O Sindojus-CE amplia a rede de multiplicadores para dar suporte ao movimento paredista que se iniciará no dia 15/03, caso as negociações com a Administração do TJCE não caminhem a bom termo. Protocolamos em 06/02 junto à presidência do TJCE as deliberações tomadas na AGE do dia 03/02.

A pauta de reivindicações aborda a isonomia Capital-interior no trato vencimental; propõe o redirecionamento dos valores gastos com a Gratificação por Trabalho Técnico ou Relevante (GTR) para isonomia; a implantação da nova jornada de trabalho de 40 horas semanais, antecipando para 2013 a implantação da segunda hora; propõe a extensão da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) para todas as Comarcas do interior; o enquadramento dos oficiais de justiça na tabela de nível superior e outras reivindicações aprovados na Assembleia Geral.

… deveria chamar-se GTJ.

A Gratificação por Trabalho Técnico ou Relevante (GTR) existe apenas na Capital, onde 90% dos beneficiários estão lotados no Tribunal de Justiça, restando 10% para servidores do Fórum Clóvis Beviláqua. A GTR é discriminatória, pois pressupõe que no interior não exista ninguém exercendo trabalho técnico ou relevante. Assim, a GTR deveria mudar de nome para Gratificação do Tribunal de Justiça (GTJ), pelo fato de que ao lado dos servidores realmente merecedores da gratificação, existe a maioria formada por apadrinhados.

Conforme estimativas, no ano de 2011 foram gastos com a GTR cerca de 15 milhões. Com o redirecionamento dos valores gastos com esta gratificação, como propomos, tal valor poderia somar-se aos 10 milhões reservados pelo Sindojus-CE na Comissão da LOA 2012, fazendo com que a isonomia deixasse de ser parcelada para ser integral. Se não chegasse a ser integral, chegaria bem perto disso.

Eficiência da prestação jurisdicional

Em 2011, o TJCE ficou em último lugar na eficiência da prestação jurisdicional conforme os dados divulgados pelo CNJ. A Resolução 88/2009 serviria para melhorar a posição do Ceará aumentando em um terço o tempo de atendimento ao jurisdicionado e aos feitos processuais. Desde março de 2011, com o descumprimento da Resolução 88/2009, é a população cearense a maior prejudicada.

A economia que o Poder Executivo está fazendo evitando pagar a nova jornada de 40 horas chega a 75 milhões em 2011 e 15 milhões em 2012. Atrasar o pagamento da segunda hora para 2014, como quer o TJCE, é algo inexplicável. A data da implantação da primeira e segunda hora não tem amparo em Lei, apenas em Resolução do Órgão Especial. Entretanto, esta resolução vai de encontro ao disposto na Resolução 88 do CNJ. E tudo isso, é claro, dependendo do humor do Poder Executivo em fazer as devidas suplementações.

Achar que tudo ficou resolvido com a Resolução 03/2012 é uma ingenuidade e o Sindojus-CE insiste em não apenas melhorar a implantação da nova jornada de trabalho, mas também estabelecer garantias para tal. Caso contrário, ingressaremos na Corregedoria do CNJ com uma Reclamação para Garantia de Decisão – RGD.

GEI para todas as Comarcas

A implantação parcelada da Gratificação de Estímulo à Interiorização não tem amparo legal. Pugnamos pela solução definitiva deste problema estendendo a GEI para todas as Comarcas do interior. Não obtendo resposta positiva por parte da Administração do TJCE, não nos restará outra alternativa, senão, tomarmos as medidas judiciais cabíveis.

Reunião da Corei

Realizar-se-á na tarde de hoje, 09, a partir das 14 horas, a reunião inaugural dos trabalhos da Comissão de Regulamentação da Isonomia. O Sindojus-CE se fará presente e apresentará a proposta de correção das distorções vencimentais referente aos oficiais de justiça. Esperamos que a Corei conclua seus trabalhos dentro dos 30 dias propostos pelos oficiais de justiça na AGE dia 03, apresentando para o conjuntos dos servidores como se materializará a Isonomia.

Relação do nível superior com a isonomia

Parte dos oficiais de justiça do Concurso de 2002 foi enquadrada na Tabela de Nível Superior, enquanto outra parte foi enquadrada na Tabela de Nível Médio, ou seja, nomeado na mesma época, no mesmo Concurso, para exercer o mesmo cargo, porém com remuneração diferenciada. O fato constitui demonstração cabal de distorção vencimental não só com servidores do interior, mas, com alguns que assumiram em Fortaleza e os que foram removidos para capital cearense.

Com relação aos concursados de 2002 e os que detêm nível superior, mesmo que se façam todos os procedimentos isonômicos na atualidade, no futuro, a discrepância vencimental retornará como um fantasma, em virtude da diferença de enquadramento nas tabelas. Neste caso, a única solução será o enquadramento na Tabela de Nível Superior.

Tudo isso o TJCE sabe. Já discutimos o assunto com a Procuradoria Geral do Estado, que não vê ilegalidade para o nosso pleito de enquadramento na tabela de NS. A Administração do Tribunal de Justiça alega “motivos políticos” para não proceder ao nosso enquadramento. Esperamos que a administração do TJCE reveja seu posicionamento, o que permitirá a implantação completa, da correção das distorções vencimentais existentes entre os aos oficiais de justiça.

Existem recursos?

O TJCE jamais poderá alegar que não existem recursos para o atendimento das nossas reivindicações. O Poder Executivo cortou R$ 130 milhões e a única reação, até o momento, do Tribunal, foi enviar ofício reclamando ao governador. Necessário se faz que o Judiciário seja mais enérgico, fazendo valer o princípio constitucional da independência entre poderes, dessa forma, todos estariam irmanados em uma só luta, e o apoio ao presidente José Arísio seria maior.

AGRADECEMOS A PARTICIPAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA REGIÃO DA IBIAPABA QUE COMPARECERAM À REUNIÃO REALIZADA ONTEM, 8, NA COMARCA DE SÃO BENEDITO.