Os dirigentes dos dois sindicatos, Sindojus – CE e Sindjustiça, que representam o conjunto dos servidores do Poder Judiciário, intensificam suas ações junto aos deputados estaduais, presidente da assembleia legislativa, procuradoria – geral do estado.  

As ações desenvolvidas visam a garantir celeridade na tramitação da Mensagem 07/2012 que trata da isonomia entre os servidores do judiciário, vítimas das distorções vencimentais. Inobstante ser prioridade a isonomia, outros assuntos fazem parte da labuta diária dos sindicatos.

Isonomia

Os diretores do Sindojus – CE, Mauro Xavier, Celso, Liciane, João Batista Fernandes e os coordenadores do Sindjustiça, Roberto Eudes e Sheyla, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 01, com o presidente da Assembleia e prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

O deputado conversou com o Procurador – Geral do Estado, Dr. Fernando Oliveira acerca da mensagem 07/2012. Disse o deputado que o Procurador não ver óbice quanto à mensagem, questiona sobre a dotação orçamentária necessária para prover as despesas depois de 2013.

Nova reunião entre o presidente da ALCE e o  Procurador-Geral do Estado ocorrerá e na próxima terça-feira, 06, o deputado Roberto Cláudio se reunirá com os dirigentes sindicais.

Estamos atentos e trabalhando diuturnamente.

Lei Orçamentária ano 2013

Questão de suma importância para o conjunto dos servidores é a aprovação, SEM CORTES, do orçamento do Poder Judiciário para o ano de 2013.

Em síntese, a aprovação na íntegra garantiria os recursos necessários para extensão da GEI às demais comarcas do interior, correção nos valores do auxílio-alimentação, da indenização de transporte, dos adicionais de qualificação, retorno às tabelas vencimetais do plano anterior, dentre outros direitos.

Percebe-se ante ao exposto, que a aprovação na íntegra do orçamento de 2013, aliada à implantação da isonomia, significará grandes conquistas para as pilastras de sustentação do poder judiciário, os servidores.

Concurso de Remoção

O concurso de remoção que se avizinha é fruto ação do Sindojus – CE, quando deu início ao debate sobre a matéria.

Lembramos que o edital ainda não foi publicado, todavia, o Sindicato dos Oficiais de Justiça DEFENDE QUE TODOS DEVAM PARTICIPAR  DO CONCURSO.

Garantir a participação de todos os servidores no concurso de remoção e abrir concurso público, é caminhar de forma célere para  dotar todas as comarcas de servidores.

Bolsa de Estudos

Cremos que o subsídio para bolsa de estudos vigorará ainda na gestão do desembargador Arísio, haja vista que a minuta de resolução já se encontra na presidência.

GAM Unidades

A proposta de mudanças nos critérios e fórmula de avaliação das metas, relativo aos oficiais de justiça, formulado pelo Sindojus – CE, ainda não obteve resposta oficial, entretanto, o presidente do Sindojus – CE, Mauro Xavier, estará no Tribunal de Justiça na próxima semana tratando da matéria.

Aposentadoria especial

O pedido de reconsideração proposto pelo Sindojus – CE sobre aposentadoria especial, no tocante ao abono de permanência e integralidade, continua sobrestado.

È de fundamental importância a correção das distorções vencimentais, porquanto, dentre os Oficiais de Justiça que fazem jus à aposentadoria especial, vários serão beneficiados com a isonomia.

Ajustes no PCCR

A comissão que revisará e proporá ajustes no PCCR ainda não foi instalada, algumas propostas estarão atreladas ao orçamento de 2013, nesse sentido, os trabalhos da comissão se iniciarão, provavelmente, no início da próxima gestão.