Realizada Assembleia Geral da categoria
Realizou-se na manhã de hoje, 21, no 4º Salão do Júri do FCB Assembleia Geral da Categoria, estiveram presentes cerca de 80 Oficiais de Justiça, com destaque, mais uma vez, para a participação do interior.
Durante a Assembleia Geral o presidente do Sindojus – CE, Mauro Xavier, recebeu e-mail informando o ADIAMENTO DA REUNIÃO DA COREI, em virtude de problemas de saúde da Secretária de Gestão de Pessoas do TJCE, ficando designada a próxima reunião, esperamos que seja a última, para o dia 28 às 15 horas.
Segue abaixo o resumo dos assuntos debatidos e decididos na AGE
Convênio com a UNIMED
Mauro Xavier fez um breve histórico do convênio. Diversos Oficiais e Oficialas de Justiça intervieram e em face à iminência de mais um reajuste sobre a mensalidade do plano de saúde, decidiu-se:
01. Tentar através de negociação entre as partes, UNIMED e Sindojus-CE, uma solução extrajudicial para o impasse criado acerca do índice de reajuste.
02. Qualquer acordo sobre índice de reajuste da mensalidade terá que OBRIGATORIAMENTE ser decidido em Assembleia Geral da Categoria.
03. Pesquisar as propostas de plano de saúde, seus percentuais e vantagens, junto à CAMED, AMIL, HAPVIDA.
04. Ingressar com ação judicial em face da UNIMED se as negociações forem infrutíferas.
Isonomia
Os Oficiais de Justiça presentes à Assembleia Geral reagiram de forma serena, porém, firme, ante ao anúncio do adiamento da reunião da Corei prevista para tarde de hoje, 21.
A serenidade com que foi recebida a notícia do adiamento está diretamente proporcional à determinação de que o Oficialato não pode quedar-se inerte às protelações na apresentação do relatório final.
Deliberou-se unanimemente que o presidente do Sindojus – CE, os Oficiais de Justiça do interior presentes à AGE e os da capital, que se dispusessem, dirigir-se-iam ao Tribunal de Justiça no período vespertino para se reunirem com representante do TJCE e discutirem o assunto.
Dra. Juliana Lima recebe o Sindojus – Ce e uma comissão de Oficiais de Justiça
A Assessora Especial da Presidência, Dra. Juliana Lima, recebeu o Presidente do Sindojus –CE, Mauro Xavier e a Comissão de Oficiais de Justiça formada por J. Wilson – Comarca de Ipaporanga; Ricardo Aragão Comarca de Ipú, Fátima Aquino do TJCE e Luídio Bezerra da COMAN de Fortaleza.
A Assessora da Presidência se demonstrou compreensiva quanto à ansiedade e inquietude da categoria, pediu um pouco de paciência em face do acúmulo de serviços, reafirmou a realização da reunião na próxima quinta-feira, 28, e informou quais os próximos passos com vistas ao processo isonômico:
01. Entrega do relatório final ao Desembargador Arísio;
02. Envio à consultoria jurídica da presidência para informar se o TJCE deve elaborar RESOLUÇÃO ou PROJETO DE LEI
03. Paralelo a esses passos, realizar-se-ão reuniões com o poder executivo.
GAM Unidades
Diversos Oficiais de Justiça de várias comarcas do interior, das Unidades de Juizados, do Juizado Móvel, têm ligado para o sindicato e diretores da entidade, preocupados com a não efetivação das informações sobre o desempenho dos Oficiais de Justiça com vistas à aferição das metas.
O Sindojus – CE entende que o TJCE não proveu, tempestivamente, os servidores encarregados deste mister com orientações acerca das diversas variáveis existentes, a saber: falta de juiz titular, juiz respondendo, comarca sem juiz, sem Oficial de Justiça, inexistência de controle de entrega e devolução de mandados, numero excessivo de mandados X número mínimo de Oficiais de Justiça; desconsideração da produção individual em face do coletivo, dentre outras.
De forma unânime os Oficiais de Justiça presentes decidiram aprovar a proposta da diretoria do sindicado e encaminhá-la imediatamente à direção do TJCE:
Em face aos problemas existentes o Sindojus – CE propôs para apuração do índice que aferirá a meta alcançada no semestre que ora finda:
QUE O ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DA COMAN DE FORTALEZA SEJA O ÍNDICE A SER UTILIZADO PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA LOTADOS NO INTERIOR, NAS UNIDADES DE JUIZADOS ESPECIAIS, JUIZADO MÓVEL, TJCE.
Portaria 903/2012
O Sindojus – Ce aguarda que até a próxima segunda-feira, 25, o TJCE se posicione sobre as propostas de alterações formuladas pela entidade no que concerne ao batimento do ponto de frequência, UM DIA POR SEMANA ou alternadamente se não for aceita, DUAS VEZES POR SEMANA.
Dessa forma, compareceria o Oficial de Justiça no dia ou nos dois dias designados para receber e devolver mandados e registrar UMA ÚNICA VEZ a presença, o que não impediria a presença do Oficial de Justiça em qualquer dia da semana no Fórum, no caso de urgência, como cumprimento de liminar, revogando-se o disposto no § 4º do art. 10 da sobredita resolução.
