A greve dos oficiais de justiça do Ceará, iniciada em 3 de agosto de 2015, segue sem prazo para terminar. Isso porque em cinco meses de paralisação o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não apresentou nenhuma proposta à categoria e nem sinalizou se estaria disposto a negociar a pauta de reivindicação. Durante esse período, ocorreram apenas duas rodadas de negociações e outras três reuniões. A última, em novembro do ano passado, foi desmarcada pela presidência do Tribunal, sem que os oficiais fossem comunicados antecipadamente. Na última quarta-feira (20), depois de três reuniões no tribunal, os oficiais conseguiram marcar nova rodada de negociação, que vai ser, hoje, às 10 horas, no Tribunal de Justiça, com uma comissão nomeada pela presidência do TJ. Porém, ainda não está confirmada a participação da presidente do tribunal, desembargadora Iracema do Vale.

Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), salienta que mesmo sabendo que os pleitos não trazem nenhum impacto financeiro para o orçamento, ainda assim, o Tribunal de Justiça continua na inércia, sem apresentar propostas. A categoria atualmente está dividida em três nomenclaturas: oficial de justiça, oficial de justiça avaliador e analista judiciário em execução de mandados, quando todos executam exatamente a mesma função. Uma parte está na tabela de nível médio e outra na de nível superior. A reivindicação é para que todos estejam agrupados em uma só carreira: a de nível superior; e com uma só nomenclatura: oficial de justiça.

Outro pleito é relativo à Indenização de Transporte (IT). Pouca gente sabe, mas o oficial de justiça é o único servidor público que coloca um bem próprio à disposição do estado. No caso, o seu veículo particular. É nele que o oficial trabalha para dar cumprimento às decisões judiciais, arcando com todas as despesas: de combustível, manutenção, depreciação, seguro, impostos, taxas, etc. Por mês, um oficial percorre, em média, 3.000 km. No caso dos que estão lotados no interior, a situação é ainda pior, devido às condições precárias das estradas. Por isso, em 2010, foi instituída a IT, já defasada. De lá para cá, a indenização permanece congelada, sem sofrer nenhum reajuste.

Tem ainda a questão da isonomia. Na gestão do desembargador Gerardo Brígido, a categoria conseguiu uma conquista, que foi o processo de isonomia, uma luta histórica do sindicato. Porém, 64 oficiais ainda não tiveram o seu enquadramento no processo isonômico, como os demais tiveram.

Retaliação

Luciano Júnior reforça que os oficiais não têm interesse em perdurar a greve e que estão abertos ao diálogo. Para isso é preciso que o tribunal se abra para a negociação. Entretanto, em vez de apresentar propostas ou contraproposta aos pleitos da categoria, o TJ vem tomando atitudes de retaliação à greve. A primeira suspendendo o pagamento da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) dos oficiais de justiça lotados no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), com base em um parecer prévio, e usando esse parecer como pretexto, quando ele sugere apenas mudanças de critérios para aferição da gratificação. E, antes mesmo do balanço ser concluído, já determinou a suspensão.

A segunda retaliação foi relativa ao ponto. De acordo com o art. 172 do Código de Processo Civil (CPC), o oficial de justiça pode cumprir mandados de 6h às 20h e, caso seja autorizado pelo juiz, também em dias não úteis e feriados, a qualquer horário. Com a portaria que o Tribunal de Justiça baixou na última segunda-feira (18), agora ele tem de trabalhar das 8h às 15h ou das 11h às 18h, inviabilizando o cumprimento de 90% dos mandados, uma vez que, nesse horário, dificilmente o oficial encontra as pessoas em casa, o que implica diretamente em improdutividade e traz prejuízos sobretudo à população, na pessoa de seus jurisdicionados. Com essas atitudes, acrescenta o presidente do Sindojus, o tribunal fez com que a categoria se unisse ainda mais.

Efetividade

Oficial de justiça é o servidor público concursado pelo Poder Judiciário que, com sua atuação, materializa a aplicação da lei ao seu caso concreto. É ele que dá efetividade às decisões judiciais. Há 657 em todo o estado, sendo 308 na capital e 348 no interior, distribuídos pelas 162 comarcas. O sindicato estima um déficit de pelo menos 150 oficiais de justiça no Ceará. Existe um concurso em andamento e um cadastro de reserva, mas ninguém é chamado pelo tribunal.