Para fechar a série “A voz da justiça nas ruas”, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) traz hoje entrevista com o personagem principal desse projeto especial lançado pela entidade, o agente público que está na ponta da prestação jurisdicional e é o responsável por materializar as decisões judiciais: o Oficial de Justiça. Para falar sobre essa profissão essencial à engrenagem que move o Judiciário, o sindicato ouviu Fábio Chagas, lotado na comarca de Crateús, no Sertão dos Inhamuns. Ele fala sobre o perfil humanizado inerente à função, os desafios e as adversidades enfrentados no dia a dia, a carência no quadro e a consequente sobrecarga de trabalho, além da satisfação e do orgulho que sente da profissão.

“O Oficial de Justiça é aquele profissional que atua concretizando a decisão do juiz. É ele que é a longa mão do juiz, então a gente acaba sendo o espelho, a imagem do Poder Judiciário perante a sociedade, isso faz com que a gente atue de forma humanizada, buscando atender o hipossuficiente e aquelas pessoas que precisam do Poder Judiciário para concretizar os seus direitos”, define.

No cotidiano de trabalho, ele comenta que a categoria acaba lidando diretamente com os problemas dos jurisdicionados e diz que faz parte do trabalho do Oficial de Justiça ouvir e orientar as partes envolvidas no processo, para que compreendam o que representa aquele ato que está sendo realizado. “De forma humanizada, a gente entra em contato com a parte e cumpre o mandado. E, mesmo nos atos de constrição, como busca e apreensão de bens, e medidas protetivas, em que a gente tem que tirar o agressor da casa, nós buscamos levar tranquilidade para aquelas ações”, esclarece.

Dificuldades e adversidades enfrentadas no dia a dia da profissão

Embora as novas tecnologias tenham facilitado um pouco as comunicações processuais, Fábio enfatiza que elas não são suficientes para, de fato, concretizarem as ações do Poder Judiciário e que cabe ao Oficial de Justiça se dirigir até os lares das pessoas, por vezes situados em locais inóspitos, fazendo com que tenham de percorrer longas distâncias até a zona rural ou a comarcas vizinhas em estradas com péssimas condições. “Às vezes, a gente sai do nosso próprio veículo na zona rural e seguimos a pé cerca de 2 km, 3 km, porque não passa nem uma moto. São situações que nós passamos”, conta. Nas zonas urbanas, ele comenta que precisam lidar diretamente com áreas ligadas a facções criminosas, em que precisam ter todo um cuidado com aquelas pessoas que estão ligadas a essa situação.

Outras medidas delicadas, acrescenta o Oficial de Justiça do município de Crateús, são as buscas e apreensões de veículos, em que as partes se sentem “diminuídas” e muitas vezes acabam agindo de forma passional. “São momentos em que o risco e a segurança tanto da parte, quanto do Oficial de Justiça e dos policiais que estão envolvidos naquela operação devem ser respeitados e cuidados”, observa.

Por se tratar de um trabalho predominantemente externo, deparam-se também com adversidades como a chuva, assim como vias alagadas e esburacadas. “Nós trabalhamos nos nossos veículos particulares, então devemos prezar pelos nossos veículos para poder ter acesso a esses locais. Essas são algumas dificuldades que a categoria enfrenta no dia a dia”, pontua.

Carência de Oficiais de Justiça gera morosidade no Judiciário cearense

O quadro diminuto de Oficiais de Justiça no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi outro ponto abordado na entrevista. Para Fábio Chagas, essa sobrecarga se deve ao aumento da expedição de mandados, enquanto, em contrapartida, há uma diminuição progressiva do número de Oficiais de Justiça que está atuando nas ruas, seja por vacâncias, aposentadorias ou óbitos. “Essa redução do número de oficiais e oficialas, somada ao aumento da quantidade de mandados expedidos pelas unidades Judiciárias vem gerando uma sobrecarga muito grande ao nosso trabalho”, frisa.

Crateús, por exemplo, comarca em que é lotado, tem aproximadamente 3 mil km² de extensão territorial, além de três comarcas vinculadas: Ararendá, Ipaporanga e Poranga, Fábio diz que só tem quatro Oficiais de Justiça para dar conta de toda a demanda, o que gera uma morosidade no Judiciário por causa dessa insuficiência.

“Nós estamos sobrecarregados, com um número muito elevado de mandados, mas, dentro do possível, trabalhamos com empenho, com determinação, com o espírito e a finalidade de atender ao jurisdicionado, embora, algumas vezes, não seja humanamente possível dentro do prazo razoável. Para que seja resolvida essa situação é preciso que haja mais nomeações de Oficiais de Justiça no Estado, essa é uma medida urgente que vai trazer uma maior paz social, por conta da concretização dos direitos fundamentais inerentes à atuação do Poder Judiciário”, salienta.

Alteridade inerente ao cargo

Ser Oficial de Justiça sempre foi um sonho de vida para Fábio Chagas. Antes de ingressar na carreira, ele foi técnico Judiciário e conta que sempre admirou a profissão, por ser uma função humanizada, que ajuda diretamente a sociedade e atua muitas vezes como psicólogo, como assistente social. “O oficial esclarece as dúvidas das partes, encaminha e muitas vezes tem uma atuação que vai além das suas atribuições. É uma das profissões mais antigas do Poder Judiciário, que traz uma vontade de sempre querer ajudar ao próximo. A alteridade inerente ao nosso cargo é um dos principais motivos em eu ter orgulho de ser Oficial de Justiça”, exalta.

Confira a entrevista na íntegra:

Confira quem foram os entrevistados

Com a entrevista de Fábio, o Sindojus conclui a série “A voz da justiça nas ruas”. A iniciativa faz parte da programação alusiva ao Dia Nacional do Oficial de Justiça – celebrado em 25 de março. O especial trouxe, ao todo, nove entrevistas exclusivas com representantes do sistema de justiça, parlamentares estaduais e federais ligados à categoria, além do protagonista desse material: o Oficial de Justiça. Recorde quem foram os entrevistados:

1. Desembargador Heráclito Vieira Neto, presidente do TJCE – ACESSE AQUI
2. Socorro França, titular da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SDH) – ACESSE AQUI
3. Christiane Leitão, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) – ACESSE AQUI
4. Marcelo Terto, conselheiro do CNJ – ACESSE AQUI
5. Hélio Leitão, titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM) – ACESSE AQUI
6. Sâmia Farias, defensora Pública Geral do Ceará – ACESSE AQUI
7. Deputado André Figueiredo (PDT) – ACESSE AQUI
8. Deputado Guilherme Landim (PSB) – ACESSE AQUI

Sessão solene na Alece homenageia Oficiais de Justiça

Para encerrar a programação alusiva ao Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, será realizada nesta sexta-feira (10), às 9 horas, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), uma sessão solene em homenagem à categoria. O evento atende ao requerimento do deputado Guilherme Landim (PSB), subscrito pelo deputado Marcos Sobreira (PSB). Todos os oficiais e as oficialas do Estado estão convidados para prestigiar esse importante momento. Participe!