A partir da próxima terça-feira, 19 de janeiro, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) vai começar a fazer o reembolso dos 4,5% recolhido dos titulares referente à cobrança de contribuição previdenciária dos médicos cooperados. Para facilitar a logística da devolução, serão contempladas 20 pessoas por dia, seguindo a ordem alfabética.

O pagamento vai ser feito via cheque, na própria sede do sindicato. No caso dos (as) oficiais que residem no interior e nos demais casos em que haja impossibilidade de comparecimento à sede na data prevista, o pagamento poderá ser feito por meio de depósito bancário. Para isso, é preciso comunicar ao sindicato e encaminhar e-mail para financeiro@sindojus-ce.org.br informando o nome completo do beneficiado (a), banco, agência, número da conta e CPF. O depósito será feito em até 72 horas.

Ao todo, 367 pessoas serão favorecidas. Cada uma vai receber um extrato detalhado do valor a ser ressarcido, referente ao período de junho de 2014 a setembro de 2015. Por questões de operacionalidade, a direção do Sindojus solicita que os oficiais só compareçam ao sindicato na data prevista no calendário. A devolução vai ser feita de segunda a sexta-feira, de 9h às 12h e de 14h às 17h, prosseguindo até 17 de fevereiro.

As quantias variam de R$ 30 a R$ 2.147, totalizando 225,5 mil. As quantias variam de R$ 30 a R$ 2.147, totalizando 225,5 mil. Seguindo decisão de assembleia geral extraordinária que tratou do tema em questão, no caso de reembolso, havendo débito do sindicalizado, a diretoria está autorizada para fazer o encontro de contas. 

Ação

O ressarcimento só será possível graças a ação vitoriosa movida pela assessoria jurídica do Sindojus contra a Fazenda Nacional – processo nº 0805923-54.2014.4.05.81.00 –, que tramitou na 3ª Vara do Ceará, na qual pleiteava o reconhecimento de inconstitucionalidade da cobrança dos 4,5%.

Celso Barreto, diretor financeiro, explica que o Sindojus já tinha saído vitorioso em 1º Grau, mas, como houve recurso, por precaução, continuou arrecadando dos sindicalizados, sem recolher para a União, ficando o montante retido no próprio sindicato. É este valor que está sendo devolvido.

Márcio Cavalcante, assessor jurídico do sindicato, explica que a perspectiva é de que os valores que ainda estão recolhidos nos cofres da União, alusivos ao período de janeiro de 2011 a maio de 2014, sejam devolvidos em 2017, através de precatório em nome do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará. Os valores também serão repassados aos oficiais, com a devida atualização monetária. 

Mais informações – (85) 99981.0689 (Fernando)

Confira AQUI o calendário de revolução do dinheiro.