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Foram retomadas hoje as negociações entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Durante o encontro realizado em formato virtual, a diretoria cobrou uma definição com relação à atualização da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais de Justiça, que permanece congelada desde que fora instituída, há 11 anos; à realização de concurso público para repor os 45 cargos vagos de Oficial de Justiça; e providências no que diz respeito à situação da agregação de comarcas no Estado. Outro ponto tratado foi a implantação do auxílio-saúde.

Indenização de Transporte

A diretoria apresentou dados sobre a variação do preço do combustível ao longo desses 11 anos. Enquanto em 2010, quando a indenização fora instituída, o litro da gasolina custava R$ 2,45, hoje está em média R$ 5,90 o litro – o que representa aumento de 140%. Sem levar em conta os gastos com manutenção, seguro e depreciação do veículo. Os representantes da categoria reforçaram que os Oficiais de Justiça são os únicos servidores públicos que colocam um bem particular à disposição do Estado e, sem essa atualização, estão tendo prejuízo na sua remuneração.

Concurso público

A realização de concurso público para Oficial de Justiça é outra demanda urgente. O último certame foi realizado em 2014 e há 45 cargos vagos. O quantitativo de Oficiais de Justiça hoje é o mesmo de 2006, enquanto a demanda só aumentou. Considerando os casos novos e casos pendentes, houve aumento de 75% e 70%, respectivamente. A carência de Oficiais de Justiça está comprometendo a prestação jurisdicional, fazendo com que a tão almejada celeridade judicial se torne cada vez mais distante.

Agregação de comarcas

No que diz respeito ao avanço da agregação de comarcas no Estado, a diretoria reforçou a necessidade de que sejam tomadas providências no sentido de assegurar as verbas indenizatórias devidas aos servidores, em razão dos deslocamentos de sua sede. Ainda que o Oficial de Justiça venha a cumprir ordem judicial em comarca diferente da sua de origem, o Tribunal de Justiça não está pagando o reembolso do combustível, conforme estabelecem a Lei nº 9.826/74; os artigos 1º, 2º, 3º e 29 da Resolução nº 12/2019 do Órgão Especial do TJCE; e o artigo 14 da Lei nº 16.397/2017.

O pedido do Sindojus é para que haja ainda atualização do valor da diária, a qual se encontra congelada desde 2013, e isonomia no valor da diária pago a servidores e magistrados. Enquanto a diária do juiz é R$ 544,07, a do servidor é apenas R$ 179,78, quando na verdade se trata do mesmo fator gerador.

Auxílio-saúde

Pela proposta apresentada, os percentuais serão aplicados em cima do vencimento base. O pedido, no entanto, é para que a base do cálculo seja a remuneração do servidor, conforme estabelece os parágrafos 2º e 3º da Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A presidente Nailde Pinheiro informou que a implantação será a partir do próximo mês de agosto, que os recursos foram adquiridos por meio de suplementação do governo estadual, para ativos e inativos, e estão garantidos até o final de 2022.

O Sindojus encaminhou um memorando com a pauta de reivindicações e solicitou nova reunião com a presidente para o início do mês de agosto, quando espera ter um retorno das demandas apresentadas.