Os seis Oficiais de Justiça lotados na comarca do Eusébio se reuniram, no último dia 19, no Fórum de Aquiraz, para trocar experiências sobre a implantação da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) daquele município. A Coman de Aquiraz, que já está em pleno funcionamento, foi a primeira a ser implantada após a Resolução Nº 15/2016, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) – que deu o prazo de 30 dias (encerrado no último dia 14) para que juízes diretores de Fóruns criassem Centrais de Mandados em todas as Comarcas do Interior.

Criada através da Portaria Nº 05/2016, de 18 de julho deste ano, a Coman do Eusébio ainda encontra dificuldades para ter o seu funcionamento pleno. Por isso, a reunião foi solicitada. O Oficial de Justiça Diego Assunção comenta que o coordenador da Coman de Aquiraz, José de Mendonça, explicou os principais entraves que eles encontraram no processo de criação da Coman. “Debatemos várias questões, como as férias dos oficiais, como ficariam os plantões, os prazos dos mandados, como proceder no caso dos mandados de urgência, entre outros”, ressalta.

Dificuldades

Apesar de oficialmente já ter sido criada, no caso do Eusébio, os oficiais ainda encontram algumas dificuldades para a efetiva implantação da Central de Mandados, sobretudo com relação à estrutura. A falta de sala é uma delas (a dos oficiais foi temporariamente ocupada pelo TRE). Por conta disso, os mandados estão sendo distribuídos para o protocolo do Fórum. Também faltam funcionários e computadores. “Estamos meio desalojados, esperando eles (o TRE) mudarem de sala para podermos organizar melhor a estrutura. Como em Aquiraz já teve Coman no passado, eles têm mais experiência e sabem das dificuldades”, comenta Diego, ao ressaltar a importância da troca de experiências.

Apesar dos contratempos iniciais, ele diz que sempre foi a favor da implantação da Coman, por entender que ela representa uma racionalização do trabalho. “Evita que os oficiais percorram as mesmas áreas, aumenta a celeridade de tempo do cumprimento do mandado e evita congestionamentos. Além disso, há uma uniformização dos procedimentos, ganho de tempo para as secretarias, economia de tempo para os oficiais e uma maior celeridade para os jurisdicionados. E como o oficial percorre a mesma rota, ele passa a conhecer melhor a região, as ruas e até as pessoas que já têm processos no Fórum, e o cumprimento fica bem mais fácil. Todas as Comarcas que já passaram por essa experiência não têm do que reclamar. Tem as dificuldades iniciais, mas depois fica mais vantajoso”, reitera.

Competências

Instituída um dia antes do encontro, a criação da Coman do Eusébio estabelece o que compete à Central, a exemplo: do recebimento dos mandados oriundos das Varas; da distribuição dos mandados recebidos; do gerenciamento da Coman; plantões, horário de expedição, distribuição, cumprimento e devolução dos mandados; confecção e expedição dos mandados; horário de cumprimento das diligências; entre outros. A implantação de Comans nas comarcas do Interior é a materialização de um dos pleitos conciliatórios para o término do movimento paredista, encerrado em fevereiro deste ano, após quase 7 meses de paralisação.