Foto: Arquivo pessoal

A categoria dos Oficiais de Justiça iniciou esta semana com a trágica notícia da morte do oficial Valmir Rodrigues dos Santos, aos 61 anos, em um acidente de trânsito na BR 010, próximo à Ponte do Rio Barreira, em Tocantins. O servidor do Poder Judiciário daquele estado tinha ido à região de Aparecida do Rio Negro cumprir ordens judiciais e retornava para casa quando sofreu o acidente, por volta das 19 horas. Valmir trabalhava no judiciário há 28 anos e estava lotado na comarca de Miracema do Tocantins. Ele morava em Tocantínia, era casado e deixa três filhos.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Tocantins informa que Valdir foi aprovado no concurso público de 1994, além de ter sido professor e diácono da igreja católica. O velório foi realizado em sua residência, localizada próxima à Praça de Tocantínia, e o sepultamento na manhã do último dia 16. “Neste momento de grande tristeza e dor, externamos nossa solidariedade aos seus familiares, amigos e colegas de trabalho, rogando a Deus que traga o conforto necessário a todos”, disse o tribunal.

Solidariedade

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) lamenta profundamente tão irreparável perda e roga a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos de Valmir Rodrigues dos Santos nesse momento de dor profunda.

O fato, no entanto, não é isolado. No dia 22 de setembro de 2019, o Oficial de Justiça Marildo Magela de Paula, da comarca de Pompéu, em Minas Gerais, morreu depois de sofrer um acidente automobilístico durante cumprimento de um alvará de soltura na comarca de Bom Despacho, durante o plantão regional.

Oficiais estão expostos a riscos nas estradas

Essas tristes fatalidades chamam a atenção para os riscos a que oficiais e oficialas de Justiça de todo o país estão expostos no exercício do seu dever. Para cumprir os mandados e fazer valer as decisões judiciais, muitas vezes esses servidores da justiça precisam fazer enormes deslocamentos, em estradas desconhecidas, correndo riscos que poderiam ser evitados. É o que normalmente acontece nos plantões judiciários.

No Ceará, a Resolução do Órgão Especial nº 29/2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 29 de setembro, a qual, de acordo com a administração, tem como objetivo reduzir a quantidade de servidores nos plantões, desconsiderou as particularidades do trabalho desempenhado por Oficiais de Justiça, uma vez que, para diminuir o quadro desses servidores no plantão, aumentou consideravelmente a área a ser coberta pelos mesmo, colocando-os em um risco desnecessário nas estradas.

Nova sistemática é contraproducente

A recente mudança causou enorme descontentamento na categoria. A reclamação é de que, com a atual divisão, os jurisdicionados e os Oficiais de Justiça estão sendo prejudicados já que a área de abrangência ficou muito maior, tornando a sistemática de trabalho inviável e contraproducente. Precisam estar ainda presencialmente na comarca sede durante o plantão, quando geralmente os mandados são expedidos já no fim do expediente.

No feriado de 2 de novembro, o Oficial de Justiça Régis Parente, da comarca de Tianguá, teve que se deslocar para Sobral quando poderia ter recebido a ordem judicial de forma remota, como já ocorre diariamente em todo o Estado. Perdi duas horas para ir e mais duas para voltar, foram quase 180 km percorridos, tendo gastos com transporte, além dos riscos de acidentes nas estradas”, pontua. A queixa maior de Régis, no entanto, é com a enorme quantidade de comarcas que passou a cobrir. Conforme explica, o que já era difícil, uma vez que antes o plantão compreendia toda a Serra da Ibiapaba, zona urbana e rural, agora se tornou ainda pior.

“Não tem como dar conta, é impossível, são 49 municípios, mesmo que seja dividido por dois Oficiais de Justiça, ainda assim não teria como dar conta. Imagina, eu saio de manhã para Sobral, já tem uma viagem, se eu tiver que cumprir mandado em Camocim, desloco-me até lá e depois terei de retornar para Sobral. Caso saia um mandado para São Benedito, por exemplo, eu teria que voltar para pegar o mandado em Sobral para ir para São Benedito, não tem condições, é uma área absurda para a gente cobrir, é totalmente contraproducente”, frisa.

Impraticabilidade

O primeiro plantão da oficiala Virgínia Gurgel, nos últimos dias 12 e 13 de novembro, também mostrou a impraticabilidade da nova divisão de comarcas feita pelo TJCE. Lotada em Quixadá, ela conta que os plantões estão, temporariamente, ocorrendo no Fórum de Ibicuitinga – situado a 40 minutos de sua lotação original. No domingo (13), às 16h46, ela recebeu 6 mandados: 2 para Quixadá, 2 para Russas, 1 para Quixeré e 1 para Aracoiaba. “Como eu ia percorrer tantos quilômetros à noite, em locais que nunca fui, sem conhecer nada e nem ninguém?”, questiona.

Vale ressaltar que maior parte das medidas exaradas pelos magistrados durante os plantões são referentes à Lei Maria da Penha e precisam ser cumpridas em até 48 horas. Caso seja medida protetiva e afastamento do lar, a orientação é para que o mandado seja cumprido o mais rápido possível dentro dessas 48h.

A oficiala Edna Almeida, de Capistrano, relata que, na prática, o seu último plantão só se encerrou às 1h da madrugada do último dia 15 de novembro, quando chegou em casa. Ela conta que, às 20h29, ainda estava esperando apoio da Polícia Militar para cumprir a medida protetiva que havia sido expedida para a comarca de Limoeiro do Norte, localizada a 174,6 km da sua lotação de origem – totalizando 350 km no percurso de ida e volta. “Em vez de melhorar, os plantões estão piorando. É uma situação insustentável”, desabafa.

Sindojus propõe criação de subnúcleos

Para resolver a situação e oferecer melhores condições de trabalho à categoria, o Sindojus apresentou proposta à presidência do TJCE para que sejam criados subnúcleos nos Núcleos de Custódia, evitando que oficiais e oficialas tenham de fazer longas viagens, além de dar maior celeridade à prestação jurisdicional.

Solicita também que os mandados oriundos do plantão regional sejam expedidos via sistema/e-mail institucional ao oficial ou oficiala de Justiça plantonista. E que seja garantido o reembolso do combustível quando do deslocamento do oficial(ala) para comarca diversa da sua de origem, fazendo constar tal previsão no §1º, do art. 28, da Resolução nº 12/2019, alterado pela Resolução do Órgão Especial nº 13/2020.

No caso do plantão de Fortaleza, a entidade propõe que seja mantida a sistemática de envio dos mandados pelo e-mail institucional, evitando o deslocamento do oficial ou oficiala para o fórum e para a custódia, haja vista o ganho de efetividade e melhor atendimento à prestação jurisdicional.

A entidade segue em diálogo com a administração do Tribunal de Justiça no sentido de sensibilizar os gestores e a chefe da Corte, desembargadora Nailde Pinheiro, buscando resguardar os Oficiais de Justiça, dar maior efetividade ao trabalho da categoria e tentar evitar que tragédias como as registradas em Tocantins e Minas Gerais venham a ocorrer no Ceará.