Arte: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou ontem a Portaria nº 1429/2026, que dispõe sobre as escalas de plantão das oficialas e dos oficiais de Justiça lotados nas comarcas do Interior do Estado, referentes ao período de 4 de julho a 19 de dezembro deste ano. O documento estabelece que as secretarias plantonistas deverão encaminhar os mandados judiciais, preferencialmente, no formato eletrônico, por meio dos sistemas processuais. Havendo indisponibilidade do sistema processual eletrônico, os mandados poderão ser encaminhados para o e-mail funcional dos Oficiais de Justiça plantonistas.

Determina também que os oficiais e oficialas escalados deverão comunicar seus contatos telefônicos à unidade escalada para o plantão, por e-mail, antes do início das atividades, com o objetivo de facilitar a comunicação com a unidade plantonista. Ainda conforme a portaria, os juízes diretores dos fóruns das comarcas escaladas têm o prazo de cinco dias para designar o Oficial de Justiça que ficará no plantão.

Publicação da escala com antecedência é uma conquista do sindicato

A publicação da escala dos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos com antecedência é uma conquista do Sindojus e, sobretudo, da categoria dos Oficiais de Justiça, que poderá se organizar previamente. A publicação não leva em consideração a entrada em efetivo exercício dos 39 convocados para o cargo, os quais deverão assumir em breve. A expectativa é de que a próxima escala, que deverá ser conjunta do recesso e do primeiro semestre de 2027, venha com mudanças.

Confira a Portaria nº 1429/2026 – AQUI