A Secretaria Legislativa do Executivo Estadual, também conhecida como Assembléia Legislativa, aprovou na tarde de hoje, 22, a Mensagem 7301/11 que contem no seu bojo a Lei Orçamentária do Judiciário Ano 2012.

A Lei Orçamentária foi traiçoeiramente emendada por iniciativa do Executivo através da SEPLAG. R$ 130.000.000,00 (centro e trinta milhões de reais) foram sorrateiramente desviados para prover despesas do executivo.

A Emenda apresentada pelo relator, coincidentemente o Líder do Governo, Deputado Antonio Carlos do PT, vai de encontro à Constituição Federal no seu art. 98 § 1º e fere de forma mortal o art. 204 § 1º da Constituição Estadual.

A votação ocorrida no departamento legislativo do executivo estadual traz, a princípio, desânimo, incredulidade, todavia, queremos deixar cristalino a todos os Oficiais de Justiça, demais servidores e à sociedade em geral, que não desanimaremos e não deixaremos de crer na luta, nesse sentido, medidas serão tomadas e oportunamente serão divulgadas.

ASSISTAM À ENTREVISTA DO COLEGA JOÃO BATISTA HOJE ÀS 21 HORAS NA TV DIÁRIO

SINDICATOS SE REÚNEM COM A DIREÇÃO DO TJ CE

Os Diretores do SINDOJUS – CE, Mauro Xavier, Vagner Venâncio, o Oficial de Justiça Arlindo Teixeira Filho, os Coordenadores do SINDJustiça – CE, Roberto Eudes e Sheyla, estiverem reunidos na manhã de hoje com a Assessora Especial da Presidência, Dra. Juliana Lima.

POSIÇÃO DO DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Segundo a Dra. Juliana Lima o Desembargador ficou desapontado, surpreso com o golpe desferido contra o judiciário e a sociedade cearenses. Na noite de ontem, 21, quando tomou conhecimento da manobra, imediatamente ligou para o Procurador-Geral do Estado, Fernando Oliveira, dizendo da indignação.

Além do contato com o representante do executivo, o Presidente do Tribunal de Justiça já deu conhecimento oficial ao Conselho Nacional de Justiça, relatando os fatos ocorridos no decorrer desta semana.

POSIÇÃO DO SINDOJUS – CE ANTE A POSTURA DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE

Na noite de hoje, 22, O Presidente do SINDOJUS – CE Mauro Xavier e o colega Arlindo Teixeira Filho estiveram com o Desembargador José Arísio, o Presidente afirmou que conversou com o Procurador-Geral do Estado, reafirmou sua indignação com ocorrido na AL CE.

O Procurador-Geral, Fernando Oliveira, disse que o Governador se reunirá com o Desembargador José Arísio Lopes após o recesso, na pauta a concessão de suplementação de verbas ou outros meios para prover recursos.

O Desembargador Arísio confirmou a NOTA OFICIAL DE INDIGNAÇÃO enviada ao Conselho Nacional de Justiça.

O SINDOJUS – CE, através de seus dirigentes, tem consciência do caráter do Desembargador José Arísio Lopes da Costa, que foi, assim como nós, surpreendido por esse ato traiçoeiro do executivo. E sentiu o golpe desferido contra os servidores, o judiciário e os jurisdicionados.

Sabemos da sua autoridade e da maneira serena e firme como conduz o judiciário, nesse sentido, temos a convicção de que o Presidente do Tribunal terá total isenção, e fará valer as conquistas constantes na LOA.

ASSEMBLÉIA GERAL DIA 10/01/2012 – PAUTA: GREVE GERAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO. HORÁRIO E LOCAL SERÃO OPORTUNAMENTE DIVULGADOS.

DIRETORIA DO SINDOJUS – CE
Vagner Venâncio
OFICIAL DE JUSTIÇA