Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Em clima de despedida, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se reuniu, na tarde de ontem, com a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro, que encerra a gestão na próxima terça-feira (31). A chefe da Corte fez uma avaliação da gestão (biênio 2021-2022) diante das demandas apresentadas pelas entidades e destacou o diálogo e as boas tratativas que teve com o Sindicato dos Oficiais de Justiça. Anunciou, ainda, a convocação de aprovados no concurso para Oficial de Justiça, cuja publicação deverá sair no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de amanhã (26).

“O presidente Vagner Venâncio trouxe as demandas da categoria e, na medida do possível, a gente atendeu a algumas. Claro que muito ainda precisa ser feito, a gente sabe que a família está crescendo, tem muitas aposentadorias também, então são situações que a gente tem que se debruçar”, disse.

Fundamentação

Durante o encontro, os representantes da categoria apresentaram um mapa com nova proposta de formatação dos Núcleos Plantonistas; a evolução do quantitativo de mandados expedidos no Ceará no período de 2019 a 2022, totalizando 2,8 milhões de ordens judiciais exaradas; a relação das vacâncias decorrentes de aposentadorias, exonerações, óbitos e suspensões de vínculos, de forma fundamentada, indicando o nome, a portaria e a data de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Expuseram, ainda, com base nos dados do próprio tribunal, o quantitativo de Oficiais de Justiça de 2006 a janeiro deste ano. Assim como a decisão judicial com o novo enquadramento funcional de Oficiais de Justiça do concurso de 2002, fortalecendo o pedido de reunificação da carreira desses servidores do judiciário. E, por fim, apresentaram as comarcas prioritárias, com necessidade urgente de lotação de novos Oficiais de Justiça, indicando, inclusive, o quantitativo necessário para cada uma.

Gestão exitosa

Na avaliação da diretoria do Sindojus, a gestão da desembargadora Nailde Pinheiro foi exitosa, com importantes conquistas para Oficiais de Justiça e demais servidores. O auxílio-alimentação foi corrigido, as ascensões funcionais foram colocadas em dia, houve atualização do auxílio-saúde e do valor das diárias. No que diz respeito aos Oficiais de Justiça, teve a majoração da Indenização de Transporte (IT), que estava congelada desde que fora instituída, há 11 anos; a realização de concurso público para o cargo, depois de oito anos de espera; ressarcimento do combustível nos plantões; e o concurso de remoção, que foram vitórias importantes da categoria obtidas na atual gestão.

Algumas demandas, no entanto, não foram definidas, como é o caso, dentro da reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), do reposicionamento na tabela de nível superior. No que diz respeito ao PCCR, a desembargadora Nailde Pinheiro informou que remeterá, com parecer favorável para o próximo gestor: a majoração do adicional de qualificação; a possibilidade da conversão dos plantões em pecúnia também para os servidores; e o elastecimento da tabela, para que os servidores que estão estagnados possam voltar a ascender.

Quesitos levados em conta

O secretário de Gestão de Pessoas, Felipe Mourão, explicou que dos pedidos formulados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, pelo Sindicato dos Servidores e pela Associação dos Analistas Judiciários a gestão procurou analisar dois quesitos: risco e impacto. No impacto, além do financeiro, a quantidade de servidores que seriam beneficiados com cada pleito.

A diretoria do Sindojus reforçou o pleito da reunificação da carreira de Oficial de Justiça e apresentou à desembargadora Nailde Pinheiro a recente decisão judicial favorável aos Oficiais de Justiça, fortalecendo o pedido da entidade. A demanda deverá ser analisada pelo próximo presidente, o desembargador Abelardo Benevides, o qual tomará posse no próximo dia 31, para o biênio 2023-2025.

“Daremos continuidade às tratativas de alteração do PCCR, principalmente, no caso dos Oficiais de Justiça, sobre o reposicionamento da categoria na tabela de nível superior para reunificar a categoria, reestabelecendo uma situação vivida durante oito anos. Essa discussão continuará”, reitera Vagner Venâncio.

O encontro contou com a participação do juiz auxiliar da presidência, Ricardo Alexandre, e do secretário de Gestão de Pessoas, Felipe Mourão. Representando a categoria estiveram o presidente Vagner Venâncio, o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello e o Oficial de Justiça da Ceman de Fortaleza Jose Edisoneudson Aires.

Nova gestão

A nova gestão do TJCE terá à frente os desembargadores Abelardo Benevides Moraes e Heráclito Vieira de Sousa Neto, eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça, e a desembargadora Maria Edna Martins, escolhida para a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-CE).