Foto: Reprodução Sindojus Ceará

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) do dia 14 de novembro, quando foi submetida para apreciação a minuta do projeto de lei que prevê a criação de 620 cargos, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, fez sustentação oral exaltando o empenho da administração em prover força de trabalho e expos ao colegiado a carência de Oficiais de Justiça no Ceará. O dirigente citou que, só na Central de Cumprimento de Mandados (Ceman) de Fortaleza, 17 rotas estão sem Oficiais de Justiça e em todo o Estado 119 recebem abono de permanência, dos quais 62 (52,1%) são da Capital e, portanto, a qualquer momento podem entrar com pedido de aposentadoria.

Vagner Venâncio acrescentou que ao longo dos anos as administrações do Tribunal de Justiça têm, corretamente, provido cargos de técnicos e analistas, com a previsão de criação desses 620 cargos ainda na atual gestão, medida que o Sindojus saúda, no entanto, o dirigente mostrou preocupação com a não previsão de criação de novos cargos de Oficiais de Justiça.

O presidente do Sindojus enfatizou que a inteligência artificial, com mais técnicos e analistas trabalhando, permite que os(as) magistrados(as) decidam de forma mais rápida e, consequentemente, expedientes são produzidos em uma velocidade exponencial, o que acarreta, na ponta, em um número muito grande de mandados judiciais expedidos. Em contrapartida, mesmo com as convocações registradas nos últimos dois anos, o Judiciário cearense conta hoje com apenas 648 Oficiais de Justiça, 75 a menos do que em 2015, quando o quadro era formado por 723.

Vagner Venâncio aponta sobrecarga de trabalho

Para dar uma noção do nível de sobrecarga ao qual a categoria está submetida, Vagner Venâncio mencionou o caso da comarca de Juazeiro do Norte, em que um único Oficial de Justiça está com 1.800 mandados na fila para cumprimento, fora os que ainda tem para receber. “Eu trago essa realidade em face até da saúde mental da categoria. Dos 251 Oficiais de Justiça lotados na Ceman de Fortaleza, 70 estão afastados. Estou trazendo essa situação, porque o tribunal está produzindo muito, está trabalhando bem internamente, porém, nós estamos sobrecarregados”, frisou.

Durante sua intervenção, o representante da categoria falou da expectativa da entidade de que o desembargador Heráclito Vieira dê continuidade ao relacionamento de transparência, firmeza e determinação perante a instituição e aos servidores. “Levarei para vossa excelência tratar de prover cargos para Oficial de Justiça, para que a gente possa, nessa rapidez que a tecnologia tem provocado, contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz, permitindo que nós tenhamos tempo para o lazer e para a família, porque hoje nós estamos trabalhando aos sábados, domingos e no período da noite para tentar dar vazão à demanda”, destacou.

Alta demanda tem provocado cansaço físico e mental na categoria

Vagner Venâncio concluiu dizendo que, diferente do que se falava inicialmente, de que o avanço da digitalização tornaria o cargo obsoleto, o que se observa na prática é justamente o contrário, prova disso é a enorme quantidade de mandados que chega na mão do Oficial de Justiça, o que tem provocado cansaço físico e mental à categoria e apela para criação de novos cargos de Oficiais de Justiça.

“O espaço que aqui utilizo é para trazer essa situação. Com certeza sentaremos à mesa com o desembargador Heráclito para que a gente possa consolidar a nossa força de trabalho e contribuir sobremaneira para uma prestação jurisdicional célere e eficaz, olhando para o nosso bem maior, que é a sociedade”, finalizou o dirigente.

A reposição das 75 vagas e a criação de novos cargos de Oficiais de Justiça é uma demanda será apresentada e debatida com o desembargador Heráclito Vieira, que ficará à frente do Judiciário cearense no biênio 2025-2027, ainda durante esse período de transição. “Irei visitar vossa excelência para que a gente possa, já nessa transição, começar a discutir questões desses servidores que são a justiça lá na ponta”, reiterou Vagner. A reivindicação do sindicato, a qual já fora protocolada junto à administração, é de criação de 200 novas vagas de Oficiais de Justiça.

Assista a sustentação oral na íntegra: