Em reunião ocorrida na tarde e início da noite de ontem, 28, no Tribunal de Justiça, os membros que compuseram a Corei finalizaram os trabalhos. Atas, documentação, relatório final estão prontos.

Repercussão financeira

Firmou-se o compromisso, mais uma vez, que não será divulgado o valor da repercussão financeira. O Sindojus – CE cumprirá sua parte e não divulgará o valor a ser despendido, até porque, para nós o que interessa é materializar a correção das distorções vencimentais, seja à vista ou parcelado.

Próximos passos

Os membros da Corei farão a entrega solene do relatório ao Desembargador Arísio, provavelmente na próxima segunda-feira, 02. Divulgaremos a data da solenidade logo que a Dra. Juliana Lima nos confirme.

Recebido o relatório final o Presidente Arísio o encaminhará para consultoria jurídica. A consultoria emitirá parecer sobre a necessidade de projeto de Lei ou de Resolução da lavra do presidente do TJCE.

Paralela a essa movimentação o Tribunal de Justiça manterá reuniões com o executivo com vistas à captação dos recursos para prover o pagamento da correção das distorções vencimentais.

Sindojus – CE tem posição firmada

O entendimento do Sindicato dos Oficiais de Justiça é de que não há necessidade de Projeto de Lei, este entendimento se fundamenta no fato de que existe a Lei 13551/2004, nela consta o fim do escalonamento entre as entrâncias, portanto, há 08 anos que existe a norma, o TJCE irá corrigir a diferença de vencimentos provocada pelo escalonamento, e isso deve ser feito através de RESOLUÇÃO a ser apreciada e votada pelo pleno do tribunal.

Tratando de forma igual os iguais

A administração do Tribunal de Justiça, tendo à frente o honrado Desembargador José Arísio Lopes da Costa, está próxima de entrar para história, nesse sentido, aguardamos que a resolução contendo o reenquadramento na tabela vencimental dos servidores que farão jus à isonomia, seja encaminhada ao pleno do TJCE o mais rápido possível.

Aprovada a resolução e implantada a isonomia, veremos e teremos no poder judiciário das terras de Alencar o tratamento igual para os iguais, Isto significará JUSTIÇA e terá como consequência um servidor motivado.

GAM Unidades

Em face aos diversos problemas ocorridos, principalmente nas comarcas do interior, na elaboração dos relatórios informando as metas de cada unidade, o Tribunal de Justiça resolveu implantar um sistema contendo as informações que deverão ser prestadas para fins de apuração do índice das metas alcançadas. Este sistema estará à disposição na próxima semana.

Sindojus – CE propõe alternativa

Caso o sistema a ser disponibilizado não resolva os problemas existentes, propomos que o índice a ser considerado da meta a ser alcançado pelos Oficiais de Justiça seja o índice da COMAN de Fortaleza, alternadamente propomos que não sendo aceito o índice da COMAN, seja informado o desempenho individual de cada Oficial de Justiça através do acesso à intranet com a SENHA INSTITUCIONAL.