O Sindicato dos Oficiais de Justiça e o Sindicato dos Servidores, SINDOJUS/CE e SINDJustiça/CE, respectivamente, realizaram na tarde de hoje, 02, no Auditório do 4° Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, Assembléia Geral conjunta da Categoria.

Os trabalhos foram dirigidos pelos colegas Roberto Eudes, Coordenador Geral do SINDJustiça, e Mauro Xavier Presidente do SINDOJUS/CE.

Oficiais de Justiça, Analistas, Auxiliares e Técnicos judiciários participarem da AGE interagindo com os dirigentes dos sindicatos através de perguntas e elaboração de propostas.

Há de se destacar a grande representatividade do interior, da região norte ao cariri vários servidores estiverem presentes.

Eis o resumo da Assembléia Geral:

01. REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DO TJCE

O Presidente do Tribunal de Justiça esteve reunido ontem, 01, com Mauro Filho, Secretário da Fazenda; Eduardo Diogo, Secretário de Planejamento; Fernando Oliveira, Procurador-Geral do Estado.

Reuniu-se também com os dirigentes dos 02 (dois) sindicatos, Mauro Xavier e Luídio pelo SINDOJUS/CE e Roberto Eudes e Sheyla Viana pelo SINDJustiça.

PAUTA: Suplementação de Verbas

Ficou decidido – ORÇAMENTO DO ANO EM CURSO:

1.1 Em relação aos magistrados

O Estado suplementará verba para pagamento da PAE dirigida aos magistrados. O pagamento será feito em 55 parcelas

1.2. Em relação aos servidores

O Estado suplementará verba para pagamento da GAM (30% restantes) e da GEI, para prover as despesas com a nomeação de 44 concursados e com o pagamento das ascensões funcionais do ano de 2011 que estão em atraso.

E quando ocorrerão os pagamentos e as nomeações?

Ainda este semestre.

A GEI será regulamentada já na folha de setembro e abrangerá as 94 comarcas de entrância inicial.

Essa regulamentação é o marco inicial para se fazer justiça aos colegas do interior, é o início da valorização de todos os servidores do interior, a começar por quem ganha menos.

A GAM será regulamentada se possível para folha de setembro, caso não ocorra, a regulamentação se dará a partir da folha de outubro. A GAM será paga a todos os servidores.

As ascensões funcionais serão regulamentadas possivelmente a partir deste mês.

As nomeações de 44 concursados ocorrerão a partir de setembro/11

ORÇAMENTO DE 2012:

O Desembargador José Arísio Lopes REAFIRMOU a sua posição de não aceitar alterações no Projeto de Lei Orçamentária ano 2012 em relação às verbas destinadas aos servidores.

02. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL

2.1. Nota Pública a ser divulgada nos meios de comunicação destacando a importância da Lei Orçamentária Anual elaborada pela primeira vez pelo TJCE com a participação dos servidores e ressaltando a INDEPENDÊNCIA dos Poderes.

2.2. Elaboração de out door.

2.3. Requerer ao Presidente do TJCE que os sindicatos participem das reuniões com o executivo, que tenham como pauta o PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

A Diretoria do SINDOJUS/CE entende que as regulamentações da GAM, GEI, o pagamento das ascensões funcionais e a nomeação de concursados mostram que as entidades estão no caminho certo.

Determinação, segurança e fundamentação ao reivindicar os interesses dos servidores são pilares da construção de dias melhores. Nesse sentido, o trabalho sindical é incansável e dele não abriremos mão. Estamos atentos e trabalhando.

INFORMAÇÃO

O Diretor de Comunicação do SINDOJUS/CE, Vagner Venâncio, reproduz matéria publicada no site do SINDJusdiça/Ce, sobre reabertura do prazo e migração para o plano novo.

A publicação da matéria corrige a informação anteriormente prestada acerca do tema.

Está disponível na intranet do TJCE as instruções para adesão ao novo PCCR
A Lei estadual nº 14.982, de 2 de agosto de 2011, reabriu novo prazo, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 23 de agosto de 2011, para quem desejar migrar para o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará com as regras de enquadramento definidas pela Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010.
Desta forma, o servidor poderá manifestar-se pela desistência do termo de não opção ao novo plano, por meio de formulário próprio a ser encaminhado ao Departamento de Gestão de Pessoas (para os servidores lotados no Tribunal de Justiça e Comarcas do Interior) e ao Departamento de Administração da Comarca de Fortaleza (para os servidores lotados no Fórum Clóvis Beviláqua e Unidades dos Juizados Especiais), devidamente protocolado e com firma reconhecida.

Quem já se manifestou anteriormente e deseja continuar amparado pela legislação anterior, não tem necessidade de formalizar um novo termo de não opção.
Informamos, ainda, que os efeitos financeiros dos enquadramentos de que tratam o art. 8º da Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010, serao retroativos a 1º de junho de 2010.

Fonte: SINDJustiça/CE

Novo e-mail do Diretor de Comunicação: fvagnervenancio@gmail.com e os telefones TIM – 85 96203136, CLARO (plano sindicato) 85 99835469

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO