Os oficiais de justiça, em greve parcial desde o dia 03/8, cumpriram até hoje, 11, um total de 5.352 mandados, faltando pouco menos de 2.600 mandados para que seja decretada a greve total da categoria. A partir daí, somente serão cumpridos os mandados classificados como de urgência.

Um café da manhã promovido pelo Sindojus-CE hoje, 11, em frente à sala dos oficiais de justiça do Fórum Clóvis Beviláqua, reuniu os oficiais de justiça que atuam naquela coordenadoria, ocasião em que confirmaram a decisão da AGE de cumprirem a meta máxima de 40 mandados por oficial, devendo, a partir daí, reforçarem a luta se limitando ao cumprimento somente dos mandados classificados como de urgência, de forma a diminuir o impacto negativo do movimento paredista junto aos jurisdicionados e em obediência à Lei de Greve. Atualmente cerca de 750 oficiais de justiça atuam no Estado distribuídos entre o Tribunal de Justiça, o Fórum Clóvis Beviláqua, Juizados Especiais, turmas recursais e comarcas do interior.

Cerca de 20 mil mandados deixarão de ser cumpridos em Fortaleza devido à greve parcial/geral dos oficiais de Justiça, deflagrada dia 03/8 em todo o Estado. A categoria, seguindo decisão da Assembleia Geral Extraordinária, que decidiu pela limitação das atividades até que a pauta de reivindicações seja atendida, pede melhores condições de trabalho e a valorização da atividade.

O presidente do Sindojus-CE, Luciano Júnior, destacou que a categoria busca a abertura de diálogo com o Tribunal de Justiça do Ceará –TJCE em busca do atendimento das reivindicações. Uma vez implementadas, estas redundarão em benefícios não apenas para a categoria, mas para a sociedade como um todo. Os oficiais de justiça exigem, com prioridade, o enquadramento de parte da categoria na tabela vencimental de Nível Superior de forma a proporcionar a isonomia do cargo; a atualização da Indenização de Transporte (IT) que é paga aos oficiais de justiça pelo uso de seus veículos particulares em serviço; o cumprimento da Lei 14.786/2010 referente à implantação da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI); e o fim das nomeações de servidores como oficiais de justiça “ad hoc”, entre outras.

Serão considerados urgentes e que deverão ser cumpridos durante a greve total os mandados que tratarem dos seguintes casos: liminares para procedimentos médico-hospitalares; risco de morte; feitos contra a Fazenda Pública Estadual e Municipal (PGE e PGM); Lei Maria da Penha (afastamento do lar); Busca e apreensão de menores e separação de corpos; Execução de alimentos; ações que atingem perecimento de direito; Habeas Corpus; e Alvará de Soltura. Quaisquer outras matérias deverão ser decididas pelo comando de greve do Sindojus-CE. Os oficiais de Justiça atuantes nas comarcas do Interior deverão cumprir 40 mandados. Uma vez atingido esse limite, cumprirão apenas os mandados urgentes e certificarão os não urgentes mediante o uso da certidão padrão modelo publicada pelo sindicato, preferencialmente assinado por todos os oficiais de justiça da comarca.