Na Assembléia Geral Extraordinária da categoria realizada nesta terça-feira, dia 21/09/09, em um dos auditórios do Fórum Clóvis Beviláqua, a Diretoria do Sincojust apresentou de forma detalhada os 09 itens que compuserem a pauta de negociação mediada pelo MPT e que foram reduzidos a termo no documento que colocamos à disposição de todos nesta página.

As reivindicações:

01. PCCV nos moldes do PCCV da Justiça Federal

Posição do TJ: A FGV tem vários PCCVs como referência, dentre eles o da Justiça Federal, não há posicionamento definitivo.

02. Participação na elaboração do PCCV

Posição do TJ: O TJ concordou e o SINCOJUST participará da 1ª reunião com a FGV no próximo dia 29/09/09. O Presidente do SINCOJUST Mauro Xavier e Diretor João Batista Fernandes serão nossos representantes.

03. Participação do SINCOJUST na elaboração do orçamento do TJ, conforme determina o CNJ

Posição do TJ: Cumprimento da terminação do CNJ, ou seja, O SINCOJUST participará da elaboração do orçamento, nossos representantes serão o Vice- Presidente do sindicato, Dr. Iraguassu e o Diretor Sindical João Batista.

04. Pagamento dos interstícios 2007/2008 e 2008/2009 e pagamento dos atrasados

Posição do TJ: Pagamento do interstício 2007/2008 será feito logo após o prazo de recursos da relação divulgada no Diário da Justiça do dia 18/09/09. Feito o pagamento deste interstício, far-se-á do interstício 2008/2009, empós, será feito o pagamento dos atrasados de todos os períodos, com a devida suplementação de verba.

05. Pagamento do auxílio-alimentação para todos os servidores no valor único de R$ 25,00

Posição do TJ: Pagamento do auxílio-alimentação no valor de R$ 15,00 para quem já recebe e pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 10,00 para quem passará a receber.

06. Pagamento do auxílio-saúde em pecúnia e nos moldes da Justiça Federal

Posição do TJ: Até o final deste mês a minuta de Projeto de Lei será apresentada ao Presidente do TJ juntamente com o orçamento.

07. Concurso de remoção

Posição do TJ: De acordo, dia 02/10/09 será baixado edital de remoção.

08. Aumento da Carga Horária de 06 para 08 horas diárias com o respectivo incremento financeiro

Posição do TJ: Este assunto será tratado juntamente com o PCCV, é claro para o TJ que o aumento da carga horária implica incremento financeiro.

09. Antecipação financeira do PCCV através do pagamento de 04 letras, conforme base no Provimento 01/94 da lavra do Egrégio do Tribunal de Justiça

Posicionamento do TJ: A questão depende de orçamento e está sendo estudada a sua viabilidade.

A Diretoria do SINCOJUST entende que o processo de negociação avançou e precisa avançar muito mais, neste sentido, será exigido um PCCV nos moldes do Poder Judiciário da União, auxílio-alimentação com valor único para todos os servidores, o pagamento do auxílio-saúde, o aumento da carga horária com o devido incremento financeiro, e o pagamento da antecipação de 04 letras por conta do PCCV são questões que farão parte das negociações que continuarão NO DIA 24/09/09 ÀS 10 h, NA REUNIÃO ENTRE O SINCOJUST E O DESEMBARGADOR ERNANI BARREIRA, oportunidade em que apresentaremos questões nossas, específicas dos Oficiais de Justiça.

Com a continuidade das negociações, a categoria aprovou a proposta da Diretoria do SINCOJUST de suspensão do movimento.