A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, SINDOJUS/CE, disponibiliza a proposta de Lei Orçamentária aprovada na sessão plenária do Tribunal de Justiça realizada na última quinta-feira, 28. BAIXAR ARQUIVO

Destacamos a postura do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Arísio Lopes, no que concerne ao encaminhamento e debate da proposta junto aos seus pares, quando prevaleceu o respeito aos poderes constituídos e acima de tudo, a independência entre eles.

A proposta aprovada é fruto de amplo debate tripartite, haja vista que a comissão de finanças orçamento e planejamento, responsável pela elaboração, foi composta de representantes do TJCE, dos magistrados e dos servidores.

Ressalte-se que os servidores foram representados pelas suas legais e legítimas entidades, dos Oficiais de Justiça o SINDOJUS/CE, dos demais servidores o SINDJustiça – Ce.

As entidades intervieram no processo de discussão e elaboração da proposta de Lei Orçamentária através dos Oficiais de Justiça João Batista Fernandes e Mauro Xavier (SINDOJUS/CE), e dos servidores Roberto Eudes e Sheyla Viana (SINDJustiça – Ce).

Na proposta aprovada pelo pleno do TJCE constam a implantação das 40 horas semanais e a regulamentação das gratificações de alcance de metas (GAM – 30% restantes) e de estímulo à interiorização (GEI), dentre as diversas reivindicações formuladas pelas entidades sindicais.

Há reivindicações apresentadas pelas entidades que implicam utilizar verbas de custeio para sua consecução, tais como auxílio-alimentação, indenização de transportes dentre outras. Detalharemo-nas oportunamente.

A proposta de correção das distorções vencimentais entre capital interior apresentada pelo SINDOJUS/CE com a imprescindível colaboração do SINDJustiça – CE, foi aceita, configurando-se como a mais importante das reivindicações, pois, permitirá tratar os iguais de forma igual, corrigindo uma injustiça histórica infligida aos bravos e laboriosos servidores das comarcas das terras de Alencar.

Lembramos que a proposta aprovada seguirá para Assembléia Legislativa, onde obedecerá ao trâmite normal daquela casa. Os 02 (dois) sindicatos (SINDOJUS/CE e SINDJustiça – Ce) acompanharão pari pasu a tramitação do projeto de lei.

Envio de e-mail aos parlamentares, corpo-a-corpo, visita a gabinetes, participação ativa dos servidores, que quando chamados pelos sindicatos, devem marcar presença nas galerias da casa legislativa, serão ações que farão parte da luta pela aprovação do projeto de lei.

CONCLAMAMOS TODOS OS SERVIDORES A FICAREM ATENTOS E ATUANTES QUANDO CONVOCADOS PELAS ENTIDADES. A PARTICIPAÇÃO SERÁ DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA. VAMOS GARANTIR EM 2012 O QUE HÁ DÉCADAS REIVINDICAMOS.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO