A expressiva presença de Oficiais de Justiça da capital e do interior deu o tom dos debates ocorridos na Assembléia Geral da Categoria que se realizou na tarde ontem.

Após as discussões foram tomadas as seguintes deliberações:

01. A categoria autorizou a Diretoria do SINDOJUS/CE comprar um veículo para entidade. Esta decisão permitirá redução de custos com viagens para o interior, haja vista que não precisaremos mais alugar veículo; permitirá também, deslocar-se para o TJ, JECC e demais órgãos em que se faça necessária a presença de nossos representantes.

02. Após exposição detalhada sobre receitas e despesas, feita pelo Diretor Financeiro Edmilson de Paula, foi aprovada por unanimidade a prestação de contas da entidade.

03. Vários informes foram repassados para os presentes, que estão contidos no próximo tópico desta matéria.

ATUALIZANDO INFORMAÇÕES

01 INDENIZAÇÃO DE TRASNPORTE

Diversas matérias sobre este tema já foram divulgadas, entretanto, em face da publicação de Portaria da lavra do Presidente do TJCE acerca do tema, a Diretoria do SINDOJUS/CE tem mantido reunião quase que diária com a Dra. Adriana do RH visando ao esclarecimento de questões suscitadas a partir da portaria, por exemplo: o não pagamento da IT por ocasião de férias, afastamento.

Não se chegou, ainda, ao termino da discussão, entretanto duas perguntas feitas por nós estão sem respostas, a saber:

SE NÃO VÃO PAGAR A IT NAS FÉRIAS, COMO É QUE PAGAM TECNICO RELEVANTE NAS FÉRIAS?

QUAL O TRABALHAO TECNICO RELEVEANTE REALIZADO POR QUEM RECEBE A GTR DURANTE SUAS FÉRIAS?

02. PCAS DA GAM (30% RESTANTES) e GEI

Em atendimento à determinação do Conselheiro Jorge Hélio, relator dos PCAs, o TJCE já prestou as informações solicitadas. As informações serão disponibilizadas.

04. ISONOMIA INTERIOR=CAPITAL

Leiam matéria a ser publicada.

05. ENQUADRAMENTO NA TABELA DE NS

Os sindicatos já elaboraram proposta conjunta. Nos próximos dias divulgaremos o número do protocolo e a proposta

06. NOVOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

O presidente do TJCE informou na reunião do dia 11 que até o final de abril serão nomeados o restante dos aprovados.

07. APOSENTADORIA ESPECIAL

A Assessoria Jurídica do SINDOJUS/CE na pessoa do Dr. Delano Cruz, está ultimando a redação do pedido de reconsideração, em virtude do Parecer da Dra. Veleida, então Coordenadora Jurídica do TJCE, que negou Aposentadoria Especial feita por uma Oficiala de Justiça.

08. NÃO INCIDÊNCIA DE IR SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS

Será protocolado requerimento do SINDOJUS/CE solicitando a não incidência de IR sobre a gratificação de férias Serão disponibilizados o número do protocolo e o requerimento.

09. AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA RECÉM EMPOSSADOS

Os OJs recém empossados que requereram Adicional de Especialização e não obtiveram resultado do pleito formulado, devem informar o número do protocolo ao Sindicato para tratarmos do assunto com quem de direito.

10. IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

Estamos acompanhando no RH/Folha de Pagamento o andamento dos trabalhos inerentes á implantação da nova jornada.

Lembramos que o envio de projeto de Lei à AL retirando as condicionantes e a opção de 30 horas NÃO É ÓBICE À IMPLANTAÇÃO DAS 40 HORAS, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DO CNJ.

11. VIAGEM AO DISTRITO FEDERAL:

Mauro Xavier, João Batista Fernandes, Sheyla Rodrigues, membros da FOJEBRA, estarão em Brasília a partir desta segunda-feira, 21, onde participarão do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça.

Aproveitarão a estada em Brasília e irão ao Congresso Nacional conversar com parlamentares cearenses a respeito de assuntos de interesse do Oficialato.

Irão ao CNJ, já na segunda-feira, oportunidade em que conversarão com o relator dos PCAs da GAM e GEI, Dr. Jorge Hélio.

No STF acompanharão o andamento da ADI 4471, deslocando-se até a PGR em busca das informações a serem prestadas pelo Procurador-Geral.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO