No relacionamento com a nova Administração do TJCE, é necessário fazer algumas ponderações. Após a posse, o presidente Brígido demorou mais de dois meses para receber os sindicatos, após sucessivos adiamentos da audiência. Estas entidades foram recebidas uma única vez e até agora não foi estabelecida uma agenda para o atendimento da pauta de reivindicações.

A agenda é o ponto nodal. Se existir uma agenda, podemos supor que o caminho da negociação é o mais proveitoso, mesmo que a agenda não seja tão célere o quanto desejaríamos. Se não existe agenda, o que existe então? Que esperança podemos ter em ver atendidos os pleitos da categoria?

As principais conquistas da nossa categoria no Ceará vieram a partir de greves e reclamações no Conselho Nacional de Justiça. Isto é fato. As outras conquistas foram consequência do capital politico acumulado com as formas de luta anteriormente citadas.

A Assembleia Geral Extraordinária mais importante do ano

No dia 07/06 a categoria vai se posicionar sobre que atitude o Sindojus-CE deve adotar frente à nova administração do TJCE e que instrumentos deverá usar para o atendimento de suas reivindicações.

Veja abaixo a pauta de reivindicações atualizada:

Isonomia

14/05/2013 – O presidente do TJCE já manteve contato com o presidente da Assembleia Legislativa, estamos aguardando a audiência do presidente Brígido com o governador Cid Gomes.

Reajuste da Indenização de Transporte

14/05/2013 – O requerimento com a reivindicação encontra-se na assessoria especial da Presidência para definir o índice de reajuste.

Reajuste do auxílio alimentação

14/05/2013 – “o presidente determinou um aprofundamento do estudo antes de apresentar ao órgão especial”, segundo o coronel Barreto.

Restabelecimento da GAE que foi injusta e ilegalmente retirada de alguns colegas

14/05/2013 – A diretora jurídica da entidade, Liciane Tabosa solicita que os interessados no restabelecimento da GAE compareçam ao sindicato para assinar a procuração “ad judicia” e forneçam os seguintes documentos: último contracheque com a GAE, primeiro contracheque sem a GAE, contracheque do mês atual, identidade funcional, nomeação no DJ do cargo comissionado ou lotação do oficial de justiça, este último para os que estiverem lotados nos Juizados da Infância.

14/05/2013 – Encontra-se na Consultoria Jurídica. Aguardamos o Parecer Jurídico sobre o tema.

Realização do concurso de remoção

14/05/2013 – Encontra-se na Consultoria Jurídica.  Aguardamos o Parecer Jurídico sobre o tema.

Regulamentação e instituição da bolsa de estudo

14/05/2013 – Encontra-se na SGP sem tramitação.

Regulamentação administrativa da aposentadoria especial

14/05/2013 – Foi feito pedido de reconhecimento administrativo junto ao TJCE. Falta Parecer Jurídico sobre abono de permanência e integralidade.

Resolução do problema (intimar o MP com processos físicos) existente na Comarca do Crato

14/05/2013 – Encontra-se concluso para o Corregedor tomar decisão sobre o tema.

Mudanças nos critérios de avaliação da GAM relacionados aos OJ

14/05/2013 – Encontra-se na Seplag para rever os critérios.

Conversações para a padronização de todos os atos e procedimentos dos OJ através de resolução em nível estadual como, por exemplo, a criação de uma central de mandados em cada Comarca

14/05/2013 – Proposta de Resolução elaborada pelo Sindojus-CE será apresentada à categoria na AGE do dia 07/06. A minuta com as propostas serão debatidas no grupo “Sindojus-CE – Fórum de Debates” no Facebook.

Acompanhamento de processos administrativos individuais de OJ

14/05/2013 – Semanalmente são acompanhados pela funcionária Gerlânia junto ao TJCE. O oficial de justiça que deseje o acompanhamento, favor entrar em contato com a Secretaria do sindicato.

Publicação dos editais das ascensões funcionais atrasadas do período de 01/06/2011 a 31/05/2012

14/05/2013 – Esperamos para o mês de maio a publicação dos editais das ascensões.

Implantação da GEI para as demais Comarcas do interior ainda não contempladas

14/05/2013 – Sem tramitação. A categoria tomará posição final na AGE do sai 07/06.

Apoio policial aos oficiais de justiça nas diligências

14/05/2013 – O Sindojus-CE solicitará audiência com o secretário de segurança para regularizar a situação em todo o Estado.

Redução do ICMS e IPVA

14/05/2013 – Não trataremos publicamente este tema. Esperamos a compreensão dos colegas.

Pagamento dos plantões judiciais

14/05/2013 – A categoria tomará posição sobre o tema na AGE do dia 07/06.