suas funções pelos relevantes serviços prestados a aquele município. A diretoria do Sindojus prestigiou o evento.

A honraria foi concedida pelo vereador Capitão Luís Carlos Paulino. Durante a sessão, também foram agraciados o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, com a Medalha Deputado Alfredo Machado; e o secretário de Esporte do Estado, Rogério Nogueira Pinheiro, com o Título de Cidadão Honorário.

Filiação à Afojebra

24/10 – Oficiais e oficialas do Ceará deliberaram em AGE realizada no dia 24 de outubro, pela filiação do Sindojus à Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), referendando a deliberação da diretoria. A decisão, praticamente unânime, teve apenas um voto contrário. O estatuto do sindicato normatiza que qualquer filiação ou desfiliação a uma entidade nacional precisa ser referendada em Assembleia Geral pela categoria. Criada em maio de 2007, a Afojebra conta com 19 entidades filiadas, entre sindicatos e associações, em 17 estados da federação.

28/11 – Já no dia 28 de novembro, o Sindojus Ceará participou da eleição da Afojebra. O pleito, realizado durante a Assembleia Geral Ordinária Eleitoral em Caraguatatuba, no litoral norte paulista, contou com chapa única e elegeu, por unanimidade, a gestão que estará à frente da entidade no triênio 2025-2028. Mário Medeiros Neto foi reconduzido à presidência. O Sindojus Ceará integrará a nova diretoria em dois cargos: de vice-presidente de Comunicação, representado por Vagner Venâncio; e de diretor Acadêmico, por Carlos Eduardo Mello, que atuará junto à Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (Esojub).

Encontro dos Aposentados

Depois de uma vida inteira de dedicação e serviços prestados ao Judiciário e à população cearense, oficiais e oficialas de Justiça aposentados(as) desfrutam do merecido descanso. Apesar da sensação de dever cumprido, muitos afirmam que sentem falta da rotina de trabalho e da convivência com os colegas. Como forma de valorizar e fortalecer esses vínculos, o Sindojus faz questão de promover o Encontro dos Aposentados, que em 2025 chegou à 9ª edição.

O vento foi realizado no dia 31 de outubro, na Churrascaria Nativas Grill, em Fortaleza, e contou com a presença de oficiais e oficialas do Interior e da Capital. Foi mais um importante momento de lazer e descontração, de rever os colegas, relembrar os velhos tempos de labuta, matar a saudade e também de se atualizar das demandas que estão sendo tratadas pelo Sindojus com o TJ em prol dos aposentados(as).

Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral

Integrantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1° e 2° Graus do TJCE participaram do 3° Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação. O evento, promovido pelo CNJ, foi realizado nos dias 17 e 18 de novembro no auditório do CNJ, em Brasília, no Distrito Federal.

O encontro reuniu representantes de tribunais de todo o país com o objetivo de fortalecer a atuação das comissões temáticas, discutir desafios e compartilhar soluções adotadas no enfrentamento ao assédio e à discriminação no âmbito do Judiciário. O evento contou com a participação dos Oficiais de Justiça Fernanda Garcia e Edisoneudson Guerra, integrantes, respectivamente, das Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º Grau do TJCE.

Livre estacionamento e parada aos Oficiais de Justiça

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de novembro, o Projeto de Lei nº 3.554/2023, que garante livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência, medida que valerá em âmbito nacional. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Registro da posse da atuação administração do TJCE. Foto: Alex Costa/Ascom TJCE

Atualização da IT, nova classe na tabela de nível superior e criação de cargos de Oficial de Justiça

O Sindojus Ceará encerra 2025 com a materialização de dois importantes avanços para a categoria. Em 15 de dezembro, foi sancionada a Lei nº 19.581/2025, que corrige a Indenização de Transporte (IT) de oficiais e oficialas de Justiça em 9,6% – correspondente ao IPCA de 2022 e 2023. Os efeitos financeiros retroagirão ao dia 15 de dezembro, data de publicação da lei no Diário Oficial do Estado.

Já em 19 de dezembro, foi publicada no DOE a Lei nº 19.608/2025, que altera o PCCR dos servidores do TJCE e cria uma nova classe para a carreira de servidores de nível superior do TJ, composta por quatro referências. A medida faz justiça com servidores e servidoras de nível superior que não haviam sido contemplados na última atualização do PCCR, de agosto do ano passado. Alguns já estavam estagnados ou próximo de chegar ao topo da tabela, sem poder progredir na carreira.

A lei sancionada no dia 19 de dezembro abrange, ainda, a criação, por transformação, de 20 cargos efetivos de Oficial de Justiça SPJ/NS, medida que a diretoria considera positiva. Com a alteração, o quantitativo de cargos efetivos de Oficiais de Justiça na estrutura do Judiciário cearense passa a ser de 670, totalizando 41 cargos vagos. A mudança viabilizará que possam ser chamados 36 classificados(as) no concurso público de 2022, ainda vigente.

O sindicato entende que a transformação de cargos de Oficial de Justiça é salutar, mas o mais importante para a entidade, para acabar de vez com a divisão que ainda existe dentro da categoria, é que todos estejam na mesma carreira. A reestruturação das carreiras é uma realidade reconhecida, inclusive, pelo STF. Com todos pertencentes a uma única carreira, não haverá mais a necessidade de transformação de cargos vagos.

E que venha 2026, com novas lutas, desafios e conquistas a serem alcançadas. O Sindojus Ceará seguirá firme em defesa de todos os Oficiais de Justiça.