A minuta do projeto de lei que trata da alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Judiciário deverá ser apreciada na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de amanhã, 1º de agosto. Na manhã de ontem o presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, reuniu-se com representantes das duas entidades sindicais para apresentar a mensagem, já com as emendas sugeridas pelos(as) desembargadores(as). O texto original elaborado pela administração estava previsto para ser votado na sessão do Pleno do dia 23 de maio, mas teve de ser adiado depois da intervenção da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), que questionou as melhorias apresentadas ao conjunto de servidores.

A administração do TJ esclareceu que a proposição tem como objetivo atualizar o modelo de progressão e promoção nas carreiras dos servidores com o intuito de incentivá-los a buscar a capacitação contínua. Além disso, que as alterações resultem em um plano de cargos com impacto abrangente sobre um maior número de servidores, ao mesmo tempo em que assegure responsabilidade orçamentária.

Nova proposta

Entre as disposições que constam no novo projeto, estão: a criação de uma nova classe para as carreiras dos níveis fundamental e médio, compostas, respectivamente, por oito e quatro referências, visando a estimular o desempenho e a capacitação de servidores que se encontram estagnados no final da carreira; o estabelecimento da possibilidade de progressão para todos os servidores, desde que alcancem critérios de merecimento estabelecidos pelo Tribunal de Justiça; a atualização dos percentuais do Adicional de Especialização de acordo com a titulação adquirida – especialização, mestrado e doutorado; atualização do auxílio-funeral; possibilidade de conversão em pecúnia de 1/3 das férias; e auxílio pré-escolar, sujeitos à disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário.

Com a criação de uma nova classe aproximadamente 1.260 servidores(as), dos níveis fundamental e médio, que se encontram no final da carreira, poderão voltar a progredir. A mensagem original contemplava em torno de 1.490 servidores(as).

Extensão do auxílio-creche aos servidores é ponto positivo

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, avalia que houve um acréscimo positivo à mensagem com a extensão do auxílio-creche aos servidores, benefício que já é concedido aos magistrados(as).

“Ainda temos muitos pontos para discutir e avançar, mas na conjuntura atual, em face das interferências que ocorreram, o que foi apresentado às entidades é o que é possível. As duas entidade representativas dos servidores defenderam essa proposta, que é o que é viável neste momento”, destaca o presidente Vagner Venâncio.

Com a atualização do plano de cargos, 355 Oficiais de Justiça poderão voltar a ascender funcionalmente, o que trará nova motivação aos que estão parados. Vale lembrar que essa estagnação representa perda da remuneração quando da aposentadoria, que poderá chegar a 40%.

O vice-presidente do Sindojus, Edisoneudson Guerra, enfatiza que mesmo que a mensagem venha a ser aprovada a luta pela Reunificação da carreira, pela Isonomia dos 61 e pela convocação de aprovados continuarão para que a categoria possa ter melhores condições de trabalho e uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e resolutiva.

Convocação

O Sindojus convoca toda a categoria para estar presente amanhã, às 13 horas, em frente ao Pleno do TJCE no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) para pressionar os desembargadores e desembargadoras a aprovarem a mensagem de alteração do PCCR. A entidade entrou com pedido de sustentação oral para a sessão do Pleno de amanhã, quando o presidente Vagner Venâncio defenderá a aprovação da matéria. A sessão tem início às 14h e será transmitida pelo canal do TJCE no YouTube.

Participaram

Na reunião de ontem, os trabalhos foram conduzidos pelo desembargador Abelardo Benevides. Também participaram do encontro o secretário de Gestão de Pessoas, Felipe Mourão; o secretário-geral Administrativo, Sérgio Mendes; e o juiz auxiliar da presidência, Ricardo Alexandre Costa. O Sindojus foi representado pelo presidente Vagner Venâncio, pelo vice-presidente Edisoneudson Guerra e pelos diretores Carlos Eduardo Mello e Fernanda Garcia. O Sindjustiça contou com a presença do coordenador-geral, Roberto Eudes, entre outros dirigentes.

Servidor valorizado e capacitado: quem ganha é a sociedade. Alteração do PCCR: aprova JÁ!