Os oficiais de Justiça do Ceará iniciarão nesta terça-feira (11), a segunda fase da greve deflagrada no dia 03/8. Após cumprirem 8.800 mandados expedidos pelo Fórum Clóvis Beviláqua, a categoria de Fortaleza e comarcas do Interior, cumprirá agora apenas os considerados de urgência. Para marcar esse nova fase o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará – Sindojus-CE, reunirá os oficiais de justiça em um café da manhã nesta terça-feira, a partir das 9 horas, na sala dos oficiais, no Fórum,  ocasião em que tratará das próximas demandas da paralisação total. Atualmente cerca de 750 oficiais de justiça atuam no Estado distribuídos entre o Tribunal de Justiça, o Fórum Clóvis Beviláqua, Juizados Especiais, turmas recursais e comarcas do interior.

A greve, um direito e recurso legítimo utilizado pela categoria e decidida em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 10/7, acontece, segundo o presidente do Sindojus-CE, Luciano Júnior, em razão da falta de melhores condições de trabalho e ausência, por parte do Tribunal de Justiça do Estado –TJCE, de um canal permanente de negociações em torno das reivindicações da categoria.

Na luta constante pela valorização das suas atividades, essenciais para o cumprimento da Justiça em sua plenitude, os oficiais de Justiça reivindicam, com prioridade, o enquadramento de parte da categoria na tabela vencimental de Nível Superior de forma a proporcionar a isonomia do cargo; a atualização da Indenização de Transporte (IT) que é paga aos oficiais de justiça pelo uso de seus veículos particulares em serviço; o cumprimento da Lei 14.786/2010 referente à implantação da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI); e o fim das nomeações de servidores como oficiais de justiça “ad hoc”, entre outras.

Em Ofício Circular nº 02, publicado em 31/8, o Sindojus-CE , com base na decisão do Comando de Greve, listou os mandados que serão considerados urgentes e que deverão ser cumpridos durante a greve total. A medida visa a diminuir o impacto negativo do movimento paredista junto aos jurisdicionados e em obediência à Lei de Greve.

São classificados como urgentes: As liminares para procedimentos médico-hospitalares; risco de morte; feitos contra a Fazenda Pública Estadual e Municipal (PGE e PGM); Lei Maria da Penha (afastamento do lar); Busca e apreensão de menores e separação de corpos; Execução de alimentos; ações que atingem perecimento de direito; Habeas Corpus; e Alvará de Soltura. Quaisquer outras matérias deverão ser decididas pelo comando de greve do Sindojus-CE.