ENQUADRAMENTO NA TABELA DE NS – 15/02/2011
Eu, Francisco Vagner Lima Venâncio, Diretor de Comunicação do SINDOJUS/CE venho a público, em face do salutar debate suscitado pelo tema título desta matéria me dirigir a todos os Oficiais de Justiça que intervieram e aos que não o fizeram, para deixar claro o posicionamento da Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará acerca da questão do enquadramento na Tabela do NS:
01. O SINDOJUS/CE DEFENDE O ENQUADRAMENTO DE TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA NA TABELA DE NS INDEPENDENTE DO ANO DA FORMATURA, INCLUSIVE PARA OS QUE VENHAM A SE FORMAR APÓS A DATA DE HOJE, 15/02/2011.
02. O QUE ESTÁ DITO NO ITEM 01 NÃO SIGNIFICA PRETERIR QUEM É FORMADO ATÉ 09/06/2002. (ART. 7º § 3º LEI 14.786/2010)
03. ENTENDAM: ESTAMOS NEGOCIANDO O ENQUADRAMENTO DE TODOS, MAS SE AS NEGOCIAÇÕES APONTAREM, POR PARTE DO TJ CE, QUE PRIMEIRO HÁ DE SE ENQUADRAR QUEM É FORMADO ATÉ 09/06/2002 (ALBERGADOS PELO PARECER QUE RECONHECE A AUTOEXECUTORIEDADE DO ART. 7º § 3º DA LEI 14.786/10) É CLARO QUE DEFENDEREMOS O POSICIONAMENTO, É UMA NORMA AUTOEXECUTÓRIA QUE SERVIRÁ, INCLUSICVE, PARA DEFENDER QUEM SE FORMOU APÓS 09/06/2002.
04. QUEM AINDA NÃO É FORMADO ? A NOSSA PROPOSTA OS ALCANÇA.
05. PEÇO AOS COLEGAS QUE ENTENDAM O POSICIONAMENTO DO SINDOJUS/CE NO SENTIDO DE QUE HÁ UMA PAUTA VASTA DE REIVINDICAÇÕES (MAIS DE 10 ITENS) QUE IREMOS NEGOCIAR COM A NOVA ADMINSTRAÇÃO DO TJ CE, AO LONGO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, DENTRE AS PROPOSTAS, HÁ 03 (TRÊS) QUE SÃO PRIORIDADES, SEM DESMERECER AS DEMAIS, QUAIS SEJAM: 01. ISONOMIA INTERIOR=CAPÍTAL 02 ENQUADRAMENTO DE TODOS OS OJs NA TABELA DE NS 03. IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS.
06. TODAS AS REIVINDICAÇÕES ESTÃO INTRINSICAMENTE LIGADAS AO DIA-A-DIA DO CUMPRIMENTO DO NOSSO MISTER, MAS, POR FAVOR, NÃO HÁ COMO RESOLVER TUDO AO MESMO TEMPO.
07. TENHAM A CERTEZA DE QUE A DIRETORIA DO SINDOJUS/CE NÃO ARREDARÁ 01 (UM) MILÍMETRO DA DEFESA DOS INTERESSES DE TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, SEJAM DA ATIVA, DO INTERIOR E CAPITAL, SEJAM APOSENTADOS.
08. PEÇO VÊNIA A TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA EXTERNAR NESTA MATÉRIA O PEDIDO DE PACIÊNCIA, POIS RECEBO CERCA DE 25 LIGAÇÕES DIÁRIAS, EM MÉDIA, ALÉM DOS E-MAIL, E A TODAS AS LIGAÇÕES E A TODOS OS E-MAIL FAÇO QUESTÃO DE ATENCIOSA E RESPEITOSAMENTE RESPONDÊ-LOS.
09. POR FIM, PEÇO QUE CONTINUEM PARTICIPANDO, FAZENDO INDAGAÇÕES, COMENTÁRIOS, AO TEMPO EM QUE TENHAM EM MENTE QUE NÃO HÁ COMO CONQUISTAR TUDO AO MESMO TEMPO.
UM ABRAÇO
Francisco Vagner Lima Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
SINDOJUS/CE