Mapa: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

O Poder Judiciário cearense volta a ter 20 Oficiais de Justiça atuando nos Plantão dos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos. Depois de muito trabalho, diálogo e fundamentação da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e à presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a administração atendeu ao pedido feito pela entidade, por meio de requerimento administrativo, e criou mais duas microrregiões, no 4º e 5º Núcleos Regionais, cujas comarcas sede são Caucaia e Sobral. É o que consta na Portaria nº 1810/2023, publicada no último dia 4 de agosto, a qual dispõe sobre a escala de plantão nas comarcas do Interior do Estado.

O presidente Vagner Venâncio destaca que essa importante vitória permitirá um deslocamento menor dos oficiais e oficialas nos plantões regionais, o que interfere diretamente na agilidade do cumprimento da ordem judicial. “Com isso, quem ganha é a prestação jurisdicional, porque o Oficial de Justiça cumprirá o mandado de uma forma mais célere. E, por outro lado, dará mais condições de trabalho ao oficial e à oficiala plantonista, que terão um deslocamento menor e reduzirão o risco de acidentes nessa locomoção entre as cidades”, ressalta.

“Obrigada ao sindicato por mais essa conquista, que oferece melhores condições de trabalho à categoria, o que estamos precisando muito ultimamente”, exalta uma oficiala da comarca de Maracanaú.

A criação de duas microrregiões repercutiu positivamente entre a categoria. “Acabei de receber essa notícia maravilhosa: de que foi reduzido o tamanho da microrregião do plantão regional. Obrigada ao sindicato por mais essa conquista, que oferece melhores condições de trabalho à categoria, o que estamos precisando muito ultimamente”, disse uma oficiala lotada na comarca de Maracanaú. “Parabéns pelo trabalho, o sindicato sempre buscando melhorar as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça”, exaltou um oficial lotado em Fortaleza.

Outros avanços nos plantões regionais

A entidade obteve outros avanços importantes. Entre eles, em relação ao não desconto do auxílio-alimentação quando do recebimento do valor da diária nos deslocamentos feitos aos fins de semanas e feriados. Houve ainda a regulamentação a qual estabelece que, para cada dia trabalhado, o oficial ou oficiala tem direito a dois dias de folga. Além disso, o Pleno do TJCE aprovou, no dia 27 de julho, a possibilidade de conversão em pecúnia das folgas não gozadas nos plantões judiciários, como já ocorre com os magistrados, desde que haja orçamento. Em breve, deverá ser publicada a regulamentação especificando a quantidade de dias que poderá ser pago anualmente pelo Tribunal de Justiça.

O presidente Vagner Venâncio reforça que a entidade segue firme na luta pela convocação de mais Oficiais de Justiça, com o objetivo de dotar principalmente os núcleos regionais com quadro mais defasados, o que deverá reduzir o número de plantões ao longo do ano.

Confira a Escala de Plantão dos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos, a ser cumprida no período de 5 de agosto a 17 de dezembro de 2023 – AQUI