O Ministério Público realiza nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, às 14 horas, mediação coletiva entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) – categoria em greve há mais de seis meses. O encontro, intermediado pela Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública (Comine), composta por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e do MPT, tem como objetivo possibilitar que as partes negociem, resolvam ou previnam conflitos.

Se durante a mediação aparecerem elementos que justifiquem outra forma de atuação, o Ministério Público informa que poderá adotar outras providências por meio de procedimentos próprios, seja pela conversão da mediação, pela instauração de novos procedimentos ou ajuizamento de ação judicial, caso os elementos que constem nos autos apresentem indícios e provas suficientes para tanto.

Luciano Júnior, presidente do Sindojus, destaca que, diante da falta de diálogo do Tribunal de Justiça, o sindicato foi obrigado a recorrer a outros órgãos com intuito de reabrir o canal de negociação. “Infelizmente, o tribunal prega a conciliação entre as partes, mas internamente não consegue manter um simples diálogo com os seus servidores. Essa audiência será realizada com intuito de chegarmos a um consenso. A categoria está aberta à negociação, resta saber se o tribunal também estará”, frisa.

A audiência foi marcada, em caráter de urgência, pelo procurador Regional do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima. Também participam do encontro Grecianny Carvalho Cordeiro, representando o MPE, e Francisco de Araújo Macedo, representando o MPF. Do Tribunal de Justiça do Ceará foram notificados a participar a presidente Iracema do Vale, o juiz auxiliar Francisco Eduardo Fontenele Batista e o consultor jurídico Nílsiton Rodrigues de Andrade Aragão. Pelo Sindojus, os representantes serão o presidente Luciano Júnior, o diretor jurídico Fillype Gurgel, o diretor de comunicação Mauro Xavier, o 2º secretário João Batista Fernandes e o assessor jurídico do sindicato, Márcio Cavalcante.

Pleitos

A categoria não reivindica aumento salarial. Os pleitos considerados conciliatórios para o término do movimento paredista são: nomenclatura única para o cargo de Oficial de Justiça e enquadramento dos Oficiais de Justiça em tabela de nível superior (jque á conta com parecer favorável da Consultoria Jurídica); reajuste da Indenização de Transporte, congelado desde 2010, tendo como fonte de recurso a arrecadação oriunda da nova lei de custas; e o enquadramento de analista judiciários – execução de mandados, dos 62 servidores empossados, entre 2002 e 2007, na isonomia vencimental regida pela Lei estadual nº 15.645/2015.

Clique AQUI para ver a Notificação do Ministério Público do Trabalho. 

Serviço
Mediação coletiva entre Sindojus e TJCE
Local: Sede do Ministério Público do Trabalho (MPT)
Endereço: Avenida Padre Antônio Tomás, 2110, Aldeota
Data: 17 de fevereiro
Horário: 14 horas