A Diretoria do SINDOJUS/CE informa a todos os Oficiais de Justiça e a quem interessar possa, que foi protocolado na data de hoje, 22, no Conselho Nacional de Justiça, o Pedido de Providência Nº 0001359-29.2011.2.00.000 que objetiva a determinação administrativa, por parte do CNJ, para que o TJCE dê tratamento vencimental isonômico entre os Oficiais de Justiça concursados para a capital e para o interior do estado (inclusive).

O Relator é o Conselheiro Nélson Tomaz Braga, que na data do ajustamento, 22, negou a liminar pleiteada, dentro do seu poder de cautela, mas determinou que o TJCE se pronuncie no prazo de 15 dias.

O pedido liminar se fundou na busca de um andamento mais célere do pleito em comento e da relevância do tema levado à apreciação do CNJ.

A inquietude, a desconfiança e a “demora” fizeram parte como atrizes principais das críticas pela cobrança desta atitude por parte do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará.

Entendemos como justo e legítimo o disposto no parágrafo anterior, todavia, não faz parte do nosso trabalho a acomodação, a indiferença, ou serviço mal feito. Faz parte sim, o equilíbrio, a ação pensada e o gesto responsável.

Não há desabafo no que aqui dispomos, apenas, a mensagem a todos os Oficiais de Justiça, principalmente os que labutam nas mais longínquas comarcas, que o SINDOJUS/CE não arredará um só milímetro na defesa incessante dos interesses de todos que fazem esta laboriosa classe.

A demora ocorrida foi em razão da análise segura em busca da ação mais apropriada. Neste sentido, diante de certas atitudes e insinuações de alguns colegas ávidos por uma solução da situação anti-isonômica que afeta os colegas que realizaram concurso para Comarcas do interior do estado, publicaremos ainda esta semana matéria com dados relevantes.

Em casos como o problema da ISONOMIA (dentre outros já vividos pela direção de nosso sindicato) entendemos que melhor seria se deixássemos de explicitar certos fatos para não prejudicar a conquista do objetivo. No entanto, diante de certas críticas, exageradas e tendenciosas, jogadas por certos colegas, o SINDOJUS/CE, AINDA ESTA SEMANA, DIVULGARÁ UM RESUMO DA SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA, ESPECIALMENTE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, DO PROBLEMA ENFRENTADO (ISONOMIA).

Adiantamos que não se trata de uma questão simples de ser resolvida, apesar de ser totalmente injusta. Após a divulgação da matéria, o debate estará aberto, especialmente para aqueles que falam sem conhecimento de causa.

Diante da possibilidade de a diretoria optar em colocar o inteiro teor da futura matéria EM ÁREA RESTRITA DO SINDICALIZADO, desde já, solicitamos que todos (especialmente os colegas lotados nas comarcas do interior do estado) verifiquem se estão devidamente cadastrados em nosso site, com a respectiva senha de acesso.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO