GEI – MANTIDO TEXTO ORIGINAL

15/07/2015

o Projeto de Lei oriundo do Tribunal de Justica do Estado do Ceará que altera o Código de Organizacäo Judiciária foi aprovado hoje, 15, na Assembleia Legislativa, porém, a proposta que alterava o texto da GEI, Gratificacäo de Estímulo à Interiorizacäo näo foi aprovada.

 

Os dirigentes dos dois sindicatos representativos do conjunto dos servidores do poder judiciário alencarino, Sindojus e Sindjustica, desenvolveram toda uma articulacäo junto aos parlamentares e obtiveram resultado positivo.

 

Foi apresentada Emenda ao Projeto de Lei à Comissäo de Constituicäo e Justica que a rejeitou, porem, recurso impetrado foi provido por maioria (17 a 16) e no mérito a GEI foi mantida por unanimidade.

 

A Emenda aprovada em plenário garantiu a manutencäo do texto original da GEI, ou seja, ESTÁ MANTIDO O ARTIGO 20 DA LEI 14786/2010 E A GEI NÄO SERÁ ALTERADA.

 

 

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