Representantes do SINCOJUST, SINSPOJUCE e ASPJUCE estiveram na data de ontem, 25, na Assembléia Legislativa em reunião com Deputados Estaduais. Os dirigentes sindicais expuseram nossas propostas e debateram com os deputados o ponto polêmico do Projeto de lei do PCCR que se encontra naquela augusta Casa Legislativa, a questão do enquadramento.

DEPUTADOS PRESENTES À REUNIÃO:
Domingos Filho – Presidente da Assembléia; Artur Bruno; Adahil Barreto; Osmar Baquit; Heitor Férrer; Guaracy Aguiar; Wellington Landim; Lula Morais.

O QUE FICOU DECIDIDO:
01. Sobrestamento da Matéria até apresentação do Parecer da OAB e a realização de Audiência Pública, ou seja, o Projeto de Lei do PCCR não tramitara neste ínterim.
02. No período de sobrestamento, as entidades representativas dos servidores apresentarão emendas aos deputados. Por sua vez, os deputados levarão as propostas ao Presidente do TJCE, caso aceitas, voltarão à casa legislativa como substitutivos, e o TJCE apresentaria Planilha detalhada com os gastos necessários para prover a implantação do PCCR.

POSIÇÃO DO SINCOJUST:

A Diretoria do SINCOJUST entende que o Parecer a ser emitido pela OAB CE vincula o TJCE, pois tem caráter opinativo, e o Desembargador Presidente assumiu o compromisso de rever os enquadramentos, se o parecer apontar as inconstitucionalidades identificadas pelas entidades representativas dos servidores.
Entendemos que a apresentação de emendas é importante, todavia, a votação da Moção de Apoio ao Plebiscito apresentada pelo deputado Artur Bruno é questão de suma importância, pois a vitória do NÂO politicamente significará a inviabilidade do Projeto de Lei, caso as emendas não se tornem substitutivos.

A GREVE CONTINUA FIRME E FORTE. FAÇA SUA PARTE. PARTICIPE.

DIRETORIA DO SINCOJUST
Vagner Venâncio
Diretor de Comunicação