A apreciação das alterações na Mensagem 07/2012 não foi efetivada hoje, conforme anunciado pelo presidente Luiz Brígido na reunião ocorrida no dia 14/10 em Crateús. O motivo do adiamento, segundo o assessor especial Luís Eduardo de Menezes, foi que na data de hoje reuniu-se o Órgão Especial e a Mensagem 07/2012 deve ser obrigatoriamente analisada pelo Tribunal Pleno.

Ainda segundo o assessor especial, provavelmente a matéria será apreciada na sessão do Tribunal Pleno do dia 25/10/2013, não estando descartada a hipótese de apreciação na sessão de amanhã, 18/10/2013. O Dr. Luís Eduardo de Menezes enfatizou que a Mensagem será enviada para a Assembleia legislativa ainda no mês de outubro.

O assessor especial declarou que o retorno da Mensagem 07/2012 de deveu por conta da grande abrangência do texto original, bem como o novo texto altera itens que seriam regulados por Resolução do Tribunal Pleno, ficando os mesmos no corpo da própria Lei.

Pequeno obstáculo?

Foi anunciado pelo assessor especial que já existe entendimento entre os Poderes Executivo e Judiciário sobre a isonomia e que na Assembleia Legislativa a matéria terá tramitação normal. Segundo o mesmo, os efeitos financeiros da isonomia estariam descartados para o ano de 2013, sendo tais efeitos efetivados no ano de 2014.

Se tudo ocorrer como informado pelo assessor especial, teremos ainda o obstáculo orçamentário, visto que na proposta orçamentária de 2014 elaborada pelo TJCE não existe previsão para a isonomia e demais pleitos da categoria dos oficiais de justiça.

Na reunião com o assessor especial, o Sindojus-CE foi representado pelo vice-presidente Luciano Júnior, o diretor de patrimônio Celso Barreto, o oficial de justiça Albanir Linhares e a oficiala Francimeyre Teixeira.