Oficial de Justiça recorre à justiça para garantir cirurgia
O MM Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública, Joaquim Cavalcante Neto determinou em sede de tutela antecipada, que o ISSEC proceda à cobertura e forneça material necessário ao procedimento cirúrgico a que se submeterá o colega Francisco Antônio de Souza Ribeiro, oficial de justiça lotado na comarca de Crateús.
Francisco Antônio sofreu acidente de moto e corre risco de ter membro inferior amputado. Ante a recusa do ISSEC em não atender às recomendações médicas de cirurgia e colocação de equipamentos que evitem a amputação, a assessoria jurídica do Sindojus – CE foi acionada e intentou ação de procedimento ordinário.
O juiz da 4ª Vara da fazenda Pública concedeu a liminar na data de hoje e o oficial de justiça Vagner Venâncio da Coman de Fortaleza cumpriu a ordem judicial.
O ISSEC foi intimado na tarde hoje e ás 19 horas Francisco Antônio será submetido a processo cirúrgico.
Estaremos orando e temos fé que em breve Francisco Antônio retornará a Crateús.
Constituição Federal determina que Estado garanta educação, segurança, saúde, e FESTA?
É lamentável que o cidadão, o servidor público tenham de recorrer à justiça para ver um direito que lhes é garantido na Carta Magna, devidamente assegurado.
O Ministério Público Federal intentou, recentemente, ação judicial pugnando que o governo do Estado devolvo o valor pago a titulo de cachê, a cantora de renome nacional, por ocasião da festa de inauguração de um HOSPITAL.