O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de ontem, a escala do Plantão Judiciário das unidades do interior do Estado referente ao período de 3 de julho a 19 de dezembro de 2021. A Portaria nº 910/2021 estabelece que, na ocorrência de feriados municipais ou dias declarados ponto facultativo, bem como fins de semanas prolongados não previstos na publicação, deverão ser observadas as disposições contidas na Resolução nº 16/2007 e na Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 10/2013. Os casos omissos serão resolvidos pela presidência do TJ.

Confira a Portaria nº 910/2021 AQUI.